Hoje, 12 de novembro, os trabalhadores da administração pública, dos mais diversos setores de atividade, em que se incluem os trabalhadores da educação, docentes, pessoal não docente e investigadores, cumprem um dia de Greve Nacional.

Na Educação, é muito elevado o número de escolas EB 2,3 e Secundárias encerradas e são milhares os jardins de infância e escolas do 1.º ciclo com adesões elevadas ou encerrados.

Veja aqui:

» Declarações de Mário Nogueira, Secretário-geral da FENPROF

» Declarações de Sebastião Santana, Coordenador da Frente Comum

» Declarações de Isabel Camarinha, Secretária-geral da CGTP-IN

» Consulte aqui os dados da greve (escolas e agrupamentos encerrados)

As informações já recolhidas pelos sindicatos da FENPROF permitem afirmar que esta será provavelmente a greve da Administração Pública que mais escolas encerrou por todo o país, a que não será alheia a forte adesão dos professores e trabalhadores das escolas.

Para o Secretário-geral da FENPROF, esta é uma greve que não poderia deixar de ser feita, como se comprova pelos níveis de adesão registados, visto que o governo teve 6 anos para resolver problemas que, no entanto, continuam a arrastar-se e a não ter solução à vista. Mário Nogueira diz que este é um sinal que o governo e os partidos, que já preparam os programas eleitorais para as legislativas de 30 de janeiro, não podem ignorar.

Os professores estarão em greve amanhã, 12 de novembro, integrando-se na jornada de luta da Administração Pública. Face à situação que se vive no setor, a greve de amanhã, 12 de novembro, é resposta adequada, prevendo-se que, por todo o país, as escolas estejam sem aulas, o que resultará da convergência da greve de docentes e trabalhadores não docentes.

No dia 12, pelas 11:30 horas, o Secretário-Geral da FENPROF, Mário Nogueira, fará uma declaração pública em que avaliará os efeitos da greve. Esta declaração será feita junto à EB 2.3 Marquesa de Alorna, em Lisboa (frente à Mesquita de Lisboa), estando presentes, para além dos dirigentes da FENPROF, o Coordenador da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, Sebastião Santana, e a Secretária-Geral da CGTP, Isabel Camarinha.

Pré-aviso de greve 12 de novembro 2021

O Ministério da Educação mantém bloqueada, desde maio passado, a plataforma na qual as escolas introduzem os dados relativos aos requisitos reunidos pelos docentes para progredirem na carreira. [...]

Por este motivo, na prática, os docentes têm a sua progressão congelada, o que é absolutamente inadmissível, ainda mais por constituir uma nova penalização que soma às já existentes, que, como é público, são o roubo de tempo de serviço perpetrado pelo governo, a existência de mecanismos de natureza financeira e política (vagas) que impedem a progressão de milhares de docentes aos 5.º e 7.º escalões e as ultrapassagens de mais de 50 000 docentes que se encontravam nos quadros antes de 2011 por cerca de 11 000 que foram reposicionados após 2018.

Após a reunião do Secretariado Nacional, o Secretário-geral da FENPROF anunciou a suspensão da greve convocada para dia 5 de novembro: "porque a greve de dia 5 estava intimamente ligada ao OE e à ida do ministro ao Parlamento, a FENPROF decide suspender a greve de dia 5, mas não anular". A ser apresentada pelo próximo governo uma proposta de OE semelhante à que agora foi chumbada, a FENPROF poderá voltar a convocar greve de professores para o dia em que o futuro ministro se deslocar à comissão parlamentar de Educação para audição sobre a mesma.

Por outro lado, considera a FENPROF que "faz todo o sentido manter a greve convocada para dia 12 de novembro", uma vez que se trata de um protesto pela exigência de serviços públicos de qualidade. Vai também manter-se a greve ao sobretrabalho e a recolha de assinaturas para a petição em que se reclama justiça, efetivação de direitos e respeito pelo horário de trabalho, mas esta petição só será entregue na AR na próxima legislatura.

Opinião do Secretário-geral da FENPROF publicada esta terça-feira no jornal Público:

«Para a Educação, haver aquele ou não haver Orçamento é rigorosamente igual, pois ele não dava resposta a qualquer dos principais problemas que afetam esta área, prosseguindo o curso de desinvestimento denunciado, há poucos dias, pelo Tribunal de Contas.

