A menos de uma semana de os professores se apresentarem nas escolas, o Ministério da Educação tarda em esclarecer alguns aspetos muito importantes, quer em relação a questões de natureza sanitária, quer a aspetos de ordem pedagógica. A redução do número de alunos por turma, para além de importante no plano sanitário, é fundamental no plano pedagógico e ganha ainda maior importância num ano letivo em que se anuncia um plano de recuperação, designado Plano Escola+ 21/23.

Reduzir, de facto, o número de alunos por turma significa enfrentar de forma séria e determinada o problema, indo além da mera propaganda e da utilização de fundos europeus para suportar medidas avulsas e temporalmente limitadas, muitas vezes desenvolvidas por entidades exteriores às escolas. Tudo isto num ano que poderá ficar marcado pela generalização forçada do processo de municipalização.

A Lei n.º 47/2021, de 23 de julho, estabelece, no seu artigo 2.º, que: "No prazo de 30 dias, o Governo inicia negociação com as estruturas sindicais para a revisão do regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário de forma a garantir a valorização da carreira docente nos termos definidos no artigo 3.º da presente lei". Os termos que antes se referem constam do artigo seguinte, que estabelece quatro critérios destinados a contribuírem para a "Valorização da carreira docente", como refere a epígrafe do artigo. Da parte do Ministério da Educação não houve qualquer iniciativa no sentido de dar início ao processo negocial a que estava obrigado.

Os números hoje conhecidos confirmam o que a FENPROF tem afirmado: o número de docentes nas escolas não tem vindo a aumentar; o nível de precariedade nos profissionais docentes não tem vindo a baixar; as injustiças provocadas por opções do ME que pervertem o princípio da graduação profissional mantêm-se na mesma.

Expirou ontem, 12 de agosto, o prazo legal para o Ministério da Educação realizar o concurso de vinculação extraordinário de docentes das escolas de ensino artístico especializado, consagrado na Lei n.º 46/2021, de 13 de julho. Ao não promover esse concurso, o Ministério da Educação violou uma lei aprovada por ampla maioria na Assembleia da República, confirmando que, para além de desrespeitar os professores, as suas organizações sindicais e as normas legais da contratação coletiva, o Ministério da Educação também desrespeita a Assembleia da República, o que ultrapassa todo e qualquer limite daquele que deverá ser o comportamento dos governantes num Estado de direito democrático.

A Lei n.º 46/2021, de 12 de julho, é claríssima: “Nos 30 dias subsequentes à publicação da presente lei, é aberto um concurso para a vinculação extraordinária de docentes das componentes técnico-artísticas do ensino artístico especializado para o exercício de funções nas áreas das artes visuais e dos audiovisuais, nos estabelecimentos públicos de ensino”. Esses 30 dias expiram em 12 de agosto, estando o Ministério da Educação obrigado a um processo negocial prévio do qual resulte o regime concreto do concurso [...]. Contudo, a 10 dias de se esgotar o prazo para a realização deste concurso, não há qualquer indício de convocatória do Ministério da Educação para o indispensável processo negocial.

A FENPROF, ao mesmo tempo que acusa os responsáveis do ME de terem violado o direito à negociação coletiva com a imposição, sem negociação, do número de vagas tanto para progressão ao 5.º, como ao 7.º escalão; ao mesmo tempo que reitera a sua posição contra este injusto e inaceitável regime de vagas; mantém e acentua a sua denúncia contra um concurso que não é transparente e que fica agora marcado por um tratamento desigual entre candidatos.

A FENPROF solicitou à Provedoria de Justiça e à Procuradoria Geral da República que interviessem junto do Ministério da Educação no sentido de fiscalizarem a legalidade das listas provisórias do concurso de acesso a vagas para progressão aos 5.º e 7.º escalões da carreira docente, designadamente no que respeita à transparência exigível no âmbito de concursos públicos.

A nota informativa enviada no passado dia 12, pela Direção-Geral da Administração Educativa (DGAE), às escolas e agrupamentos retira a possibilidade de não ser atribuído serviço letivo aos/às docentes que, reunindo os requisitos de aposentação, a tenham solicitado até 30 de junho.

