Esta quarta-feira, 1 de setembro, a FENPROF assinalou o início do novo ano escolar junto à sede da Associação Nacional de Municípios, em Coimbra, com o objetivo de levar as preocupações dos professores relativamente a um processo que, em nome de uma alegada descentralização, esvazia de competências as escolas, enquanto o poder central não abre mão das suas prerrogativas.
Nesta iniciativa, a FENPROF entregou uma Carta Aberta que é, simultaneamente um apelo aos autarcas, para que estes procurem impedir o avanço do processo de municipalização antes que, em 31 de março, o mesmo, nos termos da lei, seja generalizado.
Em causa está, obviamente a autonomia das escolas e os níveis de responsabilidade na gestão do sistema educativo. Mário Nogueira foi claro em dizer que a FENPROF não pactua com a redução da já parca autonomia das escolas na gestão pedagógica do processo educativo e com a alienação de responsabilidades, aprofundando as assimetrias e retirando capacidade às escolas para fazerem a sua própria gestão dos problemas.
Há responsabilidades que cabem às escolas, hoje, e bem, que passarão para as autarquias, as quais por incapacidade, falta de disponibilidade financeira ou desconhecimento tenderão a transferir serviços para fora da esfera pública.
A FENPROF fez o apelo aos professores para que se envolvam nos debates eleitorais comprometendo os futuros autarcas com a necessidade reversão desta lógica destrutiva da escola pública.
Alguns exemplos que saem da esfera da competência das escolas, afastando a decisão dos seus interessados: ação social escolar, refeitórios e bares, pessoal não docente, rede de oferta educativa e condições de funcionamento dos estabelecimentos escolares.
Num quadro em que cerca de dois terços dos municípios recusou, para já entrar, impor-se-ia capacidade de análise da situação por parte do governo e de PS e PSD para não prosseguirem com a municipalização da educação.
