Revisão dos Estatutos de Carreira

Comissão Parlamentar votou o ECDU

03 de fevereiro, 2010

Sala cheia no ISEL (11/11/2009). A alteração do cenário político não chega, é preciso lutar e pressionar!

Politécnico: plenário nacional exige substituição do regime de transição do Estatuto de Carreira

11 de novembro, 2009

Reunidos em encontro nacional, promovido em Lisboa pela FENPROF e pelo SNESup, na tarde de 11 de Novembro (esta quarta-feira), centenas de docentes do Ensino Politécnico, que encheram o vasto auditório do ISEL, exigiram a substituição do regime de transição do ECPDESP (Estatuto de Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico). A iniciativa contou também com a participação de representantes das bancadas parlamentares do PCP, Bloco de Esquerda, CDS/PP e PSD. O PS informou que não se faria representar neste encontro.
Com aquela reivindicação, patente em numerosas intervenções tanto da mesa como da assistência, pretende-se fazer justiça aos docentes que se encontram fora das categorias da nova carreira, a desempenhar funções permanentes, em regime de tempo integral ou em dedicação exclusiva.Com a  nova correlação de forças da Assembleia da República há agora a perspectiva de anular as injustiças que a maioria anterior e o ministro Mariano Gago deixaram no regime de transição previsto no diploma de revisão da carreira./ JPO

RESOLUÇÃO APROVADA 

Entraram em vigor no dia 1 de Setembro de 2009

Novos Estatutos das Carreiras Docentes do Ensino Superior foram publicados em "D.R."

31 de agosto, 2009

Nota de imprensa do SN da Federação (23/07/2009)

São despropositadas as declarações de responsáveis do MCTES e do CCISP sobre a posição da FENPROF relativamente ao ECDESP

23 de julho, 2009

Como ficou claro no seu comunicado de 2 de Julho, os aspectos negativos relacionados com o processo transitório dos docentes do Ensino Superior Politécnico, foram o motivo suficientemente forte para que a FENPROF não tivesse assinado qualquer acordo com o Governo sobre carreiras docentes do Ensino Superior.

Nota do SN da FENPROF de 17/07/2009

Carreiras do Superior: Grupos Parlamentares disponíveis para rever regime transitório

17 de julho, 2009

No quadro da estratégia que definiu com vista à alteração do regime transitório do Ensino Superior Politécnico, e de outros aspectos relativos ao direito à estabilidade contratual de todos os docentes do Ensino Superior, delegações da FENPROF foram recebidas por representantes de todos os grupos parlamentares e ainda pelos deputados não inscritos José Paulo Carvalho e Luísa Mesquita, na sequência de solicitação de reunião.

Nota do Secretariado Nacional da FENPROF de 2/07/2009

Sobre os Estatutos de Carreira do Ensino Superior: para que não restem dúvidas!

02 de julho, 2009


São falsas quaisquer acusações que imputem responsabilidades à FENPROF, quanto a aspectos do processo de transição que, do nosso ponto de vista, são injustos e não conferem mais qualidade ao ensino superior politécnico.
Não pondo em causa a validade dos aspectos positivos para as soluções da futura carreira, os negativos, relacionados com o processo transitório, foram o motivo por que a FENPROF não assinou qualquer acordo com o Governo sobre esta matéria.

Apreciação final global da FENPROF

Revisão dos Estatutos de Carreira do Ensino Superior

21 de junho, 2009

As negociações suplementares requeridas pela FENPROF foram dadas por encerradas no passado dia 20 (sábado). A FENPROF mantém discordâncias importantes quanto a várias matérias, nomeadamente, quanto ao regime de transição de docentes com contratos precários no Politécnico. Por isso a FENPROF não subscreveu um acordo global com o MCTES e fará uma declaração para a acta incluindo os aspectos negativos, positivos e a sua apreciação global sobre o articulado final da proposta do Ministério.

Superior: FENPROF considera insuficientes resultados da revisão dos estatutos de carreira e solicita negociação suplementar

09 de junho, 2009

A FENPROF exorta os docentes das diversas escolas a tomarem posição sobre o processo negocial, nestes dias que faltam até ä reunião suplementar de negociação (previsivelmente até 17 de Junho), reunindo em convocatória interna de todos os docentes para o efeito. A Federação manifesta desde já a sua disponibilidade para qualquer apoio, sempre que tal venha a ser solicitado.

"Transição justa, vínculo estável" - mensagem em destaque na concentração realizada na tarde de 3 de Junho, em S. Bento

Ensino Superior protesta frente à AR

02 de junho, 2009

3 de Junho de 2009 fica assinalado por uma expressiva acção de protesto e luta do Ensino Superior no nosso País, condenando as propostas de Estatutos de Carreira (Universitário e Politécnico - ECDU e ECDESP) que o Ministro Mariano Gago divulgou recentemente e que mantêm pontos que desde o início do processo de discussão foram considerados inaceitáveis pelos docentes e pelas organizações sindicais envolvidas nas negociações com o MCTES. A luta contra a precariedade e a instabilidade estão no centro das preocupações. A concentração nacional frente à Assembleia da República (durante a tarde), a mobilização nos Institutos Politécnicos com a recolha de um Abaixo-Assinado (Engenharias paralisadas no Porto, Coimbra e Lisboa) e uma reunião sobre a situação dos Leitores, realizada na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, ao fim da manhã, foram os pontos altos desta jornada convocada pela FENPROF e pelo SNESup.Como realçou João Cunha Serra, dirigente do SPGL e da FENPROF, na intervenção junto à AR (foto), "não faz nenhum sentido" que a tutela queira a "estabilização do corpo docente" criando ao mesmo tempo "novas instabilidades"... /JPO
 

Ecos na comunicação social:

Irredutibilidade do Ministério de Mariano Gago na revisão dos estatutos de carreira (ECDU e ECPDESP)

Ensino Superior: protesto em Lisboa nesta 4ª feira, dia 3, às 15h00

01 de junho, 2009

Outros Comunicados

24 de abril, 2009

Alteração das Carreiras: a transição dos vínculos

14 de outubro, 2008

Porque que se encontra em jogo o direito ao trabalho, contrariado pela precariedade laboral e agora também pelas novas condições para o despedimento, uma das questões mais delicadas da aplicação da nova legislação que regula o emprego público (Leis nº12-A e nº59 de 2008) às carreiras do ensino superior e da investigação científica - onde a insegurança de emprego afecta a maioria -  vai ser a da transição dos vínculos. Esta questão vai exigir grande atenção e firmeza por parte das organizações sindicais e de todos os colegas.