Revisão dos Estatutos de Carreira

Politécnico: AR vota esta terça-feira alterações ao regime de transição

28 de janeiro, 2010

O Parlamento vota esta terça-feira, dia 26, alterações ao regime de transição para a nova carreira dos docentes do Politécnico.

Serão votadas, na Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República, alterações ao estatuto de carreira docente do Politécnico.
Todos os grupos parlamentares, incluindo o PS, apresentaram propostas de alteração. Todos procuram soluções que abram perspectivas de transição, para um contrato por tempo indeterminado, aos assistentes e aos docentes equiparados a exercer funções em regime de tempo integral ou em dedicação exclusiva, sem ser por concurso.

O PS limita essa possibilidade aos que dispõem já do doutoramento, ou venham a doutorar-se ou a obter o título de especialista. Fá-lo de forma bastante restritiva, pois pretende abranger apenas os que contem já 7 anos continuados de serviço, em regime de tempo integral ou em dedicação exclusiva, e de forma condicionada a uma avaliação curricular por um júri totalmente externo.

Como, por parte de todos os partidos da oposição, existem propostas mais abrangentes, designadamente daqueles a quem, atendendo ao elevado número de anos de serviço, não se lhes pode exigir o doutoramento ou o título de especialista, espera-se que o Parlamento amanhã aprove uma proposta que faça, por fim, justiça aos que têm sido o esteio do Ensino Superior Politécnico.

A FENPROF continuará a procurar influenciar neste sentido aquilo que virá a ser aprovado na AR.

O Secretariado Nacional da FENPROF
25/01/2010