[...]

Da parte dos professores, o que se ouve, independentemente do grau de preocupação ou concordância com o chumbo do OE e a marcação de eleições, é uma grande satisfação com o facto de, finalmente, se abrir a possibilidade de a Educação vir a ter um ministro e de esse ter a capacidade democrática de dialogar, negociar e resolver problemas».

Perante as recentes alterações das condições políticas nacionais e um quadro institucional complexo, a FENPROF está a realizar uma reflexão que culminará com a realização de uma reunião do seu Secretariado Nacional em 2 de novembro.

É nesse quadro que a FENPROF decidiu realizar uma Conferência de Imprensa nesse dia, pelas 16.00 horas, em Coimbra (Sala da Formação do SPRC), na Rua Bernardim Ribeiro, n.º 32 (junto à sede dos Antigos Orfeonistas), na qual serão apresentadas as conclusões do Secretariado Nacional.

Um relatório do Tribunal de Contas divulgado esta sexta-feira tece fortes críticas à política para a Educação nos últimos anos em Portugal, sublinhando o enorme desinvestimento que tem sido feito no setor.

Mário Nogueira diz que este relatório vem confirmar o que a FENPROF há muito vem dizendo: o desinvestimento na Educação em Portugal é enorme e é essa falta de investimento que está na origem dos problemas que afetam as escolas e os seus profissionais.

Defender os serviços públicos; valorizar e tratar com justiça os trabalhadores da Administração Pública.

Respeitar os Professores; valorizar a profissão docente; desbloquear a negociação; defender a Escola Pública!

É com base nos objetivos gerais que se enunciam, nos específicos dos docentes e investigadores e, uma vez mais, na exigência de serem retomados o diálogo e a negociação, essenciais em democracia, mas negados pelos responsáveis do governo e do ministério da Educação, que a FENPROF, convergindo com os demais setores da Administração Pública, entrega o presente pré-aviso de greve.

Em 13 de julho de 2021, foi publicada, em Diário da República, a Lei n.º 46/2021, que dava ao Governo o prazo de 30 dias para que se realizasse um concurso de vinculação extraordinário de docentes das escolas públicas de ensino artístico. Nem o Governo, nem o Ministério da Educação cumpriram a lei e a FENPROF, como se comprometeu com os professores, avança para a justiça, apresentando uma ação que tem como réus as entidades que entraram em incumprimento.

Esta “ação administrativa de condenação à emissão de normas” será apresentada pela FENPROF na próxima segunda-feira, 25 de outubro, pelas 11:00 horas, no Supremo Tribunal Administrativo, em Lisboa.

O Conselho Nacional da FENPROF, reunido a 22 e 23 de outubro em Lisboa, reafirmou o "chumbo" à proposta de Orçamento do Estado para a Educação em 2022 apresentada pelo governo.

O Secretário-geral da FENPROF apresentou as conclusões do Conselho Nacional no que respeita à ação reivindicativa dos professores, além da greve nacional de professores e educadores a 5 de novembro e da participação na greve dos trabalhadores da Administração Pública a 12 de novembro.

Resolução sobre a ação reivindicativa na Educação Pré-Escolar e nos Ensinos Básico e Secundário aprovada pelo Conselho Nacional

A FENPROF decidiu convocar Greve Nacional de Professores e Educadores para 5 de novembro, dia em que o ministro da Educação estará na Assembleia da República para defender a indefensável proposta de Orçamento do Estado para 2022, na área da Educação.

Consulte aqui o pré-aviso de greve

«A Fenprof considera que o Orçamento do Estado é inútil para a Educação. Após praticamente 2 anos sem reuniões com a tutela, os professores decidiram deslocar-se ao ministério, para que seja marcado um encontro, depois de não terem conseguido um agendamento por e-mail».

Resumo das declarações do Secretário-geral da FENPROF à saída do Ministério da Educação, depois de uma assessora do senhor ministro ter vindo informar que o Secretariado Nacional não iria ser recebido por nenhum responsável político do ME, confirmando o desrespeito deste ministro e deste governo pelos professores.

