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FENPROF
SINDICATOS RECORRERÃO ÀS INSTÂNCIAS ADEQUADAS PARA IMPEDIR ESTA ILEGALIDADE

No momento em que se completam 40 anos sobre a data que restituiu a Portugal a democracia, o governo português negou uma das mais importantes conquistas do 25 de Abril: o direito à negociação sindical. Vem isto a propósito de o governo ter aprovado em Conselho de Ministros, na sua reunião de hoje, 24 de abril de 2014, o diploma que introduz alterações ao Decreto-lei 132/2012, que fixa o regime de concursos de professores e educadores.


por conta de uma maior exploração dos profissionais

AMEAÇA E CHANTAGEM SÃO CONTEXTO ADEQUADO PARA QUE ESTRATÉGIA RESULTE

Foi publicado o Decreto-lei 60/2014, de 22 de abril, que fixa as regras de um concurso externo extraordinário a realizar ainda este ano. Este concurso tem um único objetivo: embaratecer os custos do trabalho docente, aumentando a exploração dos professores por conta da ameaça de ficarem desempregados./ Mário Nogueira


agendada nova reunião sobre esta matéria entre a FENPROF e o MEC

Distrito de Viseu

Uma delegação da FENPROF entregou ao início da tarde (23/04), na Assembleia da República (foto: J. Caria), uma Petição em Defesa da Escola Pública que, no distrito de Viseu, recolheu cerca de 6 000 assinaturas. Os dirigentes sindicais foram recebidos pelo deputado António Filipe na qualidade de vice-presidente da A.R. Recorde-se que a FENPROF tem desenvolvido diversas iniciativas que visam denunciar as opções do Governo orientadas para a fragilização da escola pública, destacando-se, sobretudo na atual legislatura, uma política de desqualificação do ensino./ JPO


durante a interrupção da Páscoa

Ofício enviado a 23 de abril de 2014


 
FENPROF REUNIU COM MEC

A FENPROF reuniu, no dia 22 de abril, com o Ministério da Educação e Ciência para a negociação de diplomas de vinculação em concurso externo extraordinário para as escolas especializadas de ensino artístico (conservatórios públicos de música, escola de dança do conservatório nacional, escolas António Arroio e Soares dos Reis). A delegação da FENPROF sublinhou a necessidade de alargar e flexibilizar os critérios propostos pelo MEC de modo a permitir o acesso à carreira de um mais alargado número de docentes que há muitos anos lecionam como contratados nestas escolas, como de resto o próprio MEC reconheceu e alertou para a necessidade de as regras do concurso não serem criadoras de injustiças relativas ao universo dos docentes contratados destas escolas.


Diário da Liberdade, Painel, BD e Exposição

No âmbito das comemorações do 40.º aniversário da Revolução de Abril, quer no plano nacional, quer no plano regional, através dos seus Sindicatos, a FENPROF está  envolvida nas ações programadas por numerosas comissões em todo o continente e regiões autónomas dos Açores e da Madeira. Participando nos diversos programas existentes, a FENPROF tem, no entanto, iniciativas próprias dirigidas às escolas, aos seus alunos e professores, mas também às comunidades educativas locais.

Mário Nogueira: "Abril não é apenas palavras, memórias… é democracia e é luta e a rua é o espaço mais adequado para que ela se desenvolva!"

DIÁRIO DA LIBERDADE  descarregar este material (pdf, 5,71 MB)

PAINEL – DA FUNDAÇÃO, AO 25 DE ABRIL DE 1974  descarregar este material (pdf, 37 MB)

BANDA DESENHADA – A HISTÓRIA DO 1.º DE MAIO  descarregar este material (pdf, 8 MB)


Resolução aprovada pelo Conselho Nacional da CGTP-IN (15/04/2014)

Memorando da troika deixou o país mais pobre e desigual!

