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FENPROF
Estatuto da Carreira Docente

 


Texto integral do ECD que se encontra disperso por diversos diplomas

Texto integral do ECD que se encontra disperso por diversos diplomas


AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS DOCENTES

...imposta por um modelo de avaliação que terá de ser alterado no final do ano!

Foi (15/09/2010) publicado, em Diário da República, o despacho 14420/2010, datado de 7 de Setembro, que estabelece regras para a auto-avaliação e define prazos e fichas para a avaliação dos professores e educadores. Por força dos novos quadros legais (ECD, decreto regulamentar e o presente despacho), as escolas ficam agora obrigadas a implementarem e desenvolverem o modelo de avaliação que, decorrente do novo ECD, substitui o anterior, embora dele pouco se distancie.

Despacho da calendarização da Avaliação do Desempenho, relatório de auto-avaliação e fichas de avaliação global
(Despacho n.º 14420/2010)

Sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente
(Decreto Regulamentar 2/2010)

Estatuto da Carreira Docente
(Decreto-Lei 75/2010)


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Esclarecimento (19/05/2010)
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Declaração do SPM
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Mais de 700 professores e Educadores da Ilha de São Miguel participaram num plenário realizado no Coliseu Micaelense
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Entregue no Ministério e divulgada à comunicação social (29/11/2007)
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Mário Nogueira, secretário-geral da FENPROF (19/12/2007)
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Mário Nogueira: "Devemos ter consciência de que este ataque aos professores não é um ataque isolado a uma classe profissional"
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19 de Janeiro de 2008: um ano após a publicação do "ECD do ME" em Diário da República cumprir-se-á o primeiro dia nacional de luto dos docentes portugueses
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Lutar contra o "ECD do ME" e por uma alternativa que dignifique e valorize os docentes é uma das prioridades da acção da FENPROF
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Resolução aprovada
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Nota da Plataforma Sindical de Professores de 14/01/2009
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Nota de imprensa da Plataforma Sindical dos Professores sobre reunião com o ME (Lisboa, 15/12/2008)
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A luta vale sempre a pena
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Aos professores resta prosseguir a luta
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Delegação da Plataforma Sindical entregou no ME Abaixo-Assinado com mais de 70 000 assinaturas
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Entrevista: nove perguntas ao secretário-geral da FENPROF (25/01/2009)
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Nota do SN de 6 de Março de 2007
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Entregue pelo ME a 5/03/2007
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Todas as reuniões e projectos do processo de revisão entre Maio de 2006 e 19 de Janeiro de 2007
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Estatuto da Carreira Docente
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Ministra nomeia Maria Castro Ramos para presidir ao novo C. Científico para Avaliação de Professores
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Comunicado do Secretariado Nacional da FENPROF de 9/11/2006
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Comunicado da FENPROF após a última reunião "negocial" do ECD de 31 /10/2006
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Declaração da FENPROF para anexar à Acta da Reunião de 31/10/2006
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Declaração da FENPROF para a Acta da reunião de 31 de Outubro de 2006
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31/10/2006
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Revisão do ECD (Reunião de 27/10/2006)
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Comunicado da Plataforma de Sindicatos de 28/10/2006
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Reunião entre a FENPROF e o ME de 5 de Julho de 2006
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Aprovada no Conselho Nacional da FENPROF de 28 e 29 de Junho e entregue no dia 30 ao ME
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Nota do Secretariado Nacional, 13/06/2006
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Entrega de projecto global para revisão do ECD e de parecer relativo ao documento entregue pelo ME
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Declaração divulgada na Conferência de Imprensa da FENPROF de 1 de Junho de 2006
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Reunião de 29 de Maio de 2006
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27 de Abril de 2006, Hotel Altis Park, em Lisboa
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Reunião Negocial FENPROF / ME de 2 de Setembro de 2005 (aposentação pré e 1º ciclo)
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