Cremilde Canoa, Coordenadora Nacional da Educação Pré-escolar
O presente ano letivo traz consigo as comemorações dos 50 anos do 25 de Abril, data perdurável da nossa democracia, onde a Escola Pública e a Educação Pré-escolar são uma das suas grandes conquistas. Com a Constituição da República Portuguesa de 1976 passou a ser incumbência do Estado criar um “sistema público e desenvolver o sistema geral da educação pré-escolar”.
Quase a completar 47 anos da criação da rede pública de jardins de infância e 27 da publicação da lei-quadro da educação pré-escolar – marcos importantes no desenvolvimento deste sector de educação em Portugal – é importante continuar a afirmar que a educação pré-escolar desempenha um papel central no desenvolvimento das crianças, sendo o garante de uma resposta de elevada qualidade, tendo como pressuposto um percurso harmonioso, enriquecedor e potenciador do princípio democrático de igualdade de oportunidades, tanto no acesso como no sucesso educativo ao longo de toda a vida.
No entanto, o desinvestimento dos últimos governos na EPE Pública tem vindo a agravar-se e a impedir os jardins de infância de garantirem, com a qualidade que lhes é reconhecida, todas as respostas que lhes são exigidas. Ano após ano, assistimos a diversos atropelos e ilegalidades, não só no seu funcionamento, como também nas condições do exercício da atividade dos seus docentes. Estes, são chamados a preocuparem-se com problemas que não são seus, a aceitarem as soluções e a não serem reconhecidos no seu trabalho e na sua dedicação à profissão. Por tudo isso, dizemos que a EPE não pode ser pau para toda a obra!
A FENPROF e os seus Sindicatos sempre se pautaram por melhores condições de trabalho e pelo cumprimento da legislação. Por sua vez, os docentes da educação pré-escolar deverão continuar disponíveis para, a qualquer momento, serem chamados à luta na defesa de melhores condições de trabalho, bem como pelo respeito pela sua dignidade profissional.
No inicio de cada ano letivo, a Coordenação Nacional da EPE da FENPROF insere na sua ação reivindicativa o levantamento de algumas situações menos claras e/ou ilegais que afetam os docentes e os estabelecimentos e sobre elas emite, através de um cartaz, os devidos esclarecimentos. Aí, explanam-se as preocupações dos docentes e sugerem-se propostas e legislação para a resolução dos problemas que lhes dão origem. O cartaz deste ano, que irá chegar brevemente a todos os jardins de infância, encontra-se aqui.
