A forma como foi divulgada a lista de 701 escolas que, em princípio, já não abrirão em Setembro corresponde ao culminar de um processo marcado por uma atitude prepotente em que o desrespeito e a demagogia do ME e do Governo estiveram sempre presentes, sublinha uma nota de imprensa divulgada pela FENPROF. Fica claro, pela reacção de surpresa de diversos autarcas, que muitos municípios não deram o seu aval ao encerramento imposto e que, em inúmeros casos, as verbas que o governo transferirá ficam muito aquém do necessário. Exemplo disso, é o que já se conhece em Lamego, cuja Câmara Municipal terá de arcar com cerca de 80% da despesa acrescida com transportes.

Como se não fossem suficientes as graves injustiças, distorções, irregularidades e ilegalidades provocadas pela teimosia do ME ao manter, contra tudo e todos, a avaliação para efeito de concurso à contratação, para destacamento por ausência de componente lectiva (DACL) e para destacamento por condições específicas (DCE), quando está prestes a encerrar a fase de “manifestação de preferências” dos candidatos a estes concursos, acumulam-se os erros técnicos, alguns provocando ilegalidades, cuja origem só pode residir na incompetência do ME.

"Tais medidas estão a atrapalhar as escolas na preparação do próximo ano lectivo, degradarão a qualidade do ensino e provocarão um aumento do desemprego docente", sublinhou Mário Nogueira, ao apresentar no dia 6 de Agosto, em Coimbra, uma declaração pública da FENPROF, que alerta: "Em final de ano lectivo e estendendo-se agora para o período de férias da generalidade dos professores, o ME tem vindo a impor medidas de organização e funcionamento do ano escolar 2010/2011 que, para além de interferirem no trabalho já desenvolvido pelas escolas, terão consequências muito negativas na sua capacidade de organização pedagógica, no seu funcionamento e nas condições em que nelas se ensina e aprende. Consequências que se estendem aos docentes, provocando um significativo aumento do número de desempregados… mas, tudo indica, esse é o principal objectivo a atingir pelo ME/Governo."

NOVAS REGRAS ESTÃO A CRIAR DIFICULDADES ÀS ESCOLAS E ATRASOS NO CONCURSO E BAIXARÃO A QUALIDADE DOS CURSOS DE EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO

O ex-Secretário de Estado da Educação continua a fazer das suas, apesar de se ter transferido para outro ministério. É ele o primeiro subscritor, secundado pela Ministra da Educação, de um despacho sem número nem data, que chegou às escolas com indicações para que se alterassem as regras na constituição de turmas dos cursos de educação e formação (CEF), impondo o aumento do número de alunos.

A FENPROF vê, com muita preocupação, a publicação do Despacho 11917/2010, de 14 de Julho, publicado em DR apenas a 23,que cria um grupo de trabalho a quem compete, até 31 de Agosto, apresentar propostas que levem a uma redução de verbas na Educação, já com impacto no Orçamento de Estado para 2011. Este grupo de trabalho constituído por sete pessoas tem uma parca representação do ME (efectivamente, apenas o representante do seu Gabinete de Gestão Financeira, instância conhecida das escolas pelos cortes que, por norma, impõe aos seus orçamentos) e uma forte presença das Finanças e da Administração Pública que, tudo indica, serão quem, assumidamente, irá decidir as políticas educativas.

O despacho 11120-B/2010, de 6 de Julho, estabelece um conjunto de regras sobre organização das escolas e elaboração dos horários dos professores para 2010/2011. Dado o teor do mesmo, era obrigatória a negociação com as organizações sindicais, o que não aconteceu. O ME limitou-se a desenvolver um processo de “consulta directa”, dando aos Sindicatos cinco dias para enviarem uma reacção ao projecto.