Ministério da Educação multado por recorrer persistentemente das decisões dos tribunais
O Tribunal da Relação de Lisboa decidiu, no passado dia 4 de janeiro, aplicar uma taxa sancionatória excecional no valor de 2 UC (unidades de conta) por "persistência do recorrente numa questão que sabe ser decidida em sentido desfavorável à pretensão que deduz".
O importante não é o valor da multa, mas o seu valor simbólico: estamos perante a derrota total e absoluta do Ministério da Educação, que pretendia anular a declaração de ilegalidade dos serviços mínimos que foram decretados para as greves realizadas em 2023. Venceu a Democracia!
Educação continua a não ser inclusiva. Faltam recursos, multiplicam-se os problemas
Conferência de Imprensa - 15 de janeiro (segunda-feira) – 11:00 horas – Sede da FENPROF
A FENPROF fez um levantamento sobre a situação nas escolas, entre o início do ano letivo e a interrupção letiva de Natal, relativamente à sua capacidade de resposta no âmbito da Educação Especial. Sendo evidente que a educação inclusiva se destina a todos, a legislação, ainda que apague a referência a alunos com necessidades específicas, não apaga estes alunos. E sem uma resposta adequada aos alunos com necessidades específicas não existe educação verdadeiramente inclusiva.
Resultados não deixam dúvidas: Professores trabalham, em média, mais de 50 horas/ semana!
A FENPROF divulgou as conclusões do inquérito realizado pela FENPROF no 1.º período deste ano letivo, aos professores dos 2º e 3º ciclos do Ensino Básico e do Ensino Secundário, sobre os horários e condições de trabalho.
Os resultados apresentados esta quinta-feira confirmam que o tempo semanalmente despendido pelos professores na sua atividade profissional, ultrapassa largamente as 35 horas legalmente estabelecidas, nomeadamente atingindo as 50 horas e 15 minutos.
FENPROF solicita informações ao ME sobre alegadas informações médicas falsas e mestrados e doutoramentos de docentes contratados
Na sequência das notícias vindas a público esta semana, relativamente à existência de 20% de declarações médicas falsas, a FENPROF exortou novamente o Ministério da Educação (ME) a clarificar estas situações. Recorde-se que, em diversas reuniões realizadas com a equipa ministerial e também por escrito, a FENPROF requereu informação, junto do ME, sobre a natureza da alegada fraude, que, no entanto, nunca foi prestada.
Paralelamente, a FENPROF contactou também o Secretário de Estado da Educação no sentido de que seja esclarecida a questão da relevância dos mestrados e doutoramentos realizados por docentes na carreira enquanto contratados a termo.
Mais de 40 000 alunos sem todos os professores no reinício das aulas; problema agravou-se 224% em apenas dois anos
O número de horários a concurso para contratação de escola não engana: são, no mínimo, 40 500 alunos os que reiniciaram a atividade letiva sem todos os professores. O Ministério da Educação procurou desvalorizar o problema, divulgando um número relativo à semana em que não havia aulas e, mesmo assim, que não correspondia à realidade.
Fraude: Números postos a circular escondem os problemas!
Já por diversas vezes, em 2023, a comunicação social referiu a existência de 20% de declarações falsas de docentes que usufruíam de Mobilidade por Doença e que teriam sido “apanhados” pelas juntas médicas realizadas. A FENPROF quis saber, junto do ME, qual a natureza da alegada fraude e, por isso, em diversas reuniões realizadas com a equipa ministerial e também por escrito, requereu informação que, no entanto, nunca foi prestada.
Num momento em que o Ministério da Educação, com eleições à porta, sente aumentar a contestação dos professores, por causa do período probatório, da reinscrição na Caixa Geral de Aposentações, do atraso na atualização dos salários, na retenção de professores nos 4.º e 6.º escalões da carreira… não se esperava outra coisa que não fosse pôr a circular algo que denegrisse a classe docente, em mais uma prova de desrespeito pelos professores e, em particular, pelos que necessitam de proteção na doença.
O "prémio" criado pela dupla CNEF/FNE é uma fraude que visa desvalorizar os salários e criar divisões
A FENPROF sempre se bateu contra a atribuição de "prémios" a atribuir pelos patrões porque o objetivo destes não é valorizar os salários, mas o contrário. É o que acontece com este que foi criado pela CNEF e, como habitualmente, mereceu o aplauso e acordo da FNE, desta vez sob a capa de "benefício único, extraordinário e transitório", designação que não deixa dúvidas. Como se não bastasse chamar-lhe único, aquelas duas partes sentiram necessidade de deixar tudo muito claro: o seu caráter é extraordinário, ou seja, transitório.
