Nem estado de graça, nem benefício da dúvida; muitas preocupações e dúvidas
Por norma, quando uma equipa ministerial inicia funções, é hábito afirmar que, durante algum tempo, estará em “estado de graça” ou ser-lhe-á dado o “benefício da dúvida”. A atual equipa do MECI não passará por essas fases da governação, pois os seus principais elementos têm defendido posições que não permitem aquele estado ou tal benefício sobre como se posicionam em relação aos professores e à sua luta em defesa da profissão e da Escola Pública.
Problemas que afetam a Escola Pública não se esgotam na recuperação do tempo de serviço
À SIC Notícias, o Secretário-geral da FENPROF reafirmou a expectativa da FENPROF em conhecer os nomes dos Secretários de Estado, visto que, com a fusão do ministério da Educação com o ministério da Ciência e Ensino Superior, estes assumirão maior protagonismo. Para Mário Nogueira, será aos secretários de Estado que caberá a responsabilidade de resolver os problemas que afetam a Escola Pública e que, sublinhou, não se resumem à recuperação do tempo de serviço.
Francisco Gonçalves em debate na CNN
O Secretário-geral adjunto da FENPROF Francisco Gonçalves participou, no sábado, num debate na CNN Portugal que reuniu representantes de outras estruturas sindicais, como os médicos e as forças de segurança. Francisco Gonçalves reforçou que os problemas da Educação não se esgotam na recuperação do tempo de serviço e que só uma resposta integrada, com um reforço do investimento, na Educação poderá resolver os problemas da Escola Pública.
José Feliciano Costa participa em debate na SIC Notícias
O Secretário-geral adjunto da FENPROF José Feliciano Costa esteve na SIC Notícias para um debate sobre o novo governo e o novo ministro da Educação, onde salientou a importância de reforçar o financiamento da Educação, do Ensino Superior e da Ciência e Investigação para resolver os muitos problemas que afetam a Escola Pública.
Professores, Educadores e Investigadores exigem políticas de valorização dos sistemas públicos de Educação e Ciência – uma agenda neoliberal não dará as respostas adequadas
«Os programas dos partidos do governo e o pensamento liberalizante do ministro designado não devem deixar descansados os trabalhadores das escolas, docentes e não docentes, as famílias, os estudantes, investigadores, outros trabalhadores da Ciência e a sociedade em geral», conclui o Secretariado Nacional da FENPROF numa primeira reação à nomeação de Fernando Alexandre para Ministro da Educação, Ciência e Inovação.
*Imagem: Escola de Economia e Gestão, Universidade do Minho
Primeira reação da FENPROF ao novo Ministro da Educação
Numa primeira reação aos nomes que irão compor o novo executivo governamental, o Secretário-geral da FENPROF revelou, na RTP3, que o facto de Luís Montenegro ter optado por fundir os anteriores dois ministérios (Educação e Ciência e Ensino Superior) em apenas um faz aumentar a expectativa relativamente aos nomes dos secretários de Estado.
O Secretário-geral da FENPROF manifestou, ainda, alguma preocupação com o facto de ter sido escolhido um especialista em Economia e Gestão para uma dirigir uma área onde o reforço do investimento é fundamental para a defesa e a promoção da Escola Pública, desde a Educação Pré-escolar ao Ensino Superior e Ciência.
A FENPROF apelou ontem à Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) para a necessidade de um prolongamento do prazo do «Concurso de Projetos de IC&DT em Todos os Domínios Científicos 2023», aberto a 22 de dezembro de 2023 e a encerrar a 21 de março de 2024.
O Orçamento do Estado para 2024 ficou aquém das necessidades do país e das intituições de Ensino Superior e de Ciência. Exige-se ao futuro governo uma nova estratégia que ponha termo ao subfinanciamento crónico no Ensino Superior e Investigação, condição necessária para a resolução dos principais problemas que há décadas afetam o setor.
FENPROF toma posição sobre os projetos do MCTES de novo ECIC e RPDIEESP e reclama do próximo governo o cumprimento do direito constitucional à negociação sindical e o respeito dos interesses dos trabalhadores do sector.
A FENPROF realizou a 9 de fevereiro, no Auditório Sedas Nunes do Instituto de Ciências Sociais (ICS), em Lisboa, um debate com representantes dos partidos políticos candidatos à Assembleia da Republica nas eleições legislativas de 10 de março.
