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FENPROF
LISTAS DE PROGRESSÃO AOS 5.º E 7.º ESCALÕES
24 abr 2018 / 16:03

Para a FENPROF, a não inclusão nas listas i) do tempo de serviço contabilizado em dias prestado por cada docente no escalão, ii) da avaliação de desempenho imediatamente anterior à progressão, apurada quantitativamente até às milésimas, e iii) da data de nascimento, constitui uma violação dos princípios da transparência e até da boa-fé pelos quais se devem pautar os atos da Administração.

Por isso, a FENPROF reiterou junto do Ministério da Educação a necessidade de as listas anteriormente divulgadas serem substituídas. A substituição das listas terá, necessariamente, de ser acompanhada da definição de novos prazos, designadamente para reclamação pelos candidatos. Entretanto, a FENPROF já expôs este problema aos grupos parlamentares, vai expô-lo ao Senhor Provedor de Justiça e, a não serem substituídas as listas admite recorrer aos tribunais.


ESCLARECIMENTO - CONCURSOS DE PROFESSORES
23 abr 2018 / 22:35

Ministério da Educação mente: nem as regras do concurso externo extraordinário foram negociadas, nem a norma que coloca a candidatura dos professores dos colégios privados a par com a dos docentes do ensino público foi negociada com os sindicatos. Depois das diligências que já fez junto dos grupos parlamentares, a FENPROF, nesta terça-feira, dia 24, vai expor o problema da ausência de negociação das normas do concurso externo extraordinário junto da Provedoria de Justiça, bem como da Procuradoria-Geral da República.

Quanto à norma, que coloca em igualdade os docentes do privado (escolas com contrato de associação) com os do público, como sabe, foi uma imposição do ME já após encerrado o processo negocial sobre as alterações ao diploma de concursos.


Ler Documento Negocial Final (registo pelo ME e pela FENPROF das suas posições) 
– ver ponto no final da página 5 e o parágrafo no início da página 6 - ata final das negociações


Concurso extraordinário
23 abr 2018 / 17:40

Concurso extraordinário de professores destinado a substituir o PREVPAP não só não regularizará vínculos, como provocará desemprego de precários do Estado

FENPROF já contactou os grupos parlamentares instando-os a tomar medidas no sentido de o concurso extraordinário satisfazer o objetivo que lhe está inerente: combater a precariedade, através da regularização dos vínculos. Pediu, ainda, ao seu gabinete jurídico que analisasse a possibilidade de recorrer aos tribunais para, aí, contestar a imposição de normas cuja negociação é obrigatória.

 


CONCURSOS
21 abr 2018 / 11:02

Número de vagas abertas para todos os concursos previstos no Aviso n.º 5442-A/2018 é insuficiente face às necessidades reais das escolas

A Lei n.º 35/2014, Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, estabelece no seu artigo 350.º, número 1, alínea b), que o recrutamento e seleção de trabalhadores é objeto de negociação coletiva. O Ministério da Educação abriu ontem, 20 de abril, um concurso externo extraordinário para a vinculação de professores, cujas regras não foram negociadas, tendo os seus responsáveis decidido unilateralmente aplicar a este concurso as normas do externo ordinário. Este procedimento constitui uma grave violação da negociação coletiva.

Em relação às vagas destinadas ao concurso externo extraordinário, o ME, ao decidir unilateralmente, impôs que o seu número, ficando pelo valor mais reduzido previsto na Lei n.º 114/2017, que contém o Orçamento do Estado para 2018. Também nesta matéria, deveria o Ministério da Educação ter aberto um processo negocial com vista à fixação do número de vagas a preencher no âmbito deste concurso, sendo, dessa forma, respeitadas a lei e as normas mais elementares de democracia. Esta, porém, parece cada vez mais arredada das práticas do Ministério da Educação


Progressão aos 5.º e 7.º escalões
20 abr 2018 / 17:10

A FENPROF reiterou esta sexta-feira, dia 20 de abril, junto da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e da Diretora da Direção Geral da Administração Escolar, a necessidade de o Ministério da Educação proceder à anulação e substituição das listas de candidatos às vagas para progressão aos 5.º e 7.º escalões, divulgadas na 6.ª feira, dia 13 de abril.