Para a FENPROF, o novo quadro legal determina o fim do período probatório
Em ofício enviado ao ME, a FENPROF considerou que, face ao novo quadro legal, que entrou em vigor em 30 de dezembro de 2023, o período probatório em que os professores se encontram este ano considera-se terminado.
Com vista a acelerar a efetivação deste direito, a FENPROF disponibiliza uma minuta aos seus associados, que poderá ser obtida junto dos seus sindicatos.
Insistência da FENPROF fez cair a máscara do governo de António Costa
O governo não só pretende proibir a reinscrição de professores e de outros trabalhadores, como impedir os tribunais de decidirem favoravelmente, no sentido da reinscrição. Isto ficou a saber-se na reunião que teve lugar em 5 de janeiro com o Secretário de Estado da Segurança Social.
A FENPROF apela aos professores afetados para avançarem para tribunal o mais rapidamente possível e para participarem numa concentração em 23 de janeiro, pelas 11:00 horas, junto à Residência Oficial do Primeiro-ministro, a quem será pedida uma audiência para que o governo altere a posição que tem assumido e pretende tornar legal.
FENPROF reafirma os números que divulgou em Conferência de Imprensa
A FENPROF divulgou, em Conferência de Imprensa, que em janeiro as aulas recomeçariam com cerca de 40 000 alunos sem professores a todas as disciplinas. O ME "respondeu", ainda ontem, que na semana passada, última de dezembro, seriam apenas 1161 os alunos que não tinham os professores todos.
Infelizmente, os números não são os divulgados pelo Ministério da Educação, ainda que os seus responsáveis considerem que faltar um professor entre três semanas e um mês não se pode considerar falta de professor... ou prefiram contabilizar a falta de professores nos períodos em que não há aulas.
PROFESSOR é a palavra do ano, mas são precisamente estes que continuam a faltar em muitas escolas
Hoje, dia de regresso às aulas, ficou a saber-se que os portugueses elegeram a palavra PROFESSOR como a do ano 2023. Este é um reconhecimento da maior importância para os profissionais que tem sido tão desrespeitados, com a desvalorização da profissão a provocar uma crescente e preocupante falta de professores profissionalizados nas escolas.
Na última semana antes da interrupção, a FENPROF fez um levantamento sobre a falta de professores, envolvendo mais de duzentas escolas e agrupamentos. Esta quarta-feira, 3 de janeiro, a FENPROF divulgou os resultados do levantamento efetuado em conferência de imprensa.
A Educação pré-escolar não é pau para toda a obra. Cumpra-se a lei!
Cremilde Canoa, Coordenadora Nacional da Educação Pré-escolar
O presente ano letivo traz consigo as comemorações dos 50 anos do 25 de Abril, data perdurável da nossa democracia, onde a Escola Pública e a Educação Pré-escolar são uma das suas grandes conquistas. Com a Constituição da República Portuguesa de 1976 passou a ser incumbência do Estado criar um “sistema público e desenvolver o sistema geral da educação pré-escolar”.
Algumas das verdades que os ideólogos da xenofobia atiram para debaixo do tapete...
Segundo dados do 8º volume do Relatório Estatístico Anual do Observatório das Migrações, o número de autorizações de residência em Portugal ultrapassou um milhão de cidadãos, representando mais do dobro do que se verificava em 2022, refere a CGTP-IN a propósito do Dia Internacional das Migrações, assinalado no passado dia 18 de dezembro.
PROFESSOR é a palavra do ano, mas são precisamente estes que continuam a faltar em muitas escolas
Hoje, dia de regresso às aulas, ficou a saber-se que os portugueses elegeram a palavra PROFESSOR como a do ano 2023.
Na última semana antes da interrupção, a FENPROF fez um levantamento sobre a falta de professores, envolvendo mais de duzentas escolas e agrupamentos. Hoje (3 de janeiro), às 16 horas, em Conferência de Imprensa, serão divulgados os resultados do levantamento efetuado.
FENPROF no Ministério do Trabalho com o objetivo de resolver problema da reinscrição na CGA
A persistência da FENPROF, acompanhada, em 22 de dezembro, por outros sindicatos que integram a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, levou à marcação de reunião com o Secretário de Estado da Segurança Social para 5 de janeiro, pelas 10:00 horas. Essa reunião foi já confirmada por ofício recebido do gabinete do secretário de Estado.
A nossa luta faz-se!
Manuel Guerra, membro do Conselho Nacional da FENPROF, dirigente do SPGL
Há largos anos que na Escola Artística António Arroio, em Lisboa, alunos, professores, demais trabalhadores e quem vier por bem encontram no átrio de entrada a inscrição «O nosso saber faz-se». Permito-me «refazer», no título deste artigo, essa inscrição.
Nos passados dias 15 a 21 de Dezembro de 2023, depois da longa e justa luta dos docentes de técnicas especiais da Escola Artística António Arroio (Lisboa) e da Escola Artística de Soares dos Reis (Porto), sempre em articulação com a FENPROF e os seus sindicatos, bem como da injustificada ausência de diálogo ou «espera» por parte dos Ministérios da Educação dos XXII Governo Constitucional (2019-2022) e XXIII Governo Constitucional (2022-2024), foi aberta — finalmente! — a aplicação do Concurso Extraordinário dos docentes de técnicas especiais do Ensino Artístico Especializado (Artes Visuais e Audiovisuais).
“Constituição” — uma forma lúdica de conhecer a Constituição da República Portuguesa
Era grande a expectativa com o lançamento do jogo Constituição (+3anos), para crianças, mas também jovens e adultos. Um jogo educativo que constitui uma ótima forma de associar a relevância da Constituição da República Portuguesa às comemorações do 50.º Aniversário do 25 de Abril de 1974.
Menos foguetório e mais soluções
O final de ano é sempre dado a fogo de artifício, apesar dos reconhecidos efeitos nefastos que tem para o ambiente. O Ministério da Educação não quis deixar de participar no foguetório.
Há, pois, muito para fazer e uma legislatura para o concretizar, mas é necessário que quem chegar à Educação tenha conhecimento dos problemas e capacidade de diálogo para, com a comunidade educativa, encontrar soluções.
Em resposta às propostas de lei do novo governo, confederações sindicais apresentam queixa à OIT e convocam greve geral para 24 de janeiro
Manuela Mendonça, presidente do Conselho Nacional e membro do Secretariado Nacional da FENPROF
Perante a gravidade das reformas propostas por Javier Milei, a Confederação Geral do Trabalho da República Argentina (CGT-RA), a Central Autónoma de Trabalhadores e Trabalhadoras da Argentina (CTA-T) e a Central de Trabalhadores da Argentina Autónoma (CTA-A) solicitaram, a 18 de dezembro, a intervenção urgente do Diretor-Geral da OIT e o encaminhamento de uma queixa por violações da Convenção sobre a Liberdade Sindical e a Proteção do Direito de Organização, ao Comité de Peritos para a Aplicação das Convenções e Recomendações, para apreciação urgente.
A FENPROF associa-se à luta dos trabalhadores argentinos contra políticas regressivas, e expressa às suas organizações representativas forte apoio e solidariedade.
Os anos começam e terminam! Os problemas nunca acabam, eternizam-se!
Para o SPE/ FENPROF e para as reivindicações que assumimos como basilares para solucionar problemas que afetam todos os professores do Ensino do Português no Estrangeiro, o ano de 2023 foi um ano de encontros e desencontros!
Professores dos 2.º e 3.º CEB e ES trabalham mais de 50 horas por semana!
Vítor Godinho, membro do Secretariado Nacional da FENPROF
Em estudo levado a cabo pela FENPROF em 2016-2017, concluiu-se que os docentes dos 2.º e 3.º CEB e ES desenvolviam, então, um horário semanal real de mais de 46 horas, quase mais 12 do que o número de horas legalmente fixado. (Consultar infogravura)
A lei continua por cumprir. O que fazer?
Cátia Domingues, Membro do Secretariado Nacional da FENPROF
Neste artigo são abordadas duas questões centrais que provocam a desregulação do horário de trabalho neste setor: os intervalos e as AEC. O horário de trabalho é para ser respeitado. Está na mão de todos, e de cada um, fazer valer esse direito.
Irresponsabilidade do ME
Sónia Rocha, membro do Secretariado Nacional da FENPROF
O ano de 2024 é o ano em que se impõe a avaliação do regime de mobilidade por motivo de doença prevista no Decreto-Lei n.º 41/2022 de 17 de junho, a FENPROF reitera o que sempre afirmou: as alterações à MpD põem em causa o direito de proteção à saúde e segurança no trabalho de muitos docentes que, comprovadamente, deveriam usufruir desta mobilidade.
Finalmente, reunião no Ministério do Trabalho
José Paulo Oliveira, Jornalista
No fecho desta edição do JF, confirma-se a reunião com o Secretário de Estado da Segurança Social para o dia 5 de janeiro de 2024, às 10:00 horas, sobre a reinscrição de docentes na CGA.
Lembra a FENPROF que, depois de ter sido impedida a reinscrição de docentes a partir de 2006, os sindicatos de professores recorreram aos tribunais que deram razão aos docentes, o que terá levado a CGA, em julho passado, a alterar a posição, voltando atrás no final de outubro.