Princípios apresentados pelo MEC são demasiado gerais
Calendário negocial alargado para Setembro permitirá o envolvimento dos professores!
Os princípios gerais apresentados (29/07/2011) pelo MEC, sobre o futuro modelo de avaliação dos docentes, são demasiado gerais não permitindo perceber qual o modelo que afinal é defendido pelo actual governo. Dir-se-ia que a reunião de hoje constituiu uma espécie de compasso de espera que permitirá à equipa do MEC, agora, desenhar o modelo que apresentará no dia 12 de Agosto para negociação sindical. Na foto: delegação da FENPROF presente no MEC.
FENPROF colocou Governo perante três grandes desafios, apresentando posições e requerendo respostas
A FENPROF reuniu com o MEC (26/07/2011) para debater questões relacionadas com o Ensino Superior e a Ciência. Para a FENPROF, o aumento da escolarização da população, com metas ambiciosas a atingir até 2020, a melhoria da qualidade e das condições de funcionamento das instituições de Ensino Superior e da Ciência e a valorização dos meios humanos são três grandes desafios que se colocam a este sector e aos quais o Governo, através da equipa ministerial há um mês empossada, não pode deixar de responder positivamente.A delegação sindical foi constituída pelo Secretário-Geral, pelo Coordenador do seu Departamento de Ensino Superior e pelos coordenadores dos departamentos de ensino superior de cada Sindicato que integra a FENPROF.
M.E. insiste em impor regras que desorganizam os horários dos docentes
FENPROF EXIGE NEGOCIAÇÃO
O ME teima em não negociar matérias que são de negociação obrigatória, neste caso as regras de organização do próximo ano escolar. O projecto do ME, a concretizar-se, altera profundamente regras de elaboração dos horários dos professores e será uma das traves mestras da política de redução do número de professores no sistema público de ensino. Depois de a FENPROF ter exigido uma negociação séria destas matérias, o ME, em 12 de Janeiro, reafirmou a sua intenção de não negociar; a FENPROF fez saber que não abdica da negociação. Esta troca de posições teve lugar através dos ofícios que se divulgam: o primeiro recebido do Gabinete do SEAE, o segundo enviado, em resposta, à Ministra da Educação.
Por razões legais e também por razões políticas, esta negociação é obrigatória e a FENPROF não abdica desse direito. É o futuro de milhares de professores que está em causa.
Após um ano de impasse foram retomadas as reuniões de negociação entre a FENPROF e a ANESPO
Reiniciou-se, no dia 21 de Outubro, o processo negocial entre a FENPROF e a ANESPO, com vista à celebração de um contrato colectivo de trabalho para os professores e formadores das escolas profissionais. Há nova reunião agendada. FENPROF pretende reverter a negociação em defesa dos legítimos interesses dos docentes.
FENPROF propõe medidas que defendem a Escola Pública e garantem respeito por direitos dos docentes
FENPROF reuniu (28/07/2010) no Ministério da Educação, com o objectivo de apresentar as suas propostas referentes ao Regime Jurídico de Formação Contínua de Professores e ao Regime de Educação Especial. Aproveitando a realização da reunião, a FENPROF também colocou questões respeitantes à aplicação do Estatuto da Carreira Docente, à elaboração dos horários de trabalho dos professores, à alteração da legislação sobre a Rede de Bibliotecas Escolares, entre outros aspectos.
Ofício da FENPROF dirigido à Ministra da Educação
A FENPROF recebeu, no passado dia 23, dois projectos de despachos que visam alterar, respectivamente, o calendário escolar e as regras para organização pedagógica e funcionamento das escolas para 2010/2011. A FENPROF manifesta o seu mais veemente protesto pelo facto de o Ministério da Educação pretender que estes dois projectos não sejam negociados, desde logo por estarmos perante matérias de negociação obrigatória.
Reordenamento da rede escolar: FENPROF no ME para exigir esclarecimentos e respostas concretas
Neste encontro, na 5 de Outubro, a FENPROF reafirmará o seu desacordo com o designado reordenamento da rede, que se encontra em curso, não porque não entenda ser necessário um verdadeiro reordenamento, mas porque o que está a acontecer trata-se apenas da concretização de decisões políticas que não têm em conta a realidade do terreno, as posições das comunidades locais, as posições dos órgãos das escolas e a opinião dos pais e encarregados e educação. Encerrar uma escola por apenas contar com 20 e não com 21 alunos, sem ter em conta as respostas educativas e sociais que serão prestadas às crianças, e a sua qualidade, é inaceitável, sublinha uma nota de imprensa da FENPROF.
Actas negociais contribuem para clarificar o processo e definir objectivos reivindicativos da acção sindical
Em 8 de Janeiro de 2010, a FENPROF subscreveu um acordo de princípios com o Ministério da Educação, de cuja negociação se obtiveram, entre outros, os seguintes resultados: a eliminação de uma inaceitável divisão da carreira em categorias hierarquizadas; a dispensa de todos os docentes contratados, já com avaliação, de se submeterem a uma não menos inaceitável prova de ingresso; a realização, em 2011, de um concurso extraordinário de docentes com vista ao ingresso de professores nos quadros e à mobilidade dos que já neles se encontram. [...] Como sempre acontece, a FENPROF divulga as actas daquele processo negocial que terminou, pois, para além de não serem confidenciais, constituem um óptimo instrumento para se fazer um balanço da negociação e, também a partir dele, estabelecer os objectivos reivindicativos para o futuro da acção sindical.
Ministra da Educação condenada por desobediência ao tribunal
O Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja condenou (6/5/2010) a Ministra da Educação por desobediência ao próprio Tribunal.
Factor Avaliação não deverá entrar para o cálculo da Graduação Profissional
A FENPROF manteve durante o dia de ontem (12/04/2010), na sequência do que já acontecera na semana passada, um contacto quase permanente com o Ministério da Educação no sentido de ser prorrogada, por mais um ano, a norma que permite a não consideração da avaliação de desempenho como factor de graduação profissional para efeitos de concurso. Posteriormente, no âmbito da negociação para revisão do regime de concursos, a FENPROF pretende eliminar a influência da avaliação de desempenho, definitivamente, naquele regime.
Negociação suplementar da Avaliação de Desempenho
Aspectos práticos poderão ser resolvidos, o que é importante; desenvolvimento do modelo de avaliação, contudo, continua a merecer grande apreensão, como sublinha a FENPROF, que reuniu em 9 de Abril, no Ministério da Educação, no âmbito da negociação suplementar do projecto de decreto regulamentar da avaliação de desempenho dos professores, cujo processo requereu.
FENPROF requer negociação suplementar do projecto de decreto regulamentar sobre avaliação de desempenho
Desta forma, a FENPROF pretende esgotar todas as possibilidades que a lei lhe confere para, em defesa dos legítimos interesses dos docentes, introduzir melhorias naquele diploma legal, bem como acautelar direitos que estão a ser postos em causa.
Alterações propostas ao Estatuto do Aluno
FENPROF alerta para as dificuldades que o próximo modelo de avaliação continuará a levantar nas escolas
A FENPROF reuniu no passado dia 24 de Março, no Ministério da Educação, em Lisboa, no âmbito das negociações que visam regulamentar a avaliação do desempenho docente. Como a delegação sindical afirmou na reunião, a FENPROF considera que o projecto do ME levanta preocupações relativamente à sua futura aplicação, uma vez que, como se afirma no parecer que foi entregue, “consagrará aspectos que serão perniciosos quando implementados, na medida em que funcionam ao invés daquilo que é o perfil da Escola Pública e na medida em que será indutor de práticas que obstaculizam ou tornam mais complexo o desempenho propriamente dito”.
Professores souberam defender o ECD!
GOVERNO TENTOU MAIOR ATAQUE DE SEMPRE AO ECD, MAS TEVE DE RECUAR! O anúncio, pelo Ministério da Educação, de que serão retirados do projecto de ECD, todos os aspectos não negociados, que não decorriam do acordo de princípios, nem constavam da agenda negocial constitui uma óptima notícia para os professores. Aqueles aspectos alteravam profundamente a relação laboral dos professores (passando todos ao regime de contrato individual de trabalho), eliminavam os quadros das escolas e agrupamentos, acabavam com os concursos e outras formas de mobilidade legalmente previstas, separava o ingresso nos “quadros”/mapas das escolas do ingresso na carreira… no fundo criava maior instabilidade e precariedade na profissão docente e agravava as condições em que os professores trabalham nas escolas! Estamos, assim, em matéria negocial, de regresso à normalidade com uma solução em que prevaleceu a sensatez.
Delegação da FENPROF no Ministério da Educação
O Secretário Geral da FENPROF reafirmou a disposição das organizações sindicais na luta contra políticas que impliquem mais precariedade, mais instabilidade e tentativas de imposição de mão-de-obra barata, desinvestindo na Educação. / JPO
FENPROF reúne esta 5ª feira com Secretário de Estado sem abdicar de reunião com a Ministra
A FENPROF não prescinde de discutir politicamente com a titular da pasta da Educação este lamentável e reprovável episódio cuja superação passa por serem eliminados do ECD todos os aspectos que nele foram introduzidos à margem do acordo de princípios e à revelia da negociação que se seguiu.
Ministério da Educação vai por maus caminhos...
Conversas leva-as o vento e é disso que se trata – conversa – o que o ME veio dizer em comunicado. É o documento que o ME enviou à FENPROF, em 15 de Março, que nega a “conversa” de hoje do Ministério da Educação, não apenas no que respeita às formas de mobilidade, mas também em relação ao vínculo, aos quadros das escolas, às vagas, ao ingresso na carreira, aos requisitos para ingressar, às condições de progressão… para além de não ter em conta situações específicas de progressão na carreira que, a não serem incluídas nas disposições transitórias, impedirão a progressão, já este ano, a milhares de professores.
Há que expurgar corpos estranhos introduzidos no ECD à revelia da negociação
