As listas para progressão aos 5.º e 7.º escalões da carreira, apesar de se tratar de um concurso público, não são escrutináveis, porque nelas não consta nenhum dos elementos legalmente estabelecidos para ordenação dos candidatos. Assim, ninguém sabe se quem está à sua frente está corretamente ordenado, se ali se encontra por engano ou, até, se tal é resultado de algum tipo de favorecimento. Para além disso, não é aceitável que milhares de docentes sejam impedidos de progredir, apesar de reunirem todos os requisitos e de muitos até terem obtido uma avaliação que os dispensava das vagas, mas, por aplicação das quotas, terem sido vítimas de uma redução administrativa que põe em causa o seu mérito profissional e o direito a progredir na carreira. Há docentes que estão há mais de uma década impedidos de progredir, apesar de a lei estabelecer a permanência de 4 anos nos escalões em causa (4.º e 6.º).
Na passada sexta-feira, a FENPROF solicitou uma reunião à Secretária de Estado da Educação para poder discutir estes problemas e encontrar soluções. Solicitou-a com urgência, para segunda-feira, por já decorrer o período de reclamações referente às listas em questão, mas nem para segunda, nem para hoje foi marcada reunião. Como tal, a FENPROF deslocar-se-á amanhã, às 10:30 horas, ao Ministério da Educação. Estarão presentes professores atingidos e prejudicados por este processo.
A FENPROF pretende que as listas sejam transparentes e, de imediato, que o número de vagas seja igual ao de candidatos, sendo, assim, evitada a discriminação entre os docentes do continente e os que exercem atividade na Madeira e nos Açores, e fazendo justiça a quem, apesar de tudo o que é exigido, vê embragada a progressão. A FENPROF reclama, ainda, a abertura de processo negocial destinado a eliminar estas vagas, bem como as quotas na avaliação. Esta será, ainda, oportunidade para saber se o Ministério da Educação já tem datas para que se iniciem os processos negociais que as Leis n.º 46/2021 e 47/2021 impõem.
O Secretariado Nacional
