FENPROF condena uso desproporcional da força perante manifestação pacífica e critica políticas de habitação
A FENPROF condena o uso desproporcional da força perante uma manifestação pacífica de indignação e reclama o apuramento das responsabilidades, incluindo as de natureza política, relativamente às decisões que determinaram a atuação policial. É incompreensível o silêncio do Primeiro-Ministro perante uma situação que exige esclarecimentos e responsabilidade.
A legítima indignação social não pode ser reprimida com força desproporcionada, que procura encobrir um problema que compromete direitos fundamentais e o futuro de milhares de pessoas. A defesa do direito à habitação exige políticas públicas que coloquem as necessidades das pessoas acima dos interesses especulativos, bem como o respeito pelos direitos de manifestação e de participação democrática.
Abaixo-assinado "Por melhores condições de trabalho": um grito de alerta da monodocência
A luta por melhores condições de trabalho no âmbito da monodocência reflete uma realidade urgente que afeta milhares de docentes. A complexidade e as exigências impostas a educadores e professores da Educação Pré-Escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico tornam-se ainda mais desafiadoras em um contexto marcado pelo envelhecimento do corpo docente, pela falta de educadores e professores, e pela falta de respostas da tutela.
Diante desse cenário, surge o abaixo-assinado da monodocência intitulado “Por melhores condições de trabalho” como uma importante exigência e voz dos profissionais em prol de mudanças essenciais, que garantam horários e condições de trabalho dignos.
VALE SEMPRE A PENA LUTAR: Reinscrição na CGA com força obrigatória geral!
Os sindicatos da FENPROF, que interpuseram cerca de um milhar de processos em tribunal com vista à reinscrição de docentes na Caixa Geral de Aposentações (CGA), obtêm agora mais uma importante vitória! As ações nos tribunais foram uma das frentes de luta pelo direito à reinscrição na CGA, a qual incluiu também o recurso à Provedoria de Justiça, à Assembleia da República e ao Presidente da República, para além da reivindicação e da ação política junto dos sucessivos governos.
Por decisão do Plenário do Tribunal Constitucional (TC), foram declaradas inconstitucionais as normas extraídas dos n.ºs 1 e 2, do artigo 2.º da Lei n.º 45/2024, de 27 de dezembro, que impediam a reinscrição na CGA ou a admitiam apenas em situações muito específicas.
Contra o aumento do custo de vida, por mais salário, melhores pensões e serviços públicos de qualidade
A convocatória da CGTP-IN para a Manifestação Nacional de 17 de outubro teve uma forte adesão dos professores. Em Coimbra, no Porto e em Lisboa, trabalhadores de todos os setores saíram à rua para afirmar o descontentamento perante o aumento do custo de vida, a perda de poder de compra e a degradação das condições de vida e de trabalho.
Também os professores marcaram presença, dando expressão a uma luta que é, simultaneamente, pela valorização do trabalho e pela defesa dos serviços públicos, entre os quais a Escola Pública. Salários dignos, melhores condições de trabalho e pensões justas são inseparáveis da exigência de uma Educação pública capaz de responder às necessidades dos alunos e das populações.
Uma farsa orçamental que não valoriza os professores nem a Escola Pública
Os números desmentem a propaganda governamental. Considerando uma verba de 7787,9 milhões de euros e um PIB nominal previsto de 345 964 milhões de euros, a dotação para a Educação corresponde a cerca de 2,25% do PIB. Este valor fica muito abaixo do referencial internacional de financiamento da Educação, que aponta para 6% do PIB. Pior ainda, diminui novamente, pelo terceiro ano consecutivo.
Este OE 2027 é uma farsa orçamental no que respeita à resposta às necessidades da Escola Pública. Mais uma vez, o governo confunde o cumprimento de compromissos com investimento novo, apresenta aumentos nominais como se fossem uma grande aposta na Educação e não assume a ambição necessária para transformar o sistema educativo.
Segurança Social: defender o sistema público é garantir direitos e proteger o futuro
A CGTP-IN promoveu, no dia 7 de outubro, uma sessão pública dedicada à Segurança Social e, em particular, às ameaças que atualmente se colocam ao sistema público de pensões. A iniciativa contou com a participação de Ricardo Paes Mamede, Clara Murteira e Eugénio Rosa, que contribuíram para o debate sobre as opções e propostas que têm vindo a ser apresentadas para o futuro da Segurança Social em Portugal.
No final da sessão, Anabela Sotaia, Presidente do Conselho Nacional da FENPROF, prestou declarações ao Jornal da FENPROF, nas quais destacou algumas das principais preocupações suscitadas pelo debate e deixou alertas sobre as consequências que eventuais alterações profundas no modelo de Segurança Social poderão ter para os trabalhadores, os atuais pensionistas e as futuras gerações.
