Níveis de precariedade manifestam-se não só na situação profissional dos inquiridos, mas também nos riscos de não verem renovadas as condições para poderem prosseguir o seu trabalho

O  inquérito  sobre  as  condições  de  exercício  profissional  de  bolseiros  e  investigadores 
contratados a termo, realizado pela Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC), 

com  a  colaboração  da  Federação  Nacional  dos  Professores  (FENPROF),  lançado  em  16  de 
Março,  esteve  aberto  durante  10  dias.  A  este  inquérito  responderam  mais  de  1800 
investigadores bolseiros e contratados a termo. 

A decisão da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) de prorrogação de todas as bolsas 
por   si   directamente   financiadas   estará   sujeita   a   nova   avaliação   no   dia   9   de   Abril.   

Lamentavelmente, esta medida, que ia ao encontro do que são as posições defendidas pela 
ABIC e corroboradas pela FENPROF, não se aplicou a milhares de trabalhadores científicos sem 
salvaguarda laboral, o que os deixa numa situação muito complexa e precária. 

Resumo 

As conclusões  que  aqui  se  apresentam  em  resumo,  mas  que  são  depois  desenvolvidas  na 
apresentação  dos  resultados  do  questionário  realizado,  são  partilhadas  entre  a  ABIC  e  a 
FENPROF e implicam uma série de respostas na actual situação que atravessamos. 

Assim, salientamos, sem prejuízo de se considerarem outros dados necessários para perceber 
a dimensão do problema, os seguintes resultados: 

1 

•     22% das bolsas e contratos terminam até Setembro (dos quais 83% são bolsas e 17% 
        são contratos de trabalho).  

•    Apenas  9%  dos  investigadores  inquiridos  consideram  que  as  medidas  da  COVID-19 
        não têm impacto ou que este é pequeno no cumprimento do seu plano de trabalho.  

•    As  razões  do  impacto  negativo  dos  efeitos  da COVID-19  estão,  principalmente, nos 
        seguintes aspectos:  

o   instituição/local de trabalho encerrado;  

o   dependência  de  trabalho de  laboratório/arquivo  que  não  pode  agora  ser  

        realizado;  

o   dependência de trabalho de campo que não pode ser agora realizado;  

o   por motivos de apoio familiar que impede a realização do trabalho no tempo 

        previsto.  

(Estes aspectos foram referenciados em cerca de 75% das respostas, sendo que as 
situações  que  resultam  da  não  utilização  dos  espaços/locais  necessários  são  

indicadas em mais de 60% dos casos) 

•    Uma referência especial ao facto de investigadores que estavam a trabalhar fora do 
        país  poderem  perder  parte,  ou  a  totalidade  do  trabalho  que  desenvolviam  nas  

        instituições estrangeiras e seu financiamento. 

A ABIC e a FENPROF consideram que: 

•    O  desinvestimento  de  décadas  no  sector  ficou  evidenciado  nesta situação  de  crise 
        (instabilidade dos vínculos laborais e falta de condições de trabalho). 

•    A situação pandémica não deve pôr em causa a salvaguarda dos vínculos e do trabalho 
        dos investigadores bolseiros ou contratados a termo certo ou incerto. 

Levantamento sobre as restrições à normal execução dos planos de trabalho de investigação decorrentes da situação 

epidemiológica provocada pelo novo Coronavírus SARS-CoV-2 e pela doença COVID-19 

2 

•    A  não  existência  de  subsídio  de  desemprego  para  muitos  dos investigadores, agora 
        atingidos por esta incerteza, e a impossibilidade de realização de contratos, estando 

        muitos concursos suspensos, imprimem uma particular gravidade à situação. 

E exigem respostas ajustadas à situação, por parte das entidades responsáveis pela gestão 
do Sistema Científico e Tecnológico Nacional, entre as quais: 

•    A  prorrogação  dos  contratos  e  das  bolsas  pelo  período  de  encerramento  das 
        instalações das instituições a que pertencem e onde deviam trabalhar, salvaguardando 

        realidades em que essa prorrogação tenha de abranger um período superior; 

•    A  garantia  de  rendimento  para  todos  os investigadores que, involuntariamente, se 
        encontram sem qualquer tipo de rendimento, designadamente pela falta de acesso ao 

        subsídio de desemprego; 

•    Prorrogação automática dos prazos de execução de todos os Projectos de IC&DT (e 
        financiamento dos recursos humanos associados); 

•    Abertura dos procedimentos concursais suspensos; 

•    Apoio nas despesas para repatriamento de investigadores e manutenção de subsídio 
        mensal de manutenção no estrangeiro. 

Anexo: Relatório do levantamento realizado (10 páginas; inclui 9 gráficos).