Cerca de 150 professores concentraram-se em frente às instalações do Ministério da Educação para exigir transparência nas listas de candidatos às vagas para progressão aos 5º e 7º escalões que, em 2021, deixaram 4342 docentes retidos. O Secretário-geral da FENPROF questiona os motivos desta falta de transparência e recorda a oposição da FENPROF à existência de vagas.

A FENPROF irá solicitar a intervenção da Provedoria de Justiça e da Procuradoria Geral da República para que seja reposta a legalidade e a transparência neste processo e na divulgação das listas de progressão. Aspeto essencial que o ME recusa resolver.

Na passada sexta-feira, a FENPROF solicitou uma reunião à Secretária de Estado da Educação para poder discutir estes problemas e encontrar soluções. Solicitou-a com urgência, para segunda-feira, por já decorrer o período de reclamações referente às listas em questão, mas nem para segunda, nem para hoje foi marcada reunião. Como tal, a FENPROF deslocar-se-á amanhã, às 10:30 horas, ao Ministério da Educação. Estarão presentes professores atingidos e prejudicados por este processo.

A FENPROF dirigiu-se, esta segunda-feira, ao Secretário de Estado Adjunto e da Educação para colocar 3 questões sobre aspetos relacionados com formação contínua de professores e educadores.

Aos 84 anos, Otelo Saraiva de Carvalho, Óscar - nome de código na Revolução, morreu, antes de cumpridos 50 anos sobre a madrugada que devolveu o país à Liberdade e que abriu as portas dos Direitos, da Cidadania, da Democracia.

Ao capitão de Abril, a FENPROF presta o seu tributo.

Viva o 25 de Abril!

A FENPROF reitera a necessidade de serem eliminadas as vagas que impedem a progressão na carreira, bem como as quotas que impossibilitam milhares de docentes de serem justamente avaliados. De imediato, com o objetivo de ser corrigido o gravíssimo problema criado e suprimidas as ilegalidades, a FENPROF irá solicitar, de imediato, uma reunião à Secretária de Estado da Educação para a próxima segunda-feira. Se a mesma não se realizar, na quarta-feira, dia 28 de julho, pelas 10:30 horas, a FENPROF deslocar-se-á ao ME exigindo ser recebida. Apela a educadores e professores que são vítimas desta tremenda injustiça a estarem presentes. 

Simultaneamente, a FENPROF divulga duas minutas:

- Uma, para os professores apresentarem junto da DGAE, na qual exijam acesso aos dados que não estão disponíveis

- Outra, de protesto junto do ministro e da secretária de Estado, por exigência de transparência de processos e o fim das vagas.

A FENPROF apresentou esta quinta-feira a sua perspetiva sobre o Estado da Educação na conferência de imprensa de balanço do final de ano letivo, apontando as insuficiências que se verificam e identificando os problemas que ainda necessitam de soluções. Da precariedade à desregulação da carreira docente, sem esquecer as condições de trabalho e a necessidade de rejuvenescimento da profissão, a FENPROF continua a exigir o fim do bloqueio negocial imposto pelo Ministério da Educação.

Com o objetivo de realizar o balanço do ano letivo que termina e de apresentar as perspetivas de um ano que se inicia com eleições autárquicas e com a generalização da municipalização à porta, com um OE para 2022 que não pode ignorar as medidas que os professores há muito reclamam e com um plano de recuperação que fica aquém das necessidades das escolas e dos alunos, o Secretariado Nacional da FENPROF, reunido em 15 e 16 de julho, decidiu promover uma Conferência de Imprensa, na quinta-feira, dia 22 de julho, às 11 horas, na sede da FENPROF, em Lisboa.

A FENPROF entregou, esta tarde, no Ministério da Educação uma proposta negocial fundamentada, com o objetivo de dar cumprimento ao estabelecido na Lei n.º 46/2021, de 13 de julho, que define que o ME terá que negociar com os sindicatos as normas de um concurso de vinculação extraordinário dos docentes de técnicas especiais das escolas públicas do ensino artístico. 

