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FENPROF
Contra o processo de Municipalização da Educação

Contestação dos Professores e das Escolas cresce com o conhecimento da realidade

Depois de ter entregue mais de 13.000 assinaturas – um número elevadíssimo de subscrições recolhidas em menos de três semanas – na Assembleia da República, a FENPROF irá, agora, fazer a entrega de mais de 20.000 assinaturas ao Primeiro-ministro. Para tal, dirigentes dos Sindicatos da FENPROF vão encontrar-se esta segunda-feira, 22 de dezembro, na residência oficial do responsável máximo do governo, às 11H00, seguindo-se (às 11H30) uma Conferência de Imprensa e a entrega, às 12H00, do documento assinado por muitos milhares de docentes de todo o país.


Mário Nogueira junto à EB 2.3 Manuel da Maia, em Lisboa

"Nuno Crato pode dizer o que quiser, mas a verdade é que a PACC está condenada à morte. Tem tantos dias de vida como os dias que faltam para este Governo terminar". São palavras de Mário Nogueira aos jornalistas que se deslocaram ao início da tarde à EB 2.3 Manuel da Maia, em Lisboa (foto: J. Caria), um dos estabelecimentos escolhidos pelo MEC para esta "prova sem sentido". / JPO

Nota de imprensa do SN da FENPROF: PACC com os dias contados

"Uma prova absurda" (declarações de Mário Nogueira à SIC, 19/12/2014)

"Não deixaremos que Nuno Crato triunfe com esta humilhação" 

Imagens     |     Vídeo (Coimbra)


17 de dezembro
Por iniciativa da FENPROF, a casa-mãe da democracia portuguesa continua a ter presente a atualidade e os problemas da escola pública e dos seus profissionais.

Da parte da manhã, a FENPROF reuniu com o PSD e com o Partido Ecologista os Verdes (PEV) - fotos: J. Caria.  À tarde, dirigentes dos Sindicatos da FENPROF estiveram nas galerias da Assembleia da República para acompanharem os trabalhos do plenário em que foram apreciadas cinco petições distritais (Viseu, Castelo Branco, Coimbra, Faro e Leiria) em defesa da Escola Pública.

 
 Reunião com PEV    Reunião com PSD

A PROPÓSITO DA PACC

ASPL, FENPROF, SEPLEU, SINAPE, SIPE, SIPPEB e SPLIU formalizaramm na passada terça-feira, 16/12/2014,  queixas contra o Estado Português junto do Tribunal de Justiça Europeu e do Provedor de Justiça Europeu por o Ministério da Educação e Ciência ter afastado dos concursos para contratação pelas escolas cerca de oito mil candidatos, alegando o facto de estes não satisfazerem um requisito que, no momento de candidatura, não era verificável: a PACC.


EM FOCO

O Governo e algumas câmaras municipais estarão em vias de acordar a entrada em vigor, já em janeiro, de um processo de municipalização da Educação. Para evitarem ser contrariados nas suas intenções, os envolvidos têm primado pelo silêncio, agindo num quadro de quase completo secretismo, pelo que, salvo raras exceções, só através de “fugas de informação” tem sido possível conhecer algumas linhas do processo em curso. Hoje, a “fuga oficial de informação” vai no sentido de convencer os professores de que a contratação de docentes não passará para câmaras municipais o que, não só não se confirma, como, se assim fosse, tal não seria condição suficiente para que este processo merecesse o acordo da FENPROF, pois o problema que está a ser criado vai muito além da contratação de docentes.

Ante-projeto de  decreto lei ("descentralização administrativa")


GOVERNO PRETENDIA IMPEDIR OS DOCENTES DE LUTAR CONTRA A PACC

GREVE A TODO O SERVIÇO À PACC VAI AVANÇAR, EM 19 DE DEZEMBRO, SEM SERVIÇOS MÍNIMOS!

Dando relevante nota à decisão tomada pelo Colégio Arbitral, de não decretamento de serviços mínimos, a FENPROF manifesta a sua satisfação por mais esta derrota de um governo que não se coíbe de usar a ilegalidade para fazer valer os seus desajustados e injustos intentos. A decisão tomada por unanimidade do Colégio Arbitral, constituído para decidir sobre o decretamento de serviços mínimos para a greve à PACC, é reveladora da total falta de discernimento e de enorme desespero político do Governo/MEC. Como os Sindicatos afirmaram desde sempre, o decretamento de serviços mínimos era ilegal. A greve à PACC vai, por isso, realizar-se, em 19 de dezembro, nas escolas selecionadas para esse efeito e os professores, com a sua ação, afirmarão o seu combate a uma iníqua e injusta prova de seleção de docentes que já revelaram, por diversos meios (designadamente, formação inicial, estágio profissional e avaliação do desempenho), reunir as melhores condições para o exercício da sua profissão.