Leia aqui o ofício enviado à SEAE.


PROTESTO JUNTO AO ME - HORÁRIOS E TRABALHO
19 abr 2018 / 14:36

A iniciativa que juntou, para além de dirigentes da FENPROF, cerca de uma centena de professores, fez ver que os horários, tal como são aplicados pelas escolas, são ilegais: há atividades letivas atribuídas na componente não letiva de estabelecimento; há atividades que deveriam ocupar horas de estabelecimento, mas ocupam muitas horas da componente individual de trabalho; o horário semanal de trabalho é de 35 horas, mas aos professores estão a ser impostas mais de 46! 


Progressão ao 5º e 7º escalões

Considerando que as listas divulgadas não servem o propósito que as justifica, a FENPROF requereu, hoje mesmo, junto do Ministério da Educação que as mesmas fossem rapidamente anuladas e substituídas.


Assembleia da República

Depois de ter reunido com PSD, BE e CDS-PP, a ronda de reuniões da FENPROF com os grupos parlamentares prossegue amanhã, 18 de abril, com PS (11:30), PEV (14:30) e PCP (17:00).

Com estas reuniões, a FENPROF espera criar condições para resolver problemas para os quais, em 18 de novembro de 2017, o governo se comprometeu a encontrar soluções. Contudo, de então para cá, pouco mais tem feito que adiar a concretização dos seus compromissos.


HORÁRIOS DE TRABALHO DOS PROFESSORES

A FENPROF vai entregar as propostas sobre horários de trabalho no âmbito de uma ação de rua, frente ao Ministério da Educação (Avenida Infante Santo, em Lisboa), que ocorrerá na próxima quinta-feira, dia 19, pelas 12 horas. Tal ação destina-se a lembrar os responsáveis do Ministério da Educação que está na hora de corrigir os horários de trabalho a que os professores portugueses estão sujeitos. Horários que obrigam os professores a trabalhar, semanalmente, mais 11 horas do que a lei estabelece.


Recuperação do tempo de serviço

As organizações sindicais de docentes convocaram uma Manifestação Nacional de Professores e Educadores para o dia 19 de maio, em Lisboa.

Dada a intransigência do governo e a insistência em apagar mais de 70% do tempo de serviço cumprido pelos professores durante o período de congelamento das carreiras da Administração Pública, bem como em apresentar propostas relativas aos horários de trabalho, à aposentação e a um efetivo combate à precariedade, não resta outra alternativa aos professores e educadores senão a de endurecer a luta.

Porque o tempo de serviço não se negoceia, conta-se!

Assista aqui à Conferência de Imprensa completa.


FENPROF QUESTIONOU MINISTRO DA EDUCAÇÃO SOBRE PROTOCOLOS COM ENTIDADES ESTRANGEIRAS PARA CERTIFICAÇÃO DOS ALUNOS NAS RESPETIVAS LÍNGUAS

Foi com surpresa que a FENPROF constatou que o IAVE, I.P., afinal, não só prosseguiu com o protocolo com a Cambridge English Language Assessment, como o estendeu a outras, como o Goethe Institut, o Instituto Cervantes e o Instituto Francês de Portugal/Centre International d’Études Pédagogiques, no sentido de, como explicita o seu Plano de Atividades para 2018, “integrar a sua consultoria no processo de elaboração das provas de exame de Alemão, Espanhol, Francês e Inglês e de assegurar a certificação linguística dos alunos que fazem os exames nacionais das línguas estrangeiras curriculares, com aprovação, em condições financeiras vantajosas”. 


COLOCAÇÃO DE PROFESSORES E EDUCADORES

A FENPROF acusa o Ministério da Educação de, por não querer reconhecer os prejuízos que causou, ter arrastado o problema, apesar de ter sido alertado para o mesmo, desde a primeira hora, e de terem sido apresentadas propostas para o resolver de imediato e, se assim fosse, com menos custos.


