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FENPROF
20 jun 2011 / 10:21

Ensino Particular e Cooperativo

  Resolução da Assembleia da República n.º 26/2016, de 9 de Fevereiro - Racionalização dos contratos de associação com o ensino privado e cooperativo onde existe oferta pública.

  Resolução da Assembleia da República n.º 25/2016, de 9 de Fevereiro - Recomenda a adoção de medidas urgentes para o financiamento às escolas do ensino artístico especializado de música e de dança que assegurem a sua estabilidade.

 Portaria n.º 224-A/2015, de 29 de Julho - Define e regulamenta o regime jurídico de concessão do apoio financeiro por parte do Estado no âmbito dos contratos de patrocínio, nos termos e para os efeitos previstos no Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo de nível não superior.

 Declaração de Retificação n.º 32/2015, de 10 de Julho - Retifica a Portaria n.º 172-A/2015, de 5 de Junho, dos Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência, que fixa as regras e procedimentos aplicáveis à atribuição de apoio financeiro pelo Estado a estabelecimentos de ensino particular e cooperativo de nível não superior, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 109, 1.º suplemento, de 5 de Junho de 2015.

Lista Definitiva do CONCURSO DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PARTICULAR E COOPERATIVO -  Regime de Acesso ao Apoio Financeiro a Conceder no Âmbito do Contrato de Associação - 2015 - 17 de Agosto de 2015.

Lista Provisória do CONCURSO DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PARTICULAR E COOPERATIVO -  Regime de Acesso ao Apoio Financeiro a Conceder no Âmbito do Contrato de Associação - 2015 - 6 de Julho de 2015

Aviso de Abertura ao Regime de Acesso ao Apoio Financeiro a Conceder em 2015/2016, no Âmbito do Contrato de Associação - de 15 a 23 de Junho de 2015

 Portaria n.º 483/2015, de 22 de Junho - Autoriza a Direção-Geral da Administração Escolar a proceder à repartição de encargos relativos à celebração dos contratos de associação com os estabelecimentos de ensino particular e cooperativo.

 Portaria n.º 172-A/2015, de 5 de Junho - Fixa as regras e procedimentos aplicáveis à atribuição de apoio financeiro pelo Estado a estabelecimentos de ensino particular e cooperativo de nível não superior.

Despacho n.º 747/2015, de 23 de Janeiro - Prorroga até ao final do ano escolar de 2016/2017 o disposto no n.º 4 do Despacho n.º 18040/2008, publicado na 2.ª série do Diário da República de 4 de Julho.

Portaria n.º 269/2014, de 19 de Dezembro - Fixa os montantes do subsídio anual por aluno concedido ao abrigo de contratos simples e de desenvolvimento celebrados entre o Estado e os estabelecimentos de ensino particular e cooperativo.

Portaria n.º 980-A/2014, de 20 de Novembro - Apoio financeiro a conceder pelo Ministério da Educação e Ciência às Escolas Particulares de Educação Especial, no âmbito dos contratos de cooperação, referentes ao ano lectivo 2013-2014.

Portaria n.º 978-A/2014, de 19 de Novembro - Apoio financeiro a conceder pelo Ministério da Educação e Ciência às Associações e Cooperativas de Ensino Especial sem fins lucrativos e às Instituições Particulares de Solidariedade Social, no âmbito dos contratos de cooperação referentes ao ano letivo 2014/2015.

Decreto-Lei n.º 172-A/2014, de 14 de Novembro - Procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 119/83, de 25 de fevereiro, que aprova o Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social.

Portaria n.º 59/2014, de 7 de Março - Fixa os termos da gestão flexível do currículo, no âmbito da autonomia pedagógica das escolas particulares e cooperativas a que se refere o artigo 37.º do Decreto-Lei n.º 152/2013, de 4 de Novembro.

Listagem n.º 8/2014, de 27 de Fevereiro - Listagem dos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo, da área da direcção de Serviços da Região Centro, abrangidos pelos regimes de autonomia/paralelismo pedagógico no ano letivo de 2012-2013.

Decreto-Lei n.º 152/2013, de 4 de Novembro - Aprova o Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo de nível não superior.

 Decreto Legislativo Regional n.º 11/2013/A, de 22 de Agosto - Segunda alteração ao Estatuto do Ensino Particular, Cooperativo e Solidário, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 26/2005/A, de 4 de novembro.

Boletim do Trabalho e Emprego nº 6/2012, de 15 de Fevereiro - Contrato coletivo com a CNIS — Tabelas Salariais — Revisão global.


 Portaria n.º 1324-A/2010, de 2010-12-29 - Regulamenta as regras a que obedece o financiamento público dos estabelecimentos do ensino particular e cooperativo com contrato de associação.


 Portaria n.º 25/2010, de 11 de Janeiro - Aprova o regulamento de extensão das alterações dos CCT para o ensino particular e cooperativo não superior.


 Nota Informativa - Profissionalização em Serviço - Certificação do tempo de serviço dos docentes do ensino particular e cooperativo, incluindo as escolas profissionais, que terminaram a profissionalização em serviço em 2007/2008


 Despacho 18040/2008, de 4 de Julho - Profissionalização em serviço aos docentes dos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo e escolas profissionais privadas.


 Aviso 17768/2008, de 26 de Junho - Abertura para a realização da profissionalização em serviço dos docentes do ensino particular e cooperativo e das escolas profissionais privadas, para efeitos de publicação no Diário da República.


 Despacho 14940/2008, de 29 de Maio - Determina a dispensa da realização da profissionalização em serviço dos docentes que reúnam as condições para o efeito.


 Despacho 11082/2008, de 16 de Abril - Estabelece novas regras para os contratos de associação entre estabelecimentos de ensino particular e cooperativo e o Ministério da Educação.


 Portaria 1483/2007, de 19 de Novembro - Aprova o regulamento de extensão dos CCT para o ensino particular e cooperativo não superior.


 Lei 35/2004, de 29 de Julho - Regulamenta a Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, que aprovou o Código do Trabalho.


 Lei 99/2003, de 27 de Agosto - Aprova o Código do Trabalho.


 Decreto-Lei 4/98, de 8 de Janeiro - Estabelece o regime jurídico das escolas profissionais.


 Decreto-Lei 179/90, de 5 de Junho - Define o enquadramento no regime geral de segurança social do pessoal docente dos estabelecimentos de ensino não superior, particular e cooperativo.


 Decreto-Lei 321/88, de 22 de Setembro - Disciplina a inscrição de pessoal docente do ensino não superior, particular e cooperativo, na Caixa Geral de Aposentações e no Montepio dos Servidores do Estado.


 Decreto-Lei 169/85, de 20 de Maio - Determina que aos docentes do ensino oficial não superior, ainda que este não se insira na rede pública de ensino dependente do Ministério da Educação, incluindo os docentes dos postos de recepção oficiais do Ciclo Preparatório TV, seja contado, para efeitos de aposentação, o tempo de serviço docente prestado no ensino particular.


 Decreto-Lei 553/80, de 21 de Novembro - Aprova o Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo.


 Lei 9/79, de 19 de Março - Relativa às bases do ensino particular e cooperativo. 

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