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FENPROF
Pelo cumprimento da Legislação do amianto
 O AMIANTO MATA!
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21 mai 2014 / 09:44

FENPROF e QUERCUS reuniram com ACT

Integrando uma delegação conjunta com a QUERCUS, a FENPROF reuniu  (22 de maio de 2014/ foto J. Caria) com a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), com o objetivo de debater o problema do amianto nas escolas, questionar a postura do MEC neste processo e encontrar formas de, em articulação, as organizações e entidade presentes poderem desenvolver linhas de trabalho que levem ao cumprimento da legislação sobre a matéria e ao respeito pela saúde pública, em particular de todos os chamados “utilizadores” das escolas, em particular professores, trabalhadores não docentes e alunos. As delegações presentes integravam diversos elementos, incluindo o Presidente da ACT, o Presidente da QUERCUS e o Secretário-geral da FENPROF.

Desta reunião resultou a informação de que, afinal, vários ministérios (saúde, ambiente e ordenamento do território, defesa, administração interna e emprego e segurança social) já fizeram chegar à ACT a listagem de edifícios públicos, sob sua tutela, em que está presente amianto. Do Ministério da Educação e Ciência, até hoje, nada chegou à ACT. As organizações presentes colocaram as preocupações que têm em relação a este problema e ao facto de o MEC não demonstrar qualquer abertura a, por um lado, dialogar sobre a matéria, por outro, cumprir o que a lei refere e obriga que seja feito.

A FENPROF deu a conhecer o processo que tem estado a correr no tribunal devido à recusa do MEC em divulgar a listagem, ainda que parcial, dos estabelecimentos de ensino com amianto e informou que hoje mesmo, 22 de maio, interpôs recurso para o Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa no sentido dessa lista ser divulgada urgentemente pelo MEC.

Entretanto, recorrendo à listagem já divulgada pelo MEC, designadamente junto da comunicação social, em Conferência de Imprensa, a FENPROF prestou as informações devidas quanto ao estado da remoção e/ou outros procedimentos  que ali são referidos, sublinhando o facto de, na maior parte dos casos, apenas ter sido removido o amianto de alguns espaços e, em determinadas escolas, por ter havido fatores externos (por exemplo, intempéries que destruíram parte de coberturas) que o obrigaram.

No caso das escolas que, em 2013, foram consideradas prioritárias, nada mais foi feito, ainda que o MEC afirme que, neste ano os procedimentos estariam em curso. Isso, pelo menos até agora, não corresponde à verdade e, contrariamente ao que o ministro anunciara em fevereiro e repetira em março, nada foi feito na interrupção letiva da Páscoa. Já em relação ao levantamento sobre a presença de amianto nas escolas, os procedimentos fixados na lei, sobretudo no Decreto-lei n.º 266/2007, de 24 de junho, não foram observados, tendo apenas sido considerada a área de cobertura, medida pelas direções das escolas, sem que, na maioria dos casos, fossem consideradas outras hipóteses de existência do amianto, designadamente em canalizações.

As preocupações da FENPROF, no entanto, vão além do que acontece nas escolas públicas dos 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico e Secundárias, que são as que dependem do MEC, estendendo-se às instituições de Ensino Superior, estabelecimentos dependentes dos municípios e também dos governos das regiões autónomas. A ACT, que revelou preocupação com o problema, declarou a sua disponibilidade para, dentro das suas competências, agir face a situações que sejam denunciadas junto dos seus serviços. Assim, a FENPROF, tal como a QUERCUS, passará a informar a ACT de todos os casos em que os problemas se arrastem sem solução, requerendo a sua intervenção.

Sendo este um problema da maior importância, no entanto, esta reunião foi também uma possibilidade de tomar conhecimento sobre outras matérias relacionadas com a segurança e higiene no trabalho. A este propósito, a FENPROF referiu o facto de não serem feitos rastreios médicos nas escolas, designadamente junto dos docentes, para  a eventual deteção de problemas de saúde, decorrentes das condições de exercício profissional, preocupação que passará a estar mais presente na ação a desenvolver por esta Federação e os seus Sindicatos.

A convergência de ação com a QUERCUS manter-se-á neste domínio e, a partir de agora, a FENPROF dirigir-se-á à ACT sempre que conheça situações que exijam uma intervenção adequada por parte dos seus inspetores nesta matéria.

O Secretariado Nacional da FENPROF
22/05/2014 


Declarações à comunicação social

“Ficámos a saber que, ao contrário de outros ministérios, o MEC ainda não entregou à ACT as listagens de edifícios com amianto”, sublinhou Mário Nogueira à saída da reunião que levou FENPROF e QUERCUS à Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), na Av. Casal Ribeiro, em Lisboa. “É necessário continuar a sensibilizar a opinião pública”, destacou, por seu turno, o presidente da direção daquela associação ambientalista, Nuno Sequeira. 

O amianto é um problema grave que o governo teima em manter. Da parte do MEC é a assunção da ilegalidade ao reconhecer não ter elaborado a listagem de escolas a que estava obrigado, até 2012, a par de uma retórica que desvaloriza o problema como se ele não existisse. 

Como salientaram Mário Nogueira e Nuno Sequeira, é urgente "resolver o problema de forma séria". Trata-se de um investimento urgente, que exige responsabilidade.  / Texto e foto: JPO

 


 
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