A progressiva degradação da situação social e económica do país é notória e, apesar de todos os indicadores confirmarem o seu agravamento, o governo insiste nas políticas e medidas que estão na sua origem.
Decorre dessas políticas o corte de milhares de milhões de euros nas funções sociais do Estado, cujo impacto na Educação já se anuncia fortíssimo, enquanto, simultaneamente, o governo projeta e/ou já avança com outras medidas como sejam o desenvolvimento de processos de privatização ou de concessão a privados, uma ainda maior redução do número de docentes (com o recurso ao despedimento ou à mobilidade especial), acrescidas competências a transferir para os municípios em matéria de Educação e ainda a imposição de novos cortes salariais que se traduzirão no agravamento das já dificílimas condições de vida também dos professores.
Face a um quadro já tão negativo – e que ameaça agravar-se! – o Secretariado Nacional da FENPROF decidiu:
- Insistir na importância das reuniões com os partidos políticos que têm expressão parlamentar para análise da situação e para conhecer os seus compromissos com a Educação, setor estratégico da vida nacional;
- Reafirmar a exigência de reunião com o Ministro da Educação e Ciência, que é a quem compete dar um conjunto de respostas e esclarecer múltiplos aspectos relacionados com intenções já publicamente manifestadas;
- Apresentar ao Ministério da Educação e Ciência propostas concretas sobre a organização do ano letivo 2013/2014, a Educação Especial ou o Ensino Superior e Investigação;
- Promover uma acção de Mobilização Geral dos Professores, sob o lema “Tolerância zero para com o atual governo e as suas políticas”;
- Transformar o 11.º Congresso da FENPROF e toda a sua fase preparatória num espaço de forte contestação às atuais políticas, construção de alternativas, aprovação de um calendário de ação e luta e exigência de demissão do governo, caso, até lá, isso não aconteça;
- Desenvolver uma Campanha Nacional em defesa da Escola Pública, que percorra todo o país, incluindo as regiões autónomas;
- Em ano de eleições autárquicas, a FENPROF irá solicitar a todos os partidos políticos que explicitem as suas propostas sobre o que defendem relativamente às responsabilidades dos municípios em matéria de Educação;
- Continuar a recorrer aos tribunais para contestar os cortes salariais e nas pensões, bem como, neste caso, a aplicação da designada taxa de solidariedade, também para defender o direito dos professores a indemnização por caducidade dos contratos, à vinculação e sempre que MEC ou governo procurem impor decisões que se considerem ilegais;
- Promover um conjunto de iniciativas de reflexão, debate e mobilização dos professores;
- Participar em todas as ações e lutas gerais que juntem os trabalhadores e, de forma mais geral, todos os portugueses.
O Secretariado Nacional