Estatutos de Carreira
Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 45/2016, de 17 de agosto

Lei n.º 65/2017, de 9 de agosto

11 de maio, 2018

Regras complementares do processo de transição dos docentes do ensino superior politécnico

Decreto-Lei n.º 45/2016 de 17 de agosto

11 de maio, 2018

Alteração ao Estatuto da Carreira do Ensino Superior Politécnico

Lei nº 7/2010, de 13 de Maio

29 de abril, 2011

Alteração ao Estatuto da Carreira Docente Universitária

Lei nº 8/2010, de 13 de Maio

29 de abril, 2011

Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico

Decreto-Lei nº 207/2009, de 31 de Agosto de 2009

08 de fevereiro, 2010

Estatuto da Carreira Docente Universitária

Decreto-Lei nº 205/2009, de 31 de Agosto

08 de fevereiro, 2010

Estatuto da Carreira de Investigação Científica

Decreto-Lei n.º 124/99 de 20 de Abril

13 de setembro, 2007

Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 448/79, de 18 de Novembro (aprova o estatuto de Carreira Docente Universitária}

Lei nº 19/80 de 18 de Julho

12 de abril, 2005

Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 124/99, de 20 de Abril (aprova o Estatuto da Carreira de Investigação Científica)

Lei n.º 157/99 de 14 de Setembro

12 de abril, 2005

Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico

Decreto Lei n.º 185/81, de 1 de Julho com as respectivas alterações

19 de dezembro, 2003

Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo

Decreto Lei n.º 16/94 de 22 de Janeiro

10 de outubro, 2003

Estatuto da Carreira Docente Universitária

Decreto Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro

11 de julho, 2003