Recuperação do tempo de serviço

A proposta apresentada pelo Ministério da Educação de eliminação de mais de 70% do tempo de serviço cumprido pelos docentes durante os períodos de congelamento é completamente inaceitável. Por esse motivo, a FENPROF enviou hoje ao ME uma contraproposta sobre recuperação do tempo de serviço.

 


Esclarecimento - Recuperação do tempo de serviço perdido pelos professores durante o período de congelamento das carreiras
20 abr 2018 / 16:24

À FENPROF e aos seus Sindicatos têm chegado alguns pedidos de informação sobre a adequação e eficácia de, através de iniciativas legislativas, qualquer que seja a sua natureza, serem apresentados projetos de lei, visando a recuperação do tempo de serviço congelado nos períodos 2005-2007 e 2011-2017.

A FENPROF considera que o que falta não é enquadramento legal, mas que o governo cumpra a lei, respeitando a Lei do Orçamento do Estado, acolha a Recomendação da Assembleia da República e honre o compromisso assumido. Se não o fizer, o que dos professores se espera é que prossigam a luta, desde logo participando massivamente na Manifestação Nacional do próximo dia 19 de maio.

Consulte o texto de esclarecimento 


Projetos do Governo sobre a Municipalização com acordo à direita
19 abr 2018 / 14:58

A FENPROF vê com grande preocupação o acordo entre o Governo PS e o PSD sobre municipalização. Mais não é do que o prosseguimento do caminho seguido pelo anterior governo PSD/CDS-PP. Para conhecimento de todos, a FENPROF divulga dois documentos:

Projeto de Lei Quadro (geral) sobre a municipalização

Projeto de Decreto Lei setorial da Educação


Conselho Português para a Paz e Cooperação
06 abr 2018 / 18:09

A FENPROF é uma das 33 organizações subscritoras da posição de protesto que o Conselho Nacional para a Paz e a Cooperação entregou esta sexta-feira, 6 de abril, na Embaixada do Brasil em Portugal.

O CCPC informa que «esta posição continua à subscrição até ao Acto público de protesto "Solidariedade com o povo brasileiro Pela democracia no Brasil" marcado para o próximo dia 11 de Abril, pelas 18h00 junto à Embaixada do Brasil (Estrada das Laranjeiras 144 – Metro Sete Rios)».


MANIFESTAÇÃO INTERJOVEM
28 mar 2018 / 15:54

A FENPROF levou à manifestação da Interjovem os problemas da precariedade na profissão docente. João Louceiro, Secretário Nacional da FENPROF para as questões da precariedade, diz que «é tempo de a situação de professor contratado deixar de ser considerada como "natural”».


Sobre o anunciado regime de “inclusão escolar”
26 mar 2018 / 14:30

O Ministério da Educação está a promover ações de formação contínua financiadas, ao que parece, por fundos comunitários, onde, confirma quem nelas participa, está a ser promovido o novo enquadramento legal, isto é, aquele que não foi ainda, sequer, aprovado

Que se pretende?! Formatar profissionais para medidas que negam a própria inclusão?


GREVE NACIONAL DOS PROFESSORES
14 mar 2018 / 12:04

Numa entrevista esclarecedora, o Secretário-Geral da FENPROF explica a disponibilidade dos professores para negociarem o faseamento, mas nunca o tempo de serviço que foi cumprido. Inadmissivelmente o governo insiste em desinformar sobre esta matéria não dizendo a verdade sobre a sustentabilidade de uma proposta que prevê a recuperação de quase 10 anos cumpridos, mas que agora o ME/MF quer apagar.

 


 
Actualidade
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Greve Nacional de Professores
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FENPROF reuniu com deputada Ana Gomes
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FENPROF reúne com deputado do Parlamento Europeu, Miguel Viegas
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Incumprimento da Diretiva 1999/70/CE
 
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Aviso nº 5442-A/2018 (concurso de educadores de infância e professores dos ensinos básico e secundário para o ano escolar 2018/2019)

 

 


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