PACC, MOBILIDADE ESPECIAL/REQUALIFICAÇÃO, MUNICIPALIZAÇÃO

A Plataforma de Sindicatos de Professores reuniu no dia 12 de dezembro, para avaliar a situação relativamente a um conjunto de aspetos, relativamente aos quais existe uma clara oposição a políticas e medidas que o governo/MEC vem impondo, designadamente quanto a: nova imposição da PAC, marcada para 19 de dezembro; a municipalização da educação; a aplicação da mobilidade especial/”requalificação” aos professores.Dando relevante nota à decisão tomada pelo Colégio Arbitral, de não decretamento de serviços mínimos, os sindicatos de professores manifestam a sua satisfação por mais esta derrota de um governo que não se coíbe de usar a ilegalidade para fazer valer os seus desajustados e justos intentos. As conclusões essenciais da reunião da Plataforma foram divulgadas em conferência de imprensa (fotos: J. Caria).

 


Delegação sindical encontrou-se, em São Bento, com PCP, BE e PS

A FENPROF realizou na passada quinta-feira, 11 de dezembro, a seu pedido, reuniões (fotos: J. Caria) com os grupos parlamentares do PCP (9.30 horas), BE (12.00 horas) e PS (14.30 horas) com o objetivo de tratar diversas medidas que o Governo tem em curso e que põem em causa o futuro da Educação, da Escola Pública e dos docentes, assim como da Ciência e Investigação. A FENPROF apresentou propostas políticas concretas para alterar o quadro entretanto criado pelo Governo e foi com essa intenção que solicitou estas reuniões. A delegação sindical foi dirigida por Mário Nogueira, Secretário Geral da FENPROF.


Reunião com BE

Reunião com o PCP


Reunião com o PS


 
Greve ao serviço à PACC, agendada para dia 19 de dezembro

O Colégio Arbitral constituído face ao propósito do MEC de impor serviços mínimos na greve ao serviço à PACC (dia 19) desencadeou um processo de audição das organizações que convocaram a greve. Como é sabido, a FENPROF, tal como as restantes organizações que subscreveram o pré-aviso, não aceita que a realização da PACC que o Ministério insiste em aplicar seja guindada à condição de necessidade social impreterível, requerida para justificar a alegada obrigação de definição de serviços mínimos. A FENPROF contesta a tentativa encetada pelo MEC para restringir o direito à greve e refuta, energicamente, a utilização abusiva do conceito de “prova” com que procura atingir esse objetivo.


A PACC não é "necessidade social impreterível"

As organizações sindicais que subscreveram o pré-aviso de greve ao serviço da PACC para dia 19 de dezembro, estiveram, ontem, na reunião convocada pela DGAEP, descrita como destinada à promoção de um acordo sobre a definição serviços mínimos. Um acordo impossível, diga-se, já que incidiria sobre supostas obrigações que decorreriam de necessidades sociais impreteríveis. Este sensível conceito não pode ser manipulado nem confundido com a insistência do MEC em impor a sua PACC.


Contra o processo de “requalificação”/mobilidade especial

Decorreu (4 de dezembro), abrangendo diversos setores, uma greve nacional nos serviços tutelados pelo ISS,IP contra a passagem de mais de 700 trabalhadores que o Governo/MSESS pretende atirar para o sistema de “requalificação”/mobilidade especial, para rapidamente os lançar no desemprego. A adesão foi muito elevada em todo o país. Na foto (J. Caria), pormenor da concentração junto ao Ministério no dia da greve


CONTRA O PROCESSO DE MUNICIPALIZAÇÃO EM CURSO

A FENPROF entregou na Assembleia da República (2/12/2014) a Petição “Professores contestam municipalização da Educação”, subscrita por 12.897 professores e educadores. Estas são as primeiras assinaturas, recolhidas em menos de duas semanas, de uma petição que continua nas escolas a recolher assinaturas de docentes. A delegação da FENPROF, dirigida pelo Secretário Geral, Mário Nogueira, foi recebida pela Senhora Vice-Presidente da AR, a Deputada Teresa Caeiro (foto: J. Caria).

Processo de Municipalização da Educação: 7 respostas para 7 questões


visando todo o serviço da PACC

Uma praxe injustificável a que o MEC continua a querer submeter os docentes e a profissão

ASPL, FENPROF, SEPLEU, SINAPE, SIPE, SIPPEB e SPLIU são as sete organizações sindicais dos professores que mantêm a luta contra a abjeta prova de avaliação de conhecimentos e capacidades (PACC) que o MEC quer reeditar no próximo dia 19 de dezembro. Em coerência com a apreciação feita sobre o mecanismo – uma praxe injustificável a que o MEC continua a querer submeter os docentes e a profissão – é, hoje apresentado um pré-aviso de greve conjunto, incidindo sobre todas as atividades que tenham a ver com a imposição em que o MEC/governo insiste.


