Equivalências e reconhecimento
Equivalência e reconhecimento de habilitações de ensino superior estrangeiras

Decreto-Lei n.º 283/83

18 de dezembro, 2003

Reconhecimento de graus estrangeiros com o nível do grau de doutor

Decreto Lei n.º 216/97, de 18 de Agosto

18 de dezembro, 2003

Reconhecimento do grau de doutor conferido pelo Instituto Universitário Europeu, de Florença

Decreto-Lei n.º 93/96, de 16 de Julho

18 de dezembro, 2003

Reconhecimento dos cursos da Universidade de Macau e do Instituto Politécnico de Macau

Decreto-Lei n.º 19/95, de 28 de Janeiro

18 de dezembro, 2003

Equivalência e reconhecimento de habilitações de ensino superior estrangeiras

Decreto Lei n.º 283/83, de 21 de Junho

18 de dezembro, 2003

No Capítulo I: Equivalência de habilitações de ensino superior nacionais

Decreto Lei n.º 316/83, de 2 de Julho

18 de dezembro, 2003