"As comemorações do 40 aniversário do 25 de Abril e do 1º de Maio em liberdade têm, neste quadro complexo, mas simultaneamente desafiante para todos quantos lutam pela efectivação dos direitos, liberdades e garantias que a Revolução de Abril nos trouxe e o 1º de Maio em liberdade consolidou, um significado especial", sublinha a resolução aprovada pelo Conselho Nacional da CGTP-IN. "Nunca como hoje foi tão gritante o contraste entre os ideais – de liberdade, de dignidade, de justiça social, de progresso, de direitos sociais – que estas datas simbolizam e a realidade de uma governação que tão brutalmente as contradiz e sistematicamente as põe em causa", acrescenta a tomada de posição da Central unitária, cujo CN aprovou também um Manifesto sobre as eleições de 25 de maio ("Levar a luta ao voto nas eleições para o Parlamento Europeu. Por um Portugal com futuro! Por uma Europa dos trabalhadores e dos povos!") . / JPO


reunião no MEC no próximo dia 22

Depois de ter anunciado publicamente os termos, os critérios e o número de docentes a abranger, o MEC fez chegar à FENPROF, no final do dia 14 de abril, duas propostas de decreto-lei relativas a regimes excecionais de seleção e recrutamento, um de docentes das escolas de ensino artístico especializado da música e da dança e, outro, das escolas António Arroio e Soares dos Reis. Com o envio dos documentos que o MEC havia garantido entregar até 28 de março passado, chegou a convocatória para uma reunião a realizar no próximo dia 22, tendo, alegadamente, como ordem de trabalhos, a negociação dos regimes de concurso.

PROPOSTA DECRETO-LEI ENSINO ARTÍSTICO ESPECIALIZADO DA MÚSICA E DA DANÇA

PROPOSTA DECRETO-LEI ENSINO ARTÍSTICO ANTÓNIO ARROIO E SOARES DOS REIS


ENSINO SUPERIOR

Em foco as condições da aplicação da Diretiva Comunitária 1999/70/CE aos docentes contratados a prazo em  instituições públicas do ensino superior para que  passem a um contrato por tempo indeterminado, no sentido de eliminar a precariedade.

 


Nesta interrupção da Páscoa

O ministro Nuno Crato tornou público, há pouco tempo, que a interrupção letiva da Páscoa seria aproveitada para, em algumas escolas, avançar com a remoção do amianto existente na sua construção. Isto depois de ter recusado divulgar a listagem de escolas que contêm amianto, desrespeitando, assim, a lei que impõe a sua divulgação.


ENSINO ARTÍSTICO ESPECIALIZADO

A FENPROF exige o respeito pelas leis que regem as negociações e não prescinde de uma negociação séria das matérias em apreço, exigindo que o diploma final responda cabalmente às necessidades das escolas envolvidas e respeite os direitos dos professores.


FACE AO PREOCUPANTE PANORAMA DA EDUCAÇÃO

O futuro da Escola Pública no nosso país é motivo de preocupação de todos os implicados no sistema educativo nacional, em particular dos seus profissionais. Anunciada a reforma do Estado que o governo pretende levar por diante a curto / médio prazo, são muitas as alterações que se preveem e que terão forte impacto na organização do sistema, nas suas reais condições de democraticidade e, naturalmente, também na vida dos professores e educadores, alertam a ASPL, a FENPROF, o SEPLEU, SINAPE, o SIPE, o SIPPEB e o SPLIU.


Do voluntariado à tentativa de imposição – professores são “voluntários à força”!

São vários os docentes que se dirigem aos sindicatos da FENPROF reclamando da sua indigitação para participar numa formação a realizar no próximo dia 11 de abril e que se destina a obrigar esses docentes a participarem nos procedimentos referentes ao teste Key for Schools. Ora, de acordo com o disposto no Despacho n.º 4168-B/2014 de 19 de março, a inscrição na bolsa de professores classificadores deste teste é um ato voluntário.

Ligações perigosas na escola pública?

Revista de imprensa


Negociação Suplementar do regime de concursos (7/04/2014)

O Ministério da Educação e Ciência, através do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, impediu (7/04/2014) a FENPROF, a ASPL e o SIPE de exercerem o direito à negociação, ao recusar a composição das delegações presentes nas reuniões que se deveriam ter realizado.Recorde-se que estas três organizações requereram ao MEC a realização de uma mesa negocial conjunta que permitisse rentabilizar os tempos previstos para cada reunião (apenas uma hora) e, assim, aprofundar o debate em torno das matérias – que são muitas – relativamente às quais não houve acordo na fase ordinária da negociação. "O MEC parece decidir tudo... até as pessoas que podem ou não integrar as delegações sindicais presentes nas negociações", observou Mário Nogueira, ao fim da manhã, no Palácio das Laranjeiras (foto JPO).