O debate teve transmissão em direto através do canal de YouTube da FENPROF e pode, agora, rever a gravação do debate na íntegra, com todas as intervenções de todos os participantes.
Prestes a entrarmos na fase decisiva da pré-campanha e campanha eleitoral, a FENPROF já prepara as iniciativas relativas à divulgação das propostas dos partidos, as quais também serão oportunidade para estes assumirem compromissos para a próxima Legislatura.
Sabe a FENPROF e sabem os professores que os compromissos pré-eleitorais dos partidos que, por norma, constituem governo, por si só, não garantem políticas e medidas que lhes correspondam, sendo necessário recorrer à luta para lhes avivar a memória e obter resultados… Nas reuniões que se realizarem ficará claro que os professores não irão tolerar que problemas que se arrastam há anos, estando na origem da crescente falta de docentes nas escolas, continuem com solução adiada.
A precariedade laboral é um grave problema que há muito afeta o Sistema Científico e Tecnológico Nacional (SCTN) e que se tem vindo a agudizar significativamente nos últimos anos, com elevado prejuízo para milhares de trabalhadores científicos, em que se incluem os investigadores científicos e os docentes do ensino superior.
A FENPROF tem estado fortemente empenhada na resolução deste dramático problema desde o primeiro momento. Nos últimos anos, apresentou várias soluções para pôr termo à contratação precária neste setor e desenvolveu várias iniciativas para sensibilizar a opinião pública e os agentes do setor para as vantagens deste justo desígnio.
O Secretariado Nacional da FENPROF esteve reunido para analisar , entre outros assuntos, as condições em que as escolas se encontram, um mês depois do início do ano letivo, bem como as últimas reuniões de negociação com o Ministério da Educação e a falta de respostas aos problemas que continuam a afetar as escolas.
Ponto forte dos trabalhos foi a análise da proposta de Orçamento do Estado para 2024, designadamente nas áreas da Educação, do Ensino Superior e da Ciência, e cujas conclusões foram apresentadas aos jornalistas. Para a FENPROF, a proposta do governo para o OE 2024 demonstra que, no próximo ano, a Educação vai estar em serviços mínimos.
Na Noite Europeia dos Investigadores (NEI), no dia 29 de setembro, nos locais onde se realizaram mostras de ciência para o público, em Lisboa, Coimbra e Évora, os trabalhadores científicos, com as mais variadas tipologias de vínculos precários, realizaram uma ação de sensibilização contra a precariedade na ciência e pela integração nas carreiras, dirigida aos visitantes, simbolicamente chamada «Ninguém Emprega os Investigadores - NEI».
Ação de sensibilização contra a precariedade na ciência e pela integração nas carreiras na Noite Europeia dos Investigadores
No dia 29 de setembro, próxima sexta-feira, realiza-se o evento Noite Europeia dos Investigadores – NEI, onde, nas cidades de Braga, Coimbra, Évora e Lisboa, diversos investigadores levarão a cabo atividades junto do público sobre os projetos de investigação em que estão envolvidos.
Apelamos aos trabalhadores científicos, doutorados e não doutorados, a que participem nesta ação de esclarecimento. Pontos de encontro:
A FENPROF enviou a sua posição sobre o RJIES à Comissão Independente, criada pelo MCTES para a avaliação da sua aplicação.
Até 31 de julho, é urgente a resposta ao inquérito sobre o Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (RJIES) elaborado pela comissão nomeada pelo MCTES para a sua avaliação porque importa que não sejam quase só os titulares de cargos de gestão a manifestarem-se.
- O inquérito acede-se aqui.
No dia 18 de Julho, a Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior esteve presente em audição na Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República, no seguimento dos requerimentos apresentados pelo PCP e pelo BE, para discutir a precariedade no setor do ensino superior e da ciência. A audição não acrescentou nada de novo, exceto o facto da ministra Elvira Fortunato ter anunciado, na própria audição, que as medidas recentemente propostas pelo governo já foram negociadas com os sindicatos, o que é grave por não corresponder à verdade.
Mais de uma centena de docentes e investigadores participaram esta terça-feira na concentração contra a precariedade na ciência enquanto decorria na Comissão de Educação e Ciência a audição da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, por requerimento do PCP e do BE, sobre a precariedade de docentes no ensino superior e investigadores científicos.