No sentido de garantir o cumprimento do disposto na Lei n.º 46/2021, de 13 de julho, FENPROF irá hoje, 19 de julho, pelas 16 horas,  entregar, de novo, uma proposta negocial sobre vinculação de docentes das escolas de ensino artístico especializado. A delegação da FENPROF integrará, entre outros dirigentes, o seu Secretário-Geral e docentes da Escola António Arroio

Foram propostas, petições, protestos, reuniões com os grupos parlamentares, pedidos de reunião aos responsáveis do Ministério da Educação e, por fim, um primeiro resultado: a publicação da Lei n.º 46/2021, de 13 de julho, que prevê a realização de um "Concurso de vinculação extraordinária de docentes das componentes técnico-artísticas do ensino artístico especializado para o exercício de funções nas áreas das artes visuais e dos audiovisuais, nos estabelecimentos públicos de ensino". Não menos importante é, também, a promulgação, pelo Presidente da República, da Lei que "determina a revisão do regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário".

O atual governo do PS é o principal obstáculo à resolução dos problemas que afetam os professores em Portugal. [...] agora, recorre, de novo, ao Tribunal Constitucional para impedir professores das Escolas de Ensino Artístico, a quem não se aplica qualquer norma de vinculação, de ingressarem nos quadros, e também contesta a lei que o obriga a negociar alterações ao atual regime de concursos, não por esse facto, que até já anunciou para outubro, mas porque a lei – e bem! – estabelece objetivos de promoção de estabilidade do corpo docente. É de referir que as leis postas em causa não dispensam a negociação entre governo e sindicatos e até referem a sua necessidade, pelo que não há qualquer substituição do governo. O que há é inépcia deste.

A FENPROF continua a demarcar-se do atual modelo de avaliação do desempenho que é burocratizado, orientado, quase exclusivamente, para determinar ritmos de progressão na carreira e não para a melhoria do desempenho dos docentes (porque não tem cariz formativo) e injusto, com as quotas a impedir o reconhecimento do mérito efetivo de cada docente.

Conheça aqui a posição da FENPROF, bem como os diplomas legais em vigor relativos à avaliação de desempenho dos docentes e uma apresentação elaborada pela DGAE/ME para sessões de esclarecimento sobre a ADD.

Para um ano letivo que será excecional, como o de 2021-2022, exigem-se normas excecionais e atempadamente divulgadas sobre calendário escolar, constituição de turmas, organização do ano letivo (OAL) e, ainda, segurança sanitária. Sabe-se, neste caso, que a situação epidemiológica se mantém grave, o que tem remetido muitos alunos, por vezes turmas inteiras, para isolamento, bem como professores, impondo, até, o encerramento prematuro das escolas de diversos concelhos algarvios. Só que em 7 de julho (hoje) ainda nada se conhece, com exceção para o Plano Escola+ 21|23 que foi hoje publicado em Diário da República, como anexo à Resolução do Conselho de Ministros n.º 90/2021.

A negociação sobre a revisão do atual regime de concursos terá lugar a partir de outubro. Até lá, segundo informação prestada na reunião realizada hoje (30 de junho) com a FENPROF, o ME irá promover um conjunto de audições, com vista a avaliar o regime que vigora, tendo sido afirmado pela Secretária de Estado da Educação que “os passos que forem dados serão em conjunto”. 

Tratando-se de uma audição destinada a conhecer as posições das organizações sobre esta matéria, foram, mais uma vez, apresentadas e fundamentadas as propostas da FENPROF para uma revisão global do regime de concursos; foi ainda apresentado um documento com propostas ainda a considerar no concurso para 2021/2022 (em curso).

A 25 de junho, várias dezenas de professores juntaram-se no Rossio, em Lisboa, para protestar contra o bloqueio negocial imposto pelo Ministério da Educação. Na "Feira dos problemas com soluções bloqueadas", o protesto fez-se ao som desta marcha popular.

Letra da "Marcha popular para o Brandão escutar"

Por muitas voltas que os responsáveis do ME deem aos números, há uma realidade que não conseguem esconder: vai aumentar para mais do dobro o número de docentes retidos nos 4.º e 6.º escalões da carreira. Docentes que reúnem todos os requisitos para progredirem (tempo de permanência no escalão, que, em ambos, é de 4 anos, avaliação de Bom, formação contínua e, no 4.º escalão, observação de aulas) desde 2020 ou antes.