Revisão dos Estatutos de Carreira
Nota de imprensa do SN da Federação (23/07/2009)

São despropositadas as declarações de responsáveis do MCTES e do CCISP sobre a posição da FENPROF relativamente ao ECDESP

23 de julho, 2009

Abusivamente, alguns dirigentes do MCTES e do CCISP, declararam, em público, ou deixaram implícito, que a FENPROF estaria de acordo com as soluções de carreira fixadas para os docentes do Ensino Superior Politécnico, quando em boa verdade, o que consta da Apreciação Final Global é a consideração de que "(...)as soluções para a configuração das futuras carreiras a que foi possível chegar no final deste processo negocial com o MCTES são globalmente positivas."

De facto, como ficou claro no seu comunicado de 2 de Julho, os aspectos negativos relacionados com o processo transitório dos docentes do Ensino Superior Politécnico, foram o motivo suficientemente forte para que a FENPROF não tivesse assinado qualquer acordo com o Governo sobre carreiras docentes do Ensino Superior.

Pelo contrário, a FENPROF bater-se-á pela alteração daquele regime transitório negativo, considerando indispensável que o próximo Governo adopte, como prioritária, a resolução deste problema. Por essa razão, tem reunido com os grupos parlamentares e deputados independentes, dando-lhes a conhecer o seu posicionamento em relação a esta matéria.

Destacam-se, destes contactos, a sensibilização dos partidos políticos para a necessidade de rever, com carácter de urgência, os problemas relativos ao regime de transição para os docentes do Ensino Politécnico e Leitores, bem como as restrições na atribuição de tenure. Nestes contactos, a FENPROF tem recolhido o apoio generalizado dos grupos parlamentares particularmente em relação à questão do regime de transição no Ensino Superior Politécnico, razão por que infere que esse aspecto merecerá uma abordagem e correcção prioritárias na próxima Legislatura.

Pelo que antes se referiu, e já era do conhecimento público, a FENPROF considera abusiva a interpretação veiculada salientando a importante diferença entre as considerações tecidas sobre as configurações das futuras carreiras e o repúdio pelo modo como ficou estabelecido o regime transitório.

O Secretariado Nacional da FENPROF
23/07/2009