O Governo e o Ministério da Educação e Ciência têm que reunir com os sindicatos e clarificar o que pretendem para o Ensino Superior. A FENPROF solicitou assim, dia 25 de Janeiro, uma reunião ao Secretário de Estado do Ensino Superior, Professor João Queiró, dando conta da enorme preocupação com que encara as decisões do Governo de proceder a sucessivos cortes na despesa com o Ensino Superior e as anunciadas novas propostas ou medidas no sentido de reduzir ainda mais o financiamento público, transferindo para as famílias, já de si empobrecidas, uma parte cada vez mais significativa dos custos.
Na carta, assinada pelo Secretário Geral e pelo Coordenador do Departamento de Ensino Superior, afirma-se que “a forma de como pensa o governo resolver os problemas orçamentais por si criados este ano às instituições, bem como, a prazo, os modelos de financiamento para o ensino superior são questões de natureza política fundamental para a evolução do sistema e do seu impacto no país, com reflexos, desde logo, nas condições do exercício do trabalho dos docentes e investigadores de que somos representantes.”
Neste sentido, o Secretariado Nacional da FENPROF solicitou ao Prof. João Queiró que se disponibilize para esclarecer esta e outras matérias fundamentais que estão directamente relacionadas com as medidas anunciadas pelo Governo. Pretende-se nomeadamente debater com o Governo:
- os regimes de transição definidos no ECDU e no ECPDESP, e em particular sobre as condições para a conclusão de doutoramentos dos docentes do ensino superior politécnico;
- os efeitos salariais da transição para Professor Auxiliar e Adjunto em 2012;
- o reconhecimento do mérito e ao valor das agregações;
- a reorganização da rede de instituições do ensino superior;
- as anunciadas alterações ao RJIES;
- a obrigatoriedade de cumprimento do art.º 53º do RJIES que responsabiliza o governo pela aprovação, por decreto-lei, do regime do pessoal docente e de investigação das instituições privadas de ensino superior.