No conjunto "estrutura da carreira - avaliação de desempenho" foram identificadas, em sede negocial, três "grandes dificuldades": prova de ingresso; quotas na avaliação; contingentação por vagas. Dificuldades que, a não serem superadas, inviabilizarão a construção do consenso indispensável para que, no final deste processo, exista um acordo. Acordo esse que, a existir, será sempre global, integrando os dois aspectos em negociação, e nunca segmentado, sublinha a nota de imprensa divulgada pelo Secretariado Nacional da FENPROF, nesta quarta-feira, dia 16, após reunião no ME.

• Proposta de princípios sobre a transição entre Modelos (estrutura da carreira e avaliação do desempenho)
  

A divergência principal da FENPROF, em relação à proposta do ME, continua a ser a existência de mecanismos administrativos (quotas na atribuição de classificações e vagas para acesso a escalões) que impedem os professores de, independentemente da qualidade do seu desempenho profissional e da classificação obtida em sede de avaliação, progredirem na carreira. Na foto: Mário Nogueira, Secretário Geral da FENPROF, em declarações à comunicação social após a reunião no ME, em Lisboa.

O Secretariado Nacional da FENPROF reuniu em Lisboa, nos dias 3 e 4 de Dezembro para, entre outros aspectos, decidir a sua posição a propósito do processo negocial de revisão do Estatuto da Carreira Docente e, em particular, pronunciar-se sobre os projectos apresentados pelo Ministério da Educação e que se referem à estrutura da carreira e ao regime de avaliação de desempenho.

Parecer da FENPROF aos documentos apresentados pelo M.E. "Estrutura da Carreira Docente" e "Princípios para a Revisão do Modelo de Avaliação de Desempenho"

Proposta para a construção de um modelo coerente, integrado, compatível e eficaz

Como a FENPROF tem afirmado e fez questão de recordar na reunião de 2/12/2009, no ME, a existência de estrangulamentos administrativos (quer ao reconhecimento do mérito em sede de avaliação, quer à progressão na carreira) condicionará fortemente a possibilidade de se chegar a consenso, requisito indispensável à existência de acordo.
Na foto: Mário Nogueira, Secretário Geral da FENPROF, em declarações à comunicação social.

• Princípios para a revisão do Modelo de Avaliação de Desempenho
• Estrutura da carreira docente dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário

A FENPROF reconhece como positiva a eliminação da divisão da carreira docente (Professor e Professor Titular), dando resposta ao problema da artificialidade das funções atribuídas aos professores e às dificuldades de organização das escolas. Todavia, a proposta ministerial mantém um dos aspectos mais contestados pelos docentes e que foi introduzido na carreira, precisamente, pela via da sua divisão: o estrangulamento do acesso aos patamares mais elevados, que se encontra sujeito a uma contingentação (dotação de vagas) dependente de uma decisão política em que sobreleva a autorização do Ministério das Finanças. Tal opção contraria o discurso, tantas vezes repetido, de reconhecimento e distinção do mérito dos professores. Neste contexto, o que determina o acesso ao topo da carreira não é o mérito revelado no exercício da actividade, mas a abertura de concurso e existência de vaga.

A FENPROF discorda da proposta apresentada pelo ME (25/11/2009), para alteração da actual estrutura da carreira, pois acabando com a divisão dos docentes em professores e professores titulares, substitui o momento em que a progressão se sujeitava a uma contingentação de vagas (o acesso à categoria de professor titular) por três momentos que correspondem ao acesso aos 3º, 5º e 7º escalões da carreira.

• Princípios da revisão do Estatuto da Carreira Docente e da sua articulação com a avaliação do desempenho (Proposta do ME, apresentada em 25/11/2009)
  
• Princípios e proposta de trabalho da FENPROF para uma nova estrutura da Carreira Docente

A FENPROF (presente na passada quarta-feira, 25/11, no ME, para a primeira de um conjunto de reuniões negociais) defende que a nova estrutura da carreira docente respeite os princípios defendidos pelos professores, cujo conteúdo foi objecto de documento entregue ao ME e que poderá ser consultado nesta página.

Sem medo das palavras, confirma-se: o segundo ciclo avaliativo está suspenso! Esta é uma boa notícia para as escolas e os professores, que se segue a outra que também foi tornada publica no dia 18 de Novembro: todos os professores serão avaliados no 1.º ciclo, independentemente de terem apresentado proposta de objectivos individuais.

• "Comunicação à Imprensa" do ME

Com a Recomendação aprovada (20/11/2009), nada de significativo se altera no imediato, mas é de registar que, pela primeira vez, o grupo parlamentar do PS não votou contra numa iniciativa em que é defendida a eliminação da divisão da carreira em categorias hierarquizadas, o que se tornou possível devido à alteração da correlação de forças que resultou do acto eleitoral de Setembro.Ganha agora ainda maior importância o processo de revisão do ECD cuja primeira reunião negocial terá lugar na próxima quarta-feira, dia 25 de Novembro. Um processo em que a FENPROF se empenhará ao máximo, apelando aos professores que, atentamente, o acompanhem, mantendo-se mobilizados para, a todo o momento, darem mais força, com o seu envolvimento e a sua mobilização, à acção sindical.

Na próxima semana terá início o processo de revisão do ECD. Os professores partem para este processo com a convicção de que será possível, por fim, alterar alguns dos aspectos mais negativos do actual estatuto, aprovando um novo ECD que dignifique os profissionais e valorize a profissão docente. Partem convictos e determinados.

