A FENPROF participou ontem, dia 12 de julho, em duas iniciativas muito importantes para o combate à precariedade laboral na investigação e no ensino superior, a primeira no Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), para discutir a proposta do governo para o programa “FCT Tenure”, e a segunda na Assembleia da República, numa audição parlamentar sobre precariedade no ensino superior e na investigação.
Sobre a nova proposta do programa “FCT Tenure” apresentada pela ministra Elvira Fortunato na reunião, a FENPROF regista alguns avanços relativamente à proposta anterior. O compromisso do MCTES é abrir 1000 posições para concursos no presente ano e outras 400 em 2025. Estes concursos destinam-se a financiar a abertura de lugares de carreira. A comparticipação às instituições será de dois terços do salário durante três anos, se o concurso for aberto para uma posição de professor, ficando o contratado limitado a um máximo de 4 horas de docência durante aquele período. Se o concurso for aberto para uma posição de investigador, para além da comparticipação do caso anterior, será estendida por mais três anos, mas apenas a um terço do salário, com o limite permanente das 4 horas de docência.
Sem prejuízo de uma análise mais detalhada quando a proposta completa for entregue, a FENPROF reconhece avanços neste processo. Contudo, não pode deixar de registar que os números continuam aquém do necessário para dar resposta aos cerca de 4000 investigadores com contratos precários existentes no sistema (sem contabilizar os bolseiros) e mantém o uso de instrumentos financeiros da FCT para a contratação de docentes. A FENPROF vê esta intenção com muita preocupação, atendendo a que poderá implicar uma diminuição do financiamento da investigação pela FCT e o aumento da desresponsabilização do governo em matéria de transferências diretas para as instituições de Ensino Superior (IES) em sede de Orçamento de Estado. Por outro lado, da reunião ficou claro que o MCTES não tem previsto nenhum mecanismo para garantir o cumprimento das normas do DL57 relativas à abertura dos concursos para ingresso na carreira, durante a vigência do 5.º ano do contrato, nem para criar condições equivalentes para os investigadores contratados ao abrigo do regime de direito privado, por IES fundacionais e IPFSL, concursos que continuam dependentes da boa vontade das instituições de recorrerem ao “FCT Tenure” (e serem bem-sucedidas no número de contratos solicitados) para cumprirem com as obrigações previstas naquele decreto.
Na audição parlamentar realizada na Assembleia da República, a pedido do PCP e do BE, sobre a precariedade no ensino superior e na investigação, a FENPROF reafirmou as suas propostas, bem como a disponibilidade para construir soluções que ponham termo a esta chaga que afeta milhares de investigadores e docentes.
Relativamente à ciência, com o DL57 muitas bolsas foram substituídas por contratos a termo, mas é reconhecido que hoje 90% dos investigadores contratados trabalham com um vínculo precário. Urge agora integrar estes investigadores na carreira, alargando assim a obrigatoriedade de abrir concurso a todos, independentemente da natureza do seu vínculo. É também necessário acabar com as bolsas de investigação, substituindo-as por contratos de trabalho, por forma a que estes trabalhadores da ciência possam gozar de direitos sociais e laborais básicos que lhes têm sido negados. Também relativamente à docência, a FENPROF tem vindo a denunciar a grave situação dos falsos docentes convidados e a propor medidas concretas para a sua solução. A FENPROF entregou aos partidos a proposta apresentada ao MCTES em março de criação de um mecanismo de financiamento que permita, sob a forma de contratos programa, planear antecipadamente a abertura de concursos para as carreiras docentes e de investigação.
Aproveitando a presença na Assembleia da República, a FENPROF apresentou outras propostas que visam resolver problemas relevantes que se arrastam há demasiados anos: (1) equiparação das tabelas remuneratórias entre os dois subsistemas de ensino, universitário e politécnico, (2) equiparação das horas letivas máximas entre os subsistemas, universitário e politécnico, no intervalo 6-9 horas, (3) aplicação dos mesmos limites de 6-9 horas de serviço docente aos docentes convidados.
A FENPROF continuará a trabalhar pela resolução destes graves problemas e apela aos investigadores e docentes que participem nas próximas ações de luta. A união de todos é imprescindível.
Lisboa, 13 de julho de 2023
O Secretariado Nacional da FENPROF
O Departamento do Ensino Superior e Investigação da FENPROF