Reunião da FENPROF com o MEC (27/11/2014)

A FENPROF reuniu (27/11/2014) com o Secretário de Estado da Administração Escolar e com o Secretário de Estado da Administração Local a propósito do processo de municipalização da educação. A delegação da FENPROF era constituída pelo Secretário-Geral, Mário Nogueira, David Dias (SPN), Francisco Almeida (SPRC), Anabela Delgado (SPGL) e Ana Simões (SPZS). Foto J. Caria: delegação sindical no MEC

 Vídeo: declarações do Secretário Geral da FENPROF à saída da reunião

Petição

FENPROF envia cartas a presidentes de CMs e AMs  NOVO


FENPROF NO MEC

A pedido da FENPROF, realizou-se uma reunião com a Secretaria de Estado do Ensino Básico e Secundário para debate e apresentação de propostas relacionadas com o 1.º Ciclo do Ensino Básico e a Educação Especial. A equipa ministerial nesta reunião era presidida pelo respetivo Secretário de Estado.


novo problema a Nuno Crato que condenou ao desemprego muitos docentes

Que mais será necessário acontecer para que este ministro a a sua equipa se demitam ou sejam demitidos?! 

A FENPROF, desde o primeiro momento, denunciou a ilegalidade a exclusão de professores das listas devido à PACC. Em 1 de Outubro esteve na Provedoria de Justiça para formalizar queixa contra o MEC

Ver+ Organizações sindicais formalizaram queixas na Provedoria de Justiça

Atenção! Os docentes excluídos do processo de colocação de professores por impossibilidade de verificação da condição PACC devem dirigir-se aos seus Sindicatos para que lhes seja dado acompanhamento jurídico contra a exclusão de que foram alvo e os seus efeitos. Devem fazê-lo quanto antes para que, caso pretendam, a ação possa dar entrada em tribunal dentro prazo previsto de 9 de dezembro.


GOVERNO FORÇA MOBILIDADE ESPECIAL

Associados da FENPROF terão o apoio jurídico necessário para contestarem este afastamento forçado do local de trabalho


OE 2015 – ENSINO SUPERIOR E INVESTIGAÇÃO

...e corta nos meios para a investigação

O corte de 1,5% imposto pelo governo, para 2015, às transferências do Estado para o funcionamento das instituições públicas de ensino superior vem acentuar o seu sub-financiamento. Este valor do corte, que até pode parecer pequeno, quando comparado com os violentos cortes que se têm vindo a acumular ao longo destes últimos anos (cerca de 30 %), acresce contudo àqueles, sendo que eles já tinham criado situações de desequilíbrio e dificuldade às instituições.


Resolução aprovada pelo Conselho Nacional da CGTP-IN

O Conselho Nacional decide convocar para 23 a 28 de março de 2015 uma Marcha Nacional, com o lema “Juventude em Marcha – Trabalho com Direitos! Contra a precariedade e a exploração!”, com acções centradas nos locais de trabalho e a culminar com uma Manifestação em Lisboa, no dia 28 de março, Dia Nacional da Juventude.


compara o incomparável

Não é legítimo comparar escolas cujas realidades educativas são diversas

Os rankings, ao contrário do que se quer fazer crer, não estão ao serviço da melhoria da qualidade das escolas mas sim da elitização do sistema educativo e da introdução de uma lógica de mercado na educação, objetivo que é perseguido pelo atual Governo.


DESTAQUE

Ação pública na Baixa de Lisboa

As três organizações específicas da CGTP-IN (CIMH, Inter-Reformados e InterJovem) realizaram, na passada quarta-feira, dia 10 de dezembro, na Baixa de Lisboa, a Acção Pública "Direito a trabalhar com vida pessoal e familiar", iniciativa enquadrada no âmbito do "Ano Europeu da conciliação entre a vida profissional e a vida familiar".

Ver manifesto reivindicativo

Ver galeria de imagens


CGTP-IN:

Comissão de Acompanhamento criada pelo Governo: nem independência nem imparcialidade em mais um episódio do “rigor” de um ministro que já o não deveria ser


Manchette

Entrevista

“No dia em que deixar a FENPROF tenho de regressar à escola. Gostaria, quero e irei”

 


27 de novembro

 
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CGTP-IN esclarece:
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JF - Dezembro de 2014

 
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716 CONDENAÇÕES!
Poucos foram tantas vezes condenados pela justiça em Portugal. Mas o MEC, sem vergonha, mantém a sua prática ilegal 

 
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A luta, o seu conteúdo e objetivos
QUESTIONÁRIO
LANÇADO PELA PLATAFORMA SINDICAL

EXIGIMOS RESPEITO!
Questionário sobre a luta, o seu conteúdo e objetivos

 
Relatório da OCDE
"Education at a Glance 2014" 

Disponível o relatório anual do Conselho Nacional de Educação (CNE)
 Ver documento
 
Sobre os Contratos de Autonomia

Dados recolhidos confirmam as reservas da FENPROF quanto a este processo de contratualização. 

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Prémio de Poesia António Gedeão (2014)

Manuel Gusmão vence Prémio

 
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