• Calendário negocial: reuniões agendadas

Uma delegação da FENPROF, dirigida pelo seu Secretário Geral, esteve ao fim da manhã de 18 de Novembro, no Ministério da Educação, em Lisboa.Objectivo: a entrega, pelo ME, da proposta de calendário negocial para revisão do Estatuto da Carreira Docente.  Após a reunião, Mário Nogueira, em declarações à comunicação social (e num directo para a TVI) confirmou a entrega, pelos responsáveis do ME, de um "calendário negocial exigente", com reuniões semanais até 30 de Dezembro, a que, eventualmente, se poderá acrescentar  "um período de negociação suplementar, previsto na lei". / JPO

A FENPROF regista positivamente a postura da actual equipa ministerial, nesta reunião, revelando-se mais aberta e dialogante do que acontecera nos últimos quatro anos e meio; já em relação às consequências dessa aparente abertura, ver-se-á o que acontecerá na próxima semana: se existe ou não proposta de calendário negocial; se este prevê ou não um processo rápido de revisão que não sirva, apenas, para protelar a resolução dos problemas; se esse processo de revisão servirá ou não para expurgar da carreira os aspectos mais negativos e para aprovar um novo estatuto que dignifique e valorize os professores e o exercício da profissão docente.

Como destacou o Secretário Geral da FENPROF em declarações à comunicação social, após a reunião de quase duas horas com Isabel Alçada, a negociação da revisão do Estatuto da Carreira Docente é uma "questão primeira". A suspensão do modelo de avaliação, não prosseguindo o segundo ciclo avaliativo, bem como a eliminação da divisão da carreira, foram preocupações centrais levadas ao encontro no ME pela delegação da FENPROF."Está tudo em aberto", observou Mário Nogueira. / JPO

O que a Ministra da Educação afirmou, a propósito das alterações ao Estatuto da Carreira Docente (ECD) aprovadas em Conselho de Ministros, serve, sobretudo, para disfarçar a realidade: não houve, de facto, revisão do ECD; não teve lugar, na verdade, qualquer processo negocial. Apenas se realizaram algumas reuniões, em que o ME informou os Sindicatos sobre o que pretendia retocar no ECD e... retocou!

* Parecer da FENPROF ao Projecto de Decreto-Lei do Governo, apresentado pelo ME, sobre o modelo de avaliação a aplicar no próximo ano lectivo.
* Posição da FENPROF face à "não-proposta" do ME de revisão da avaliação/Propostas: FENPROF exige suspensão da avaliação, este ano, ou não produção de efeitos das classificações atribuídas; e, perante a intransigência do ME e o desrespeito por prazos e compromissos assumidos, exige também que a revisão do ECD seja transferida, integralmente, para a próxima Legislatura.

Depois de ter alterado três vezes o local da reunião (Av. 5 de Outubro, Conselho Nacional de Educação, DGRHE e, finalmente, 5 de Outubro!...), o ME acabou por receber os Sindicatos na tarde desta quinta-feira, 16 de Julho. Na ordem de trabalhos figurava apenas a apresentação, pelo Ministério, da sua proposta de alteração do actual modelo de avaliação do desempenho. Mas a FENPROF, através da delegação constituída pelas dirigentes Julia Vale (SPN) e Anabela Sotaia (SPRC) levou aos responsáveis do Ministério da Educação outra preocupação: a gravidade dos problemas da instabilidade e do desemprego dos docentes, mais visíveis após a divulgação dos resultados do último concurso para colocação de professores; cerca de 12.000 docentes de um quadro a extinguir (QZP) não obteve colocação, o que corresponde a 41% do total de professores desse quadro; mais de 99% dos docentes que se apresentaram a concurso externo não conseguiu ingressar nos quadros. Este preocupante balanço levou a que, respondendo a um apelo da FENPROF, dezenas de docentes marcassem presença frente ao ME (foto), no decurso da mencionada reunião com os Sindicatos. Em declarações à comunicação social presente na 5 de Outubro, Mário Nogueira reafirmou a exigência de um novo concurso no próximo ano. Quanto à "proposta" do ME em matéria de avaliação do desempenho, um breve comentário apenas: "Estamos chocados! A proposta do ME, afinal, é dizer que fica tudo na mesma. Cabe numa folha A 5".../ JPO

• Avaliação do desempenho: procedimentos a desenvolver em caso de recusa de avaliação de docentes que não apresentaram proposta de objectivos individuais
  
  
• Ver imagens
  

A FENPROF, tendo conhecimento das matérias e do projecto que estarão em discussão na reunião prevista para o dia 1 de Julho, no Ministério da Educação, em Lisboa, não vê interesse em estar presente nessa reunião, pelo que não compareceu. Dessa decisão foi dado conhecimento ao Ministério da Educação. Ao comunicar a sua decisão, a FENPROF reafirmou a sua inteira disponibilidade para, na mesa das negociações, encontrar soluções que, no âmbito da carreira docente, contribuam para a dignificação e valorização dos professores e educadores, bem como para a criação de melhores condições para o seu exercício profissional.

O ano passado, face aos anteriores protestos da FENPROF, o ME voltou a negociar esta matéria, que mereceu parecer escrito, tendo a reunião negocial decorrido em 25 de Junho. Este ano, talvez por despedida, o Ministério da Educação decidiu retomar os maus hábitos (os seus hábitos) e regressar ao "quero, posso e mando!", voltando a decidir sozinho...