Amanhã, a greve será a sul e, no sábado, a luta dos professores voltará às ruas em Lisboa e Porto.
Salvo raras exceções, só os “trabalhos forçados” impostos por um Acórdão que se considera ilegal, daí o recurso para o Tribunal da Relação, permitem que haja aulas nas escolas. Se o Acórdão é ilegal, ainda mais graves são as formas como os serviços mínimos estão a ser executados em alguns casos. Dois exemplos:
- Serviços mínimos sem lista nominal de quem está adstrito
O artigo 398.º, número 6, é claro: “Os representantes dos trabalhadores devem designar os trabalhadores que ficam adstritos à prestação dos serviços referidos no artigo anterior, até 24 horas antes do início do período de greve, e, se não o fizerem, deve o empregador público proceder a essa designação”. Ou seja, terá de haver designação dos trabalhadores que ficam adstritos e não simplesmente haver indicação do serviço a cumprir, por vezes com o simples envio do Acórdão do colégio arbitral, cabendo a cada um verificar ou decidir se está ou não adstrito aos “trabalhos forçados”.
- Designação de trabalhadores não docentes pelas direções das escolas
As direções das escolas estão a designar os trabalhadores não docentes para serviços mínimos, mas isso é ilegal. A tutela dos trabalhadores não docentes já não é do Ministério da Educação, mas dos municípios e estes não tutelam as direções das escolas. Como tal, só as câmaras municipais podem designar os trabalhadores não docentes que ficam adstritos a serviços mínimos, o que significa que mesmo onde há listas nominais, se estas forem elaboradas pelas direções são ilegais.
Da parte do Ministério da Educação, o levantamento que está a fazer junto das escolas sobre a adesão à greve não distingue quem está a trabalhar por não aderir à greve de quem está a trabalhar por imposição de “trabalho forçado”. Preparar-se-á para divulgar dados que são falsos? É o que iremos saber, provavelmente ainda no dia de hoje, sendo certo que, como se diz antes, a greve é quase total só não parecendo porque os professores estão a ser sujeitos a “trabalho forçado”, ainda por cima ilegal.
Motivos para continuar a luta mantêm-se vivos
O projeto de diploma sobre o regime de concursos, ontem recebido do ME, mantém linhas vermelhas que a FENPROF não pisará. São as ultrapassagens na vinculação, os conselhos de QZP (designação alternativa para os anteriores conselhos locais de diretores) e a gestão de recursos humanos a nível macro, condenando ao desterro milhares de docentes, e a nível micro, com os procedimentos locais entregues ao já referido conselho que, inclusivamente, irá elaborar horários compostos por horas de várias escolas. Estas e outras questões levaram a FENPROF a requerer, hoje de manhã, a negociação suplementar do diploma, tendo a mesma já sido marcada para 9 de março pelas 10:30 horas.
Acresce que os responsáveis do ME, quando confrontados com a necessidade de resolver outros problemas (tempo de serviço, vagas, quotas, aposentação, horários de trabalho, mobilidade por doença…) limitam-se a afirmar que estão a cumprir o programa do governo e que essas não são matérias prioritárias ou mesmo que dele façam parte.
Face às posições do Ministério da Educação e do Governo, os professores terão e irão continuar a lutar. Dia 4, participando em duas grandes manifestações, e, a partir daí, de acordo com o resultado da consulta que, na prática, terminou ontem (algumas reuniões tiveram de ser agendadas para ontem, dada a quantidade das que se realizaram). Na próxima terça-feira à tarde, as organizações sindicais com as quais a FENPROF tem estado em convergência divulgarão as ações e formas de luta seguintes. A par do que for a luta geral, será muito importante manter os protestos ao nível das escolas, o luto de luta de que estas se vestiram, bem como os protestos de rua junto dos governantes sempre que haja notícia da sua deslocação pelo país, como aconteceu ontem em Faro e tudo indica que acontecerá amanhã em Braga.
Greve em 3 de março, de Leiria e Castelo Branco para sul
A greve de amanhã, 3 de março, deverá manter os elevadíssimos níveis de adesão verificados neste primeiro dia, com o ME a tentar disfarçá-los com o “trabalho forçado” a que sujeitou os docentes. A FENPROF apela a todos os professores e educadores que, como hoje, protestem à porta das suas escolas durante um período do dia e contestem se lhes for imposto “trabalho forçado” de forma ilegal.
Acompanhando estes protestos em todos os distritos em greve, destacam-se os seguintes locais para eventual presença da comunicação social:
- Leiria: EB2.3 dos Marrazes (8:00). Estarão presentes, entre outros dirigentes do SPRC, os membros da sua Direção e do Secretariado Nacional da FENPROF João Louceiro, Luís Lobo e Mário Nogueira (Secretário-Geral da FENPROF)
- Castelo Branco (Covilhã): Escola Secundária Frei Heitor Pinto (8:20). Estará presente, entre outros dirigentes do SPRC, Dulce Pinheiro, membro do Secretariado Nacional da FENPROF
- Santarém (Benavente): Escola Secundária de Benavente (10:00). Estará presente, entre outros dirigentes do SPGL, Maria do Céu Silva, membro do Conselho Nacional da FENPROF
- Lisboa: Escola Secundária de Camões (9:00). Estará presente, entre outros dirigentes do SPGL, José Feliciano Costa, Presidente do SPGL e Secretário-Geral Adjunto da FENPROF
- Setúbal: Escola Secundária Cacilhas-Tejo (9:00). Estará presente, entre outros dirigentes do SPGL, Ana Cristina Martins, membro do Conselho Nacional da FENPROF
- Portalegre: Centro Escolar de Campo Maior (8:00). Estará presente, entre outros dirigentes do SPZS, Pedro Reis, membro do Conselho Nacional da FENPROF
- Évora: Escola Secundária Severim Faria (8:30). Estará presente, entre outros dirigentes do SPZS, os membros da sua Direção e do Secretariado Nacional da FENPROF Antónia Fialho e Manuel Nobre, Presidente do Sindicato
- Beja: EB 2.3 Santa Maria (8:15). Estará presente, entre outros dirigentes do SPZS, Paulo Félix membro do Conselho Nacional da FENPROF
- Faro: Escola Secundária Pinheiro e Rosa (8:20). Estará presente, entre outros dirigentes do SPZS, Ana Simões, membro do Secretariado Nacional da FENPROF
Lisboa, 2 de março de 2023
O Secretariado Nacional da FENPROF
