Foi promulgado e, ainda no mesmo dia, publicado o novo regime de concursos que passou a constar do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio. Sobre o mesmo colocámos 7 questões ao Secretário-Geral da FENPROF que afirma que, mantendo-se as discordâncias, ainda assim, sem luta, o regime publicado seria ainda mais negativo. Acrescenta que os professores passam a ter um novo objetivo de luta e regista que na exigência de contagem integral do tempo de serviço o Presidente da República assumiu-se como aliado dos professores.
Foi promulgado e publicado o novo regime de concursos, e agora?
MN: Agora, há razões acrescidas de luta com mais um objetivo a atingir: rever este regime, estabelecido pelo Decreto-Lei 32-A/2023, de 8 de maio, com vista a eliminar os aspetos negativos que contém.
O texto agora publicado reflete a luta que os professores estão a travar?
MN: Negociamos com uma maioria absoluta que, como se sabe, não tem os professores em grande consideração. Por isso, se não fosse a luta dos professores acabavam os quadros e teríamos mapas de pessoal, os novos QZP coincidiam com as CIM e as áreas metropolitanas, a graduação profissional teria desaparecido e seriam os conselhos locais de diretores a decidir o recrutamento e alocação da maioria dos professores às escolas, os concursos seriam de 5 em 5 anos e não anuais, entre outros aspetos que constavam das intenções do ME.
Ainda assim mantiveram-se linhas vermelhas…
MN: Sim, sendo disso exemplo as ultrapassagens na vinculação, a obrigação de candidatura a todo o país por parte de quem vincula ou a integração dos docentes dos QE/QA em 2.ª prioridade na Mobilidade Interna, para só referir alguns dos aspetos mais negativos.
Se o diploma fosse vetado isso prejudicaria os professores?
MN: De forma alguma. Para a maioria dos docentes que ainda concorrem, este regime só vigorará a partir de 2024/2025 e para a vinculação dos mais de 8000 docentes anunciados bastaria que se realizasse um concurso de vinculação extraordinário, como já aconteceu no passado, que até poderia ter regras mais favoráveis do que as que se aplicam à chamada vinculação dinâmica. Por exemplo, vincularem mais docentes e a vinculação decorrer apenas do tempo de serviço e da graduação profissional.
Vincular 10 700 docentes, número adiantado pelo ME, elimina a precariedade em que se encontram muitos docentes?
MN: Sem desvalorizarmos o número e recordando que, inicialmente, o ministro não ia além dos 5000, é um número que fica muito aquém do que se justificava. Estes 10 700 são mais ou menos os docentes com 10 ou mais anos de serviço, sendo que entre os 3 e os 10 anos de serviço há outros tantos. Portanto, se vinculassem todos os docentes com mais de 1095 dias de serviço, como deveria acontecer, seriam vinte mil e não dez mil a vincular. E o problema é que o regime que o ME estabeleceu poderá vincular quem está no seu quarto ano de serviço e deixar de fora quem está no décimo quarto, pois há critérios que pervertem a graduação profissional. Essa é uma das linhas vermelhas.
Qual será, agora, a prioridade em matéria de concursos de professores?
MN: Incluir na lista de reivindicações prioritárias a revisão deste decreto-lei, com vista à eliminação das linhas vermelhas, e exigir, de imediato, que abram as vagas que são mesmo necessárias às escolas. Não esqueçamos que um concurso, para além do regime por que se rege, poderá permitir resolver problemas se tiver muitas vagas e não servirá para nada se não tiver vagas, por melhor que seja o regime. O ministro prometeu um número de vagas como nunca se viu… estamos cá para ver.
A promulgação e publicação deste decreto-lei diminui a luta dos professores?
MN: Pelo contrário, acrescenta um objetivo à luta e dá-nos mais força, ainda, para a luta em torno dos aspetos da carreira, que são aqueles que abrangem todos os docentes, sejam contratados ou do quadro, sendo os que estão neste momento em processo negocial. E, pelo que escreveu o Presidente da República no comunicado sobre a promulgação, passamos a ter na Presidência um novo aliado na defesa da recuperação integral do tempo de serviço. Espero que haja no ME vontade e capacidade políticas para resolver este problema. Sem isso, a luta dos professores não irá parar.
Lisboa, 8 de maio de 2023
O Departamento de Informação e Comunicação da FENPROF