"O MEC parece decidir tudo... até as pessoas que podem ou não integrar as delegações sindicais presentes nas negociações" / JPO


Portugal precisa urgentemente de uma nova política e um novo governo

Os dados relativos à execução orçamental do primeiro trimestre de 2014 não deixam margem para dúvidas: a diminuição do défice orçamental continua a ser feita às custas do brutal aumento da carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho, dos cortes nas prestações sociais e da progressiva desorçamentação dos serviços públicos, despedimentos e cortes salariais na Administração Pública e nas pensões de reforma. A realidade demonstra que enquanto os rendimentos do trabalho são penalizados, os do capital são premiados.


Petição “Professores tomam posição em defesa de uma Educação Pública de Qualidade”

A delegação da FENPROF considerou a construção de uma Escola Pública de Qualidade para Todos como um dos projetos da revolução de Abril, sublinhando os enormes progressos que neste domínio se verificaram nos últimos 40 anos.


Ofício ao Provedor de Justiça

Concursos

Alterações que MEC pretende introduzir ao regime de concursos não se resolvem, antes aprofundam, injustiças e instabilidade dos professores

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Conselho Nacional

CGTP-IN entrega documento ao PM

8 de abril

A defesa das funções sociais do Estado e dos serviços públicos, a melhoria da proteção social aos trabalhadores, aos desempregados e às famílias e o cumprimento da Constituição da República, estiveram em foco nesta jornada sindical, que decorreu entre o Saldanha e a Praça de Londres, em Lisboa. / JPO


3 (três) equiparações a bolseiro e 0 (zero) licenças sabáticas...

Por despacho do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, de 25 de março de 2014, foi fixado, conforme esclarecem posteriores notas informativas da DGAE, que, para 2014/2015, serão concedidas 3 (três) equiparações a bolseiro e 0 (zero) licenças sabáticas...


Inaceitável!

 
Actualidade
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Lisboa, Porto, Coimbra, Guimarães, Covilhã e Faro
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2 de abril 2014
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O país precisa de mudar de política e de Governo
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4ª Conferência Nacional da FENPROF: “(Re)pensar a Escola, Dignificar o Professor, Respeitar a Criança”
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28 de março, Dia Nacional da Juventude
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A Força de Estarmos Unidos!

Sindicaliza-te!

+ FORTE  + SEGURANÇA

 

 
Semana de Ação Global pela Educação

SEMANA DE ACÇÃO GLOBAL PELA EDUCAÇÃO

 

http://www.fenprof.pt/AMIANTO 

Senhor Ministro, terminou a interrupção letiva da Páscoa. Quais foram as escolas em que, tal como divulgou na comunicação social em 13 de fevereiro e 28 de março, foi removido o amianto ?
Seria grave se tivesse mentido... 
 

 
JF - Março de 2014
 
 
Impressões de uma professora aposentada

Sou uma professora aposentada, fiz parte do primeiro executivo do Sindicato de Professores, de Coimbra, com a Graça Pedrosa (sócia n.º 1 do SPRC) e a Teresa Maia (ex-docente do Instituto de Cegos), etc e hoje, ao ler a vossa revista emocionei-me e quis acreditar que era verdade o que anunciavam no Jornal da Liberdade

Impressões de Maria da Luz Machado Colaço

 
Caducidade dos contratos
Conta-Sentenças
 
 
520 CONDENAÇÕES!
Poucos foram tantas vezes condenados pela justiça em Portugal. Mas o MEC, sem vergonha, mantém a sua prática ilegal 

 
28 e 29 março de 2014 - Lisboa

versão em alta resolução (PDF)

Todos os pormenores da Conferência em
http://www.fenprof.pt/Conf1CEB

 
Sobre os Contratos de Autonomia

Dados recolhidos confirmam as reservas da FENPROF quanto a este processo de contratualização. 

Ler documento

 
Iniciativa FENPROF e CNOD


 
Petição contra o roubo nas pensões

 
Concursos
Página Web da DGAE
 

LAL 2013

Lançamento do ano letivo 2013/2014

Benefícios e regalias

Foi criado o cartão FENPROF-CGD-ITIC

Docentes sindicalizados em sindicatos da FENPROF passarão a ter acesso a diversos benefícios no âmbito do protocolo assinado entre a FENPROF e o banco público português.

Conheça todos os benefícios dos sindicalizados nos Sindicatos da FENPROF

 
Em foco
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Em atualização diária
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Educação especial
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3 milhões na reestruturação da rede do EPE!
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Ataque às funções sociais do Estado
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Regalias aos Sócios
 
Revisão do ECD

Neste espaço são disponibilizados todos os documentos que estão relacionados com o processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente.


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