FENPROF saúda o 56.º Aniversário da CGTP-IN
A FENPROF saúda calorosamente a Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional (CGTP-IN) pelo seu 56.º aniversário, celebrado hoje, 1 de outubro de 2026, dia em que a Federação Nacional dos Professores inicia justamente a campanha «A Escola Pública exige respostas. Os professores também!».
FENPROF lembra a voz e o compromisso de Jorge Palma
A FENPROF manifesta profundo pesar pelo falecimento de Jorge Palma, músico, compositor e poeta cuja obra marcou várias gerações em Portugal. [...] À família, aos amigos e a quem com ele partilhou palcos e caminhos, a FENPROF dirige as mais sentidas condolências.
Fotografia: Jorge Caria / Arquivo SPGL (Escola Secundária Camões, 2009)
Intervenção do Secretário-geral da FENPROF Francisco Gonçalves
No Plenário de Sindicatos da CGTP-IN, o Secretário-geral Francisco Gonçalves declarou que «No setor dos professores, porque os problemas estão por resolver, temos um mês e um ano de luta». Por isso, «a FENPROF e os seus sindicatos durante o mês de Ação, Mobilização e Luta vão estar nos seus locais de trabalho, as escolas, e na rua».
Posição da CGTP-IN sobre a apresentação do Relatório «Reformar as Pensões em Portugal: Por um Sistema Sustentável, Adequado e Justo – um Contrato entre Gerações»
Foram apresentadas as conclusões do relatório do Grupo de Trabalho nomeado pelo Governo para estudar e fazer propostas sobre o sistema público de segurança social, liderado pelo economista Jorge Bravo, consultor de seguradoras e sociedades gestoras de fundos de pensões, e pela ex-deputada da Iniciativa Liberal, Carla Castro, conhecidos defensores da privatização do sistema de segurança social público, universal e solidário e da sua transformação num sistema de pensões gerido em regime de capitalização.
BE consulta FENPROF sobre a situação dos exames nacionais do ensino secundário
O Bloco de Esquerda solicitou à FENPROF uma reunião sobre "a situação de caos instalado por força dos problemas relacionados com a correção dos exames nacionais [...] por forma a compreender ainda mais aprofundadamente o problema e soluções para o futuro". O encontro entre os Secretários-gerais da FENPROF, Francisco Gonçalves e José Feliciano Costa, e o Coordenador do BE, José Manuel Pureza, realizou-se após a conferência de imprensa do ministro da Educação desta segunda-feira de manhã.
Sindicatos da FENPROF participam no Plenário de Sindicatos da CGTP-IN
Intervenção de Francisco Gonçalves, Secretário-Geral da FENPROF, no Plenário de Sindicatos da CGTP-IN, que tem lugar esta quinta-feira, 2 de julho, em Lisboa.
Greve Geral de 3 de junho: travar o ataque aos direitos dos trabalhadores
Os educadores, professores e investigadores estarão na Greve Geral do próximo dia 3 de junho, convocada pela CGTP-IN, em defesa dos direitos laborais, da contratação coletiva, da liberdade sindical e do direito à greve, fortemente ameaçados pelo pacote laboral que o governo pretende impor.
No Porto, o Secretário-Geral Francisco Gonçalves estará, a partir das 8 horas, na concentração de professores no Agrupamento de Escolas Alexandre Herculano e, a partir das 10 horas, na concentração de professores e investigadores do Ensino Superior, na Faculdade de Letras da Universidade do Porto.
Em Lisboa, o Secretário-Geral José Feliciano Costa estará na concentração de professores na Escola Básica 2,3 Nuno Gonçalves, a partir das 9 horas, e na concentração de professores e investigadores do Ensino Superior, na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da UNL, a partir das 10:30 horas.
Sítio da greve geral de 3 de junho de 2026
Todas as informações relativas à greve geral de 3 de junho de 2026.
Francisco Gonçalves: Professores, educadores e investigadores na Greve Geral!
Declarações do Secretário-geral da FENPROF, gravadas no dia Manifestação Nacional de Professores, Educadores e Investigadores, que contou com perto de 25.000 manifestantes e onde a FENPROF anunciou a adesão à Greve Geral. Professores, educadores e investigadores todos à Greve Geral de 3 de junho!