Findo o prazo dado pela FENPROF ao senhor ministro da Educação para a marcação de uma reunião com as organizações sindicais, uma delegação do Secretariado Nacional da FENPROF dirigiu-se ao Ministério da Educação para exigir reunir com Tiago Brandão Rodrigues, onde se encontra a aguardar a necessária resposta.

Reportagem da SIC Notícias

Esgota-se amanhã, 19 de outubro, o prazo dado ao ministro da Educação para convocar uma reunião de natureza política, com a sua presença. Pretende-se, com esta reunião, retomar um relacionamento institucional normal entre o ME e as organizações sindicais de docentes, desbloquear o diálogo social e a negociação coletiva, que, há anos, foram fechados pela tutela, saber por que razão, mesmo o processo negocial anunciado pelo ME para outubro (revisão do regime de concursos), já no final do mês, não é aberto e, por último, iniciar um debate e consequente negociação em torno do Orçamento do Estado para 2022.

Após as duas primeiras reuniões com os partidos políticos com assento parlamentar (PCP e BE), Mário Nogueira esteve na SIC Notícias a expor as preocupações que esta proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2022 coloca à FENPROF.

À saída da reunião com a coordenação do Bloco de Esquerda, o Secretário-geral da FENPROF afirmou que "não estamos disponíveis para ter um Orçamento que não dá um sinal" para a resolução dos problemas que afetam as escolas e os professores. "Este Orçamento foi feito como se vivêssemos num país onde não há professores", declarou. Por isso, para Mário Nogueira, o único caminho é a luta dos professores: "sem luta, este governo não resolve os problemas".

A FENPROF iniciou com o Partido Comunista Português a ronda de reuniões com as direções dos partidos políticos com assento parlamentar para apresentar as propostas da Federação para o Orçamento do Estado 2022 para a Educação.

Mário Nogueira explica que estas reuniões têm com o objetivo sensibilizar os partidos para as propostas da FENPROF, de modo a que estes possam, no âmbito da sua atividade parlamentar, ajudar a pressionar o governo a negociar com as organizações sindicais e a encontrar soluções para esses problemas.

Propostas da FENPROF para o OE 2022

Numa primeira reação à proposta de OE 2022, é caso para afirmar, com acerto, que o governo não respeita os professores e o ministro não cuida da Educação. Face a este quadro, os professores não irão resignar-se ou acomodar-se a uma situação em que os seus direitos são desrespeitados, as suas carreiras continuam a ser desvalorizadas, o envelhecimento é galopante, os níveis de precaridade muito elevados e as condições de trabalho (não apenas os horários, mas, por exemplo, o número máximo de alunos por turma) não merecem melhoria.

Os professores e os educadores irão lutar para que o OE 2022 contemple as suas justíssimas reivindicações, cuja concretização não se exige plena em 2022, mas essa é questão que deverá estar presente nas negociações que o ministro, de forma reprovável, tanto no plano legal, como democrático, tem mantido bloqueadas.

Para apresentar as suas propostas para o Orçamento do Estado, destinadas à Educação, Ensino Superior e Ciência, a FENPROF solicitou reuniões às direções dos partidos políticos com grupo parlamentar constituído, realizando-se as primeiras amanhã, quarta-feira, 13 de outubro, com PCP e BE, ambas nas sedes nacionais daqueles partidos políticos.

Perante a inaceitável atitude de Tiago Brandão Rodrigues, a FENPROF exigiu ao titular da pasta da Educação que, até ao próximo dia 19 de outubro, seja marcada uma reunião na qual esteja presente. Nela pretende-se discutir o relacionamento do Ministério com as organizações sindicais e o desenvolvimento de processos negociais legalmente previstos ou iniciados, mas aos quais não foi dado desenvolvimento.

Revisão do regime legal de concursos; Aposentação dos docentes; Regularização da carreira docente, e Horários e condições de trabalho foram as quatro propostas fundamentadas entregues pela FENPROF no Ministério da Educação com o intuito de dar início ao processo de negociação destas matérias.

Mário Nogueira lamentou o facto de o Ministro da Educação, mais uma vez, não se ter dignado a conceder uma audiência à delegação da FENPROF nem ter enviado um membro do seu gabinete para receber os dirigentes sindicais, num claro sinal de desrespeito pelos docentes e pelos seus representantes.