A Ministra da Educação é a responsável política pela situação que se vive nas escolas, tanto mais que, no que concerne à avaliação, estamos perante um modelo apenas defendido por um Ministério que já começou a "sacudir" responsabilidades para os órgãos de gestão das escolas; no que respeita aos horários de trabalho, muitas das violações à lei, que foram registadas nas escolas, decorrem de orientações ilegais divulgadas pela DGRHE/ME em documento que se encontra na sua página electrónica.

Desde ontem (dia 17/7), os professores que têm de apresentar a candidatura até às 18 horas de hoje, 18 de Julho, estão confrontados com sucessivos bloqueamentos do sistema informático não podendo por esse motivo concretizá-la.
Face a esta situação, a FENPROF exige que o Ministério da Educação tome as medidas necessárias para responder a esta dificuldade e aceite e divulgue quanto antes a prorrogação do prazo de candidatura até às 18 horas do dia 22.

Realizou-se no dia 15 de Julho (terça-feira), nova reunião da Comissão Paritária, tendo sido aprovado o respectivo regulamento de funcionamento.Foram abordadas ainda questões relativas ao processo de avaliação de desempenho ainda em curso no presente ano escolar, nomeadamente a necessidade de serem esclarecidas as escolas sobre os procedimentos a adoptar nos casos da avaliação dos docentes com períodos prolongados de ausências por motivos devidamente justificados, no sentido de salvaguardar os direitos destes. Durante esta semana será concertado entre os membros da Comissão Paritária um documento que divulgaremos logo que concluído.

Numa primeira análise, a FENPROF considera que a transformação dos actuais quadros de escola em quadros de agrupamento ou de escola não agrupada significa a instabilidade dos professores desses quadros no que respeita ao local de trabalho que verão alargar-se da escola a cujo quadro pertencem, para o conjunto de escolas que compõem o agrupamento que, por vezes, coincide com um concelho. Por outro lado, a introdução do factor avaliação de desempenho na determinação da graduação em concurso merece também a discordância da FENPROF.

No que respeita ao processo de avaliação a decorrer no presente ano escolar, e, perante as irregularidades detectadas em algumas escolas pelas organizações sindicais, foi decidido que a Administração produzirá um esclarecimento sobre os aspectos que se têm revelado mais problemáticos na aplicação do modelo, documento que será enviado às escolas até à próxima segunda- feira, dia 7 de Julho. O conteúdo do documento contará com os contributos das organizações sindicais que participam na Comissão Paritária.

A FENPROF reúne no Ministério da Educação nesta quarta-feira, 25 de Junho, a partir das 11 horas. Na mesa das negociações estarão os projectos de despachos sobre o calendário escolar e sobre a organização do ano escolar 2008/2009. Relativamente a este último, estará em causa a procura de soluções que correspondam aos termos do Memorando de Entendimento que o ME assinou com os Sindicatos e que limitou o número de horas de componente não lectiva de estabelecimento a marcar aos professores.

Pela primeira vez na Legislatura, o ME foi obrigado a negociar com a FENPROF as normas sobre organização de um ano escolar (o próximo), incluindo as regras para a elaboração dos horários dos docentes. Isto só foi possível na sequência do Memorando de Entendimento, que o ME teve de subscrever com as organizações sindicais no passado dia 17 de Abril, no qual ficaram previstas algumas normas gerais, designadamente quanto ao número de horas de componente não lectiva de estabelecimento, bem como a obrigatoriedade de dedução anual, nessa componente, das horas de formação contínua que o docente tiver de frequentar.

AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO: FENPROF exigiu intervenção contra abusos e ilegalidades
FORMAÇÃO CONTÍNUA: M.E. deixou expirar prazos, não podendo, agora, penalizar os docentes
MOBILIDADE E REQUISIÇÃO DE DOCENTES: DGRHE deverá cumprir disposições legais

Sobre estas duas matérias, o SN decidiu: Avaliação do Desempenho: promover uma nova campanha de denúncia do modelo imposto pelo ME. Construir, com os professores, um modelo alternativo ao do ME que será oportunamente apresentado e será assumido pela FENPROF no processo negocial que decorrerá no final do ano lectivo 2008/2009; Gestão Escolar: lançamento de uma Petição dirigida à Assembleia da República com o objectivo de ser rediscutido o Decreto-Lei nº 75/2008, de 22 de Abril, com vista à alteração do modelo de gestão. Pedido de parecer a um constitucionalista com vista a requerer, junto das entidades adequadas, que seja suscitada a fiscalização de constitucionalidade do diploma legal.

A FENPROF, no passado dia 6 de Maio, chegou a acordo com a CNIS em relação à revisão salarial do Contrato Colectivo das IPSS's, a vigorar a partir do dia 1 de Janeiro de 2008. Assim, os docentes irão ter um aumento diferenciado nas respectivas tabelas, onde os níveis de ingresso terão um aumento de 2%, os níveis intermédios 1,8% e nos níveis de topo o aumento será de 1,5%.

Foi uma reunião em que, sobretudo, se discutiu o método de organização e de trabalho, ficando claro que os Sindicatos, através desta comissão, terão acesso a todos os documentos provenientes das escolas e do Conselho Científico, mas darão nota, também, de informações e dados que recolham directamente dos professores. Ficou já prevista nova reunião para dia 23 de Maio, onde, entre outros aspectos, voltará à mesa da discussão o despacho ministerial que contém as fichas e grelhas de avaliação.

Com o "Memorando de Entendimento" assinado entre a Plataforma Sindical dos Professores e o Ministério da Educação, os professores obtiveram importantes resultados, só possíveis devido ao grau de mobilização e à unidade que, com as suas organizações sindicais, conseguiram construir.

A equipa ministerial e os representantes da Plataforma Sindical dos Professores rubricaram na manhã de 17 de Abril, em Lisboa, uma Acta contendo três documentos anexos - O Memorando de Entendimento, uma Declaração da Plataforma, lida por Mário Nogueira, e uma Declaração da Ministra da Educação, apresentada pela própria.

As organizações que integram a Plataforma Sindical dos Professores, ao assinarem a presente Acta fazem-no conscientes de terem sido obtidos resultados positivos para os professores e educadores que constam do "Memorando de Entendimento" nela contida. Só foi possível chegar a tal "Memorando de Entendimento" na sequência das lutas que têm vindo a ser desenvolvidas pelos professores, para o que contribuiu decisivamente a grandiosa Marcha da Indignação, realizada em 8 de Março, que juntou 100.000 professores.

Memorando de entendimento entre o Ministério da Educação e a Plataforma Sindical dos Professores

Descarregue o documento aqui

A assinatura da declaração conjunta entre os Sindicatos e o ME
teve lugar no dia 17 de Abril, nas instalações do CNE, em Lisboa

A unidade e determinação dos Professores e Educadores Portugueses, cujo momento alto de expressão pública foi, recentemente, a extraordinária Marcha da Indignação, realizada no passado dia 8, em Lisboa, teve na madrugada de 12 de Abril importantíssimos resultados que, mais uma vez, confirmam que vale a pena lutar. O designado Memorando de Entendimento entre a Plataforma Sindical dos Professores e o Ministério da Educação é um importante documento que abre portas negociais em matérias que são determinantes para o funcionamento das escolas e o exercício da profissão docente, sublinha a Plataforma Sindical.

Na reunião realizada em Lisboa no dia 10 de Abril, entre a Plataforma Sindical dos Professores e o Ministério da Educação, foi entregue ao ME a proposta sindical já divulgada publicamente, que constitui um esforço significativo das organizações representativas dos docentes para desbloquear, neste 3.º período lectivo, o conflito que opõe os professores ao Ministério da Educação. Durante a reunião, o ME apresentou uma nova proposta que, apesar de incorporar alguns dos pontos apresentados pelos Sindicatos, mantinha aspectos que não são aceitáveis, como sublinha uma tomada de posição entretanto divulgada pela Plataforma, que observa: "Não foi possível qualquer entendimento com o ME, mantendo-se, contudo, em aberto essa possibilidade, caso o Ministério evolua nas suas posições". Era essa a evolução que se esperava para a reunião de dia 11. Logo que possível, actualizaremos aqui toda a informação sobre esta matéria.

Teve lugar, ao fim da tarde de 10 de Abril (quinta-feira), nas instalações do CNE, em Lisboa, uma reunião entre a Plataforma Sindical dos Professores e o Ministério da Educação. À partida, esta reunião tinha como objectivo procurar encontrar uma solução negociada que permita, no imediato, desbloquear a situação de conflito que opõe o ME aos professores e suas organizações sindicais. A reunião prosseguiu no dia 11. Logo que possível actualizaremos a informação. Recorde-se que as organizações sindicais de docentes elaboraram um conjunto de renovadas propostas (ver documento da Plataforma).

Em 8 de Abril, na reunião realizada entre a Plataforma Sindical dos Professores e o ME, este apresentou uma proposta visando um eventual entendimento com as organizações sindicais.
A Plataforma Sindical considerou a proposta demasiado genérica, omissa em aspectos essenciais e, por essas razões, insuficiente para qualquer entendimento que levasse a desbloqueamento da actual situação de conflito que opõe o ME aos professores.
Na, quinta-feira, dia 10 de Abril, pelas 17.30 horas, realiza-se nova reunião sendo aí apresentada, pela Plataforma, a proposta sindical sobre estas matérias.
A Plataforma Sindical

I. Inconstitucionalidade da norma contida no DL 15/2007, de 19 de Janeiro
II. Concurso de docentes para 2008/2009
III. Despacho contendo as fichas de avaliação, bem como as ponderações dos parâmetros classificativos