A FENPROF reunirá no próximo dia 20 de abril, às 11h00, com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), nas suas instalações da Avenida Infante Santo, em Lisboa, no âmbito do processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), dedicada, em particular e de acordo com a convocatória recebida, ao Tema 2 do protocolo negocial e, respetiva legislação subsidiária, em particular, ao modelo de recrutamento e colocação de docentes.
A FENPROF promoverá, no mesmo dia e hora, um plenário/concentração de docentes junto ao Ministério que terá por objetivo afirmar a exigência da necessária valorização da profissão e da carreira.
No dia 17 de abril realiza-se em Lisboa uma importante manifestação contra as alterações à legislação do trabalho propostas pelo governo e pelo patronato, a que vulgarmente se chama Pacote Laboral. Este tem sido alvo de fortes lutas convocadas pela CGTP-IN, todas muito participadas e com resultados já bem visíveis. Não esquecemos que é objetivo da CGTP-IN que o Pacote Laboral não vá avante, pelo que é fundamental prosseguir o seu combate.
Nesse sentido e para que maior número de trabalhadores docentes possam participar nesta manifestação, a FENPROF entregou pré-aviso de greve que abrange todo o trabalho nesse dia e para os professores e educadores que pretendam participar na manifestação.
Os dois secretários-gerais da FENPROF, Francisco Gonçalves e José Feliciano Costa, chefiaram a delegação do Secretariado Nacional da FENPROF que foi ouvida na Comissão Parlamentar de Educação e Ciência (CEC), no âmbito do Grupo de Trabalho constituído por esta Comissão para acompanhar o processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD).
A FENPROF voltou a sublinhar a necessidade de que esta revisão se constitua como um efetivo processo de valorização da carreira docente, que contribua efetivamente para combater o gravíssimo problema da falta de professores em Portugal. Nas suas intervenções, os secretários-gerais reafirmaram as posições da FENPROF e que constam das suas propostas globais de revisão do ECD, já entregues ao governo e, designadamente ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), no quadro das negociações.
[Assista aqui à gravação da audição]
A FENPROF decidiu convocar greve a todas as atividades relacionadas com as provas-ensaio e com as provas de Monitorização da Aprendizagem (ModA), na sequência da persistente desvalorização do trabalho docente e da imposição de procedimentos que agravam ainda mais as condições de trabalho nas escolas.
A FENPROF reafirma a sua oposição a um modelo de avaliação que privilegia a lógica de testagem em detrimento de uma avaliação contínua, formativa e contextualizada, defendendo soluções que respeitem a autonomia pedagógica das escolas e valorizem o papel dos docentes.
Na sequência das denúncias públicas e das diligências desenvolvidas pela FENPROF, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação decidiu, finalmente, avançar com o apuramento e a abertura de vagas para o concurso nacional de docentes do Ensino Artístico Especializado (EAE) da Música e da Dança.
Recorde-se que, até ao dia de hoje, data de encerramento do concurso nacional de professores do ensino regular, o procedimento necessário à abertura do concurso no EAE permanecia por iniciar, impedindo, na prática, a concretização de um concurso que a lei determina como anual.
O atual contexto exige de todos nós uma resposta firme, consciente e coletiva. A defesa da escola pública, da dignidade da carreira e de um estatuto profissional justo não pode ser adiada, nem delegada – depende da participação ativa de cada um. Também a luta contra o Pacote Laboral – que ameaça direitos fundamentais e agrava as condições de trabalho – exige a nossa intervenção, persistência na ação e forte envolvimento nos momentos de luta já convocados.
É tempo de transformar a preocupação em ação, a indignação em mobilização e o desânimo em luta coletiva. Só com uma adesão expressiva dos Educadores e Professores será possível dar força às nossas reivindicações e afirmar, de forma inequívoca, o respeito que a profissão docente exige.
Termina hoje, dia 13 de abril, o prazo do concurso nacional de docentes, mas há dezenas de professores do Ensino Artístico Especializado da Música e da Dança que continuam a aguardar o apuramento de vagas para 2026/2027 e a respetiva abertura do seu concurso.
A FENPROF exige o apuramento imediato das vagas, a abertura urgente do concurso e o cumprimento da lei, pondo fim a uma lamentável situação de ostracismo e desconsideração para com os professores de Música e de Dança.
Ação de formação de 25 horas, promovida pela FENPROF em parceria com a Associação de Professores para a Educação Intercultural (APEDI) e o Conselho Português para os Refugiados (CPR) e acreditada pelo CCPFC, dirigida apenas a sindicalizados nos sindicatos da FENPROF, com sessões síncronas todas as terças-feiras, de 5 de maio a 16 de junho.
Inscrições aqui até 28 de abril!
Com o objetivo de preparar a 4.ª Conferência Nacional de Docentes Aposentados da FENPROF, que se realizará a 24 de novembro de 2026, com o lema “CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO – UNIR FORÇAS – DIGNIFICAR A APOSENTAÇÃO”, cada sindicato da FENPROF vai realizar debates a que os/as interessados/as poderão assistir presencialmente ou online.
O segundo debate será dinamizado pelo Departamento de Professores Aposentados do Sindicato dos Professores da Madeira e irá decorrer no próximo dia 23 de abril, entre as 14 e as 18 horas, no Auditório do SPM, no Funchal , com o tema “Cumprir a Constituição / Respeitar a Autonomia”.
Fotografia: Maria Emília Brederode dos Santos (imagem obtida nas suas redes sociais)
Pedagoga, especialista em Ciências da Educação e personalidade de reconhecido mérito no campo educativo e cultural, Maria Emília Brederode dos Santos desempenhou funções de grande relevância pública, tendo sido presidente do Conselho Nacional de Educação entre 2017 e 2022. Ao longo da sua vida, destacou-se também como cidadã de intervenção, na defesa da Liberdade, da Democracia e dos valores fundamentais do Estado de Direito.
Neste momento de dor, a Federação Nacional dos Professores endereça à família, amigos e a todos os que com ela privaram as suas mais sentidas condolências, expressando solidariedade e reconhecimento pelo legado de compromisso cívico que deixa à educação e à sociedade portuguesa.
Com o objetivo de preparar a 4.ª Conferência Nacional de Docentes Aposentados da FENPROF, que se realizará a 24 de novembro de 2026, com o lema “CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO – UNIR FORÇAS – DIGNIFICAR A APOSENTAÇÃO”, cada sindicato da FENPROF vai realizar debates a que os/as interessados/as poderão assistir presencialmente ou online.
O primeiro debate será dinamizado pelo Departamento de Professores Aposentados do SPN e irá decorrer no próximo dia 16 de abril, entre as 14:00 e as 18:00 horas, na sede do SPN, no Porto, com o tema “Envelhecimento saudável”. Contará com a participação de especialistas nas áreas da saúde e neuropsicologia.
Para participar no debate, inscreve-te aqui.
«Mas destruir estas tábuas seria
destruir algo daquilo em que sempre
fomos grandes – a capacidade de inscrever
o sonho realizável»
Excerto de «Esta Lei», de Maria Velho da Costa
Consulte aqui todos os documentos da negociação da revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD) com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI).
Para os grupos de recrutamento 910, 920, 930, 360 (Continente), 100EE, 110EE, 700EE, 360 (RA Madeira), 101, 111, 700, 360 (RA Açores). Inscreve-te!
Consulte aqui os pré-avisos de greve