Direitos dos docentes em dia de Greve Geral – 3 de junho de 2026
O governo continua querer impor o seu pacote laboral, apesar da evidente recusa dos trabalhadores, cada vez mais conscientes do enorme retrocesso social que o mesmo representa, pelo que educadores, professores e investigadores, sejam do setor público ou privado, têm de manter-se firmes e determinados na luta pela sua derrota. Com efeito, uma alteração tão negativa do Código do Trabalho acabaria inevitavelmente por se refletir depois na legislação aplicável à Administração Pública e diminuiria significativamente as possibilidades de uma revisão do ECD – que, decerto não por acaso, se vem penosamente arrastando no tempo… – no sentido necessário, o de uma efetiva valorização da profissão e da carreira.
Não ignores os teus direitos! Adere à Greve Geral do dia 3 de junho!
Greve Geral, de novo!? Porquê?
O governo e forças aliadas, designadamente no setor empresarial, têm procurado justificar a sua posição anti Greve Geral alegando que a proposta que foi para a Assembleia da República já não tem qualquer relação com a proposta inicial. Nada mais falso!
No comunicado em que a CGTP-IN explica os motivos da convocação da Greve Geral, estão claros os que, sejam de âmbito geral ou adaptados às realidades específicas (como será para os diversos setores da Administração Pública), mais do que justificam plenamente a necessidade de uma forte adesão à Greve. O pacote laboral contra os trabalhadores tem mesmo de ser derrotado.
Se o permitíssemos, à aprovação do pacote laboral seguir-se-iam as adaptações à Lei de Trabalho em Funções Públicas. Na Educação, merecem destaque alguns dos principais riscos decorrentes das alterações propostas à legislação do Trabalho.
Afirmar Abril, Cumprir a Constituição com a Força dos Trabalhadores
Intervenção do Secretário-geral da FENPROF Francisco Gonçalves no Encontro Nacional sobre os 50 anos da Constituição da República Portuguesa promovido pela CGTP-IN:
«Pese a melhoria dos índices educativos e o cumprimento da universalização da educação, a "igualdade de oportunidades, a superação das desigualdades económicas, sociais e culturais", de que fala o n.º 2, do artigo 73.º da Constituição da República Portuguesa está por cumprir. [...] O problema, contudo, não é da Constituição, é do seu incumprimento [...]. E para que tal suceda impõe-se que o trabalho tenha direitos e que o Estatuto da Carreira Docente seja valorizado. Só um estatuto valorizado permitirá uma Escola Pública de qualidade e uma verdadeira democratização do Direito à Educação que a Constituição consagra.»
Todos ao 1.º de Maio!
Aproximamo-nos do 1.º de Maio, Dia do Trabalhador. Saudando todos os trabalhadores, designadamente professores, educadores e investigadores, a Federação Nacional dos Professores apela à participação nas concentrações e manifestações convocadas pela CGTP-IN para o dia de amanhã, por todo o país.
Pela vida melhor a que temos direito, Participa!
Professores na manifestação nacional da CGTP-IN contra o pacote laboral!
Mais de um milhar de professores, educadores e investigadores participaram na manifestação nacional contra o pacote laboral do governo, promovida pela CGTP-IN em 17 de abril, em Lisboa.
Os secretários-gerais da FENPROF, Francisco Gonçalves e José Feliciano Costa saudaram a grande participação de docentes na manifestação nacional da CGTP-IN.
Dia Mundial da Saúde: “Defender e Reforçar o SNS”
Por ocasião do Dia Mundial da Saúde, a FENPROF e os seus sindicatos participaram na iniciativa "Defender e Reforçar o SNS” promovida pela Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, no dia 7 de abril, Dia Mundial da Saúde, em frente ao Ministério da Saúde, em Lisboa.
Constituição da República Portuguesa: "o sonho realizável"
«Mas destruir estas tábuas seria
destruir algo daquilo em que sempre
fomos grandes – a capacidade de inscrever
o sonho realizável»
Excerto de «Esta Lei», de Maria Velho da Costa
Dia Nacional do Estudante - 24 de março de 2026
No Dia Nacional dos Estudantes, o Secretariado Nacional da FENPROF saúda os estudantes que se manifestam na luta por uma educação justa, universal, democrática, gratuita e de qualidade.
Esta manifestação, promovida por dezenas de Associações de Estudantes, Associações Académicas e outros movimentos estudantis, é um exercício de cidadania, que fortalece a Democracia, fazendo jus à tradição que os alia à defesa de valores humanistas.
Solidariedade com as pessoas trans
O Secretariado Nacional da FENPROF manifesta a sua solidariedade com as pessoas trans, perante a recente aprovação, na generalidade, de iniciativas que representam um preocupante retrocesso nos direitos e garantias conquistados.
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