"Nos últimos anos, muitos docentes e investigadores ficaram desempregados e sem direito a subsídio de desemprego. Não aceitamos que a sua situação não esteja contemplada nesta Proposta de Lei", que tem efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2008.
Este foi um dos alertas deixados na conferência de imprensa conjunta da Federação Nacional dos Professores (FENPROF) e do Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESup) realizada na manhã de 17 de Dezembro, em Lisboa, destinada a apresentar as justificações para as alterações que estas organizações defendem, face à proposta de Lei nº 163/X) relativa ao subsídio de desemprego.
Neste encontro com os profissionais da comunicação social participaram João Cunha Serra e Manuel Pereira dos Santos, pela FENPROF, e Paulo Peixoto, pelo SNESup. Os dirigentes sindicais chamaram a atenção para o abaixo-assinado on line dirigido ao Presidente da Assembleia da República, ao Primeiro Ministro e ao Provedor de Justiça, e que recolheu um expressivo apoio em todo o País. O prazo de recolha de assinaturas terminou nas vésperas da discussão na Comissão Parlamentar do Trabalho e Assuntos Sociais das propostas de alteração ao projecto enviado pelo Governo a São Bento.
O SNESup e a FENPROF, que têm vindo a procurar dar expressão pública ao movimento "Por uma lei que garanta universalidade e igualdade no acesso ao subsídio de desemprego", sublinham que é necessário contemplar todos os docentes e investigadores vítimas de desemprego, independentemente da data em que essa situação se iniciou. "É necessário uniformizar critérios. Não queremos situações "especiais" ou de privilégio, apenas justiça para todos", como referiram Cunha Serra e Paulo Peixoto, que alertaram para os casos injustos de nomeações provisórias que não são transformadas em nomeações definitivas, deixando os docentes numa situação de instabilidade e precariedade. / JPO
Jornal de Negócios:
"Subsídio de desemprego alargado a todos os funcionários públicos.
Propostas dos deputados do PS são discutidas (18/12) no Parlamento"
A partir de Janeiro de 2008, todos os funcionários públicos, a contrato ou nomeados, passarão a ter direito ao subsídio de desemprego em caso de despedimento ou saída compulsiva. A proposta partiu do grupo parlamentar do Partido Socialista (PS) e será discutida e aprovada amanhã na comissão parlamentar do Trabalho e dos Assuntