Municipalização da Educação

FENPROF regista positivamente aumento da contestação dos municípios à imposição de novas competências em Educação

22 de março, 2022

Como a FENPROF tinha registado anteriormente, há municípios que já anunciaram não aceitar as novas competências, designadamente as que o governo pretende transferir na área da Educação. Porém, há, agora, outras que, à medida que se aproxima o prazo estabelecido na lei e face à recusa do governo em, pelo menos, adiar a conclusão do processo, vão anunciando a sua posição de recusa, admitindo, mesmo, recorrer à via judicial.


Municipalização da Educação

Dois municípios já decidiram não aceitar as novas competências

08 de março, 2022

Até final de março, de acordo com a lei, a Educação passa, em quase todos os domínios, a ser competência dos municípios. Esta transferência de competências, agora com caráter obrigatório, acontece num momento em que o país ainda não tem novo governo constituído e Orçamento aprovado, tendo a FENPROF proposto o adiamento e reabertura da discussão de todo este processo o que, no entanto, não foi acolhido pelo governo. 


Conferência de Imprensa

FENPROF abre ano escolar lembrando que municipalização é um erro que ainda pode ser evitado

01 de setembro, 2021

Esta quarta-feira, 1 de setembro, a FENPROF assinalou o início do novo ano escolar junto à sede da Associação Nacional de Municípios, em Coimbra, com o objetivo de levar as preocupações dos professores relativamente a um processo que, em nome de uma alegada descentralização, esvazia de competências as escolas, enquanto o poder central não abre mão das suas prerrogativas.

Nesta iniciativa, a FENPROF entregou uma Carta Aberta que é, simultaneamente um apelo aos autarcas, para que estes procurem impedir o avanço do processo de municipalização antes que, em 31 de março, o mesmo, nos termos da lei, seja generalizado.


Em período de eleições autárquicas, FENPROF abre ano escolar lembrando que municipalização é um erro que ainda pode ser evitado

30 de agosto, 2021

Com o objetivo de levar as preocupações dos professores relativamente a um processo que, em nome de uma alegada descentralização, esvazia de competências as escolas, enquanto o poder central não abre mão das suas prerrogativas, a FENPROF assinalará o início do novo ano escolar deslocando-se à sede da Associação Nacional de Municípios, em Coimbra, onde uma delegação sindical entregará um documento contendo a sua posição.


Municipalização da Educação

Contra a municipalização da Educação, FENPROF entrega petição na AR com mais de 8200 assinaturas

23 de março, 2021

A FENPROF entregou uma petição contra o processo de transferência de competências para os municípios em termos de Educação que conta com quase 8300 assinaturas. O Secretário-geral, Mário Nogueira, explica que, com esta iniciativa, a FENPROF pretende que a questão volte a ser debatida pelos deputados na Assembleia da República a fim de se evitar um erro gravíssimo, cujas consequências podem ser irreversíveis.


FENPROF entrega, na Assembleia da República, Petição “Não à transferência de competências para os municípios (municipalização) em Educação”

22 de março, 2021

Embora 2/3 dos municípios do continente não tenham optado pela entrada no processo de transferência de competências em Educação, o governo impôs, na lei, que o mesmo será compulsivo em 2022. Contra este processo de municipalização da Educação, a FENPROF promoveu uma petição que foi assinada, constituindo o grupo de primeiros subscritores, para além do Secretário-Geral da FENPROF, os Presidentes das associações de diretores/dirigentes escolares (ANDAEP e ANDE), os Coordenadores das organizações sindicais representativas de trabalhadores não docentes das escolas (STAL e FNSTFPS) e, em representação da CNIPE, organização representativa de associações de pais, Rui Martins.


Municipalização

FENPROF promove petição contra a Municipalização da Educação

10 de novembro, 2020

Numa altura em que a Assembleia da República debate a proposta de Orçamento do Estado para 2021, que insiste no erro da municipalização e na transferência de competências das escolas para os municípios, a FENPROF, pretendendo dar voz à posição dos professores nesta matéria, decidiu avançar com uma Petição, dirigida à Assembleia da República, na qual contesta esse processo a que só aderiram, até agora, 100 dos 278 municípios do continente, aos quais este se destina.

Assista aqui às intervenções de Mário Nogueira e de Francisco Almeida para conhecer as razões da oposição da FENPROF ao processo de Municipalização da Educação.

A petição "Contra a Municipalização da Educação" vai agora circular pelas escolas e comunidades educativas de todo o país e pode também ser subscrita online através desta ligação.


Em tempo de Orçamento do Estado, a vida não se esgota na Covid-19

FENPROF lança Petição contra a municipalização da Educação

09 de novembro, 2020

Amanhã, 10 de novembro, pelas 11 horas, em Coimbra (Praça 8 de Maio)

Apesar de o tempo ser marcado pela Covid-19, este é também o tempo de a Assembleia da República discutir na especialidade o Orçamento do Estado para 2021. No que à Educação diz respeito, a proposta em debate, entre outros problemas, insiste no erro da municipalização, um erro que, a não ser corrigido, virá mais tarde a pagar-se caro.

A FENPROF, pretendendo dar voz à posição dos professores nesta matéria, decidiu avançar com uma Petição, dirigida à Assembleia da República, na qual contesta esse processo a que só aderiram, até agora, 100 dos 278 municípios do continente, aos quais este se destina.


Conferência de Imprensa - Abertura do ano letivo 2019/2020

Na abertura de mais um ano escolar, as bandeiras dos professores

02 de setembro, 2019

No dia em que cerca de 150 mil professores regressam às escolas de todo o país, a FENPROF apresentou, em conferência de imprensa, as suas bandeiras de luta para o ano letivo 2019/2020. 

O Secretário-geral, Mário Nogueira, afirmou que a FENPROF quer deixar claro ao Primeiro-Ministro e a todos os partidos que concorrem às eleições legislativas do próximo dia 6 de outubro que "os professores não se rendem".

Veja aqui o vídeo da conferência de Imprensa.


PLENÁRIOS E REUNIÕES COM PROFESSORES “ENCHEM CASA”, COM PARTICIPAÇÃO E DETERMINAÇÃO

FENPROF avança no esclarecimento, na luta, mas também para os tribunais

12 de fevereiro, 2019

Iniciaram-se ontem plenários e reuniões com professores, que são momentos importantíssimos no esclarecimento, no debate e na mobilização dos docentes que, face à intransigência e sobranceria do governo, se veem obrigados a continuar uma luta que começa a ser empurrada para o final do ano letivo.

Os professores pretendem que a recuperação do tempo de serviço seja garantida ainda no 2.º período, daí estarem agendadas ações que o exigem (Abaixo-assinado, concentrações, reuniões com líderes partidários ou Manifestação Nacional), mas, perante as reações públicas de governantes, desde logo o Primeiro-Ministro, já preparam a luta que poderá ter de se realizar no 3.º período, em particular no final do ano.


MUNICIPALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO
21 de novembro, 2018

O Conselho Nacional de Educação aprovou uma Recomendação sobre a transferência de competências para os municípios, que critica de forma adequada o processo em curso, chama a atenção para o efeito negativo de algumas medidas previstas na Lei 50/2018 e aponta para caminhos alternativos que o governo deveria seguir.

Recomendação Transferência de competências para as autarquias locais |  Conselho Nacional de Educação

Relatório Estado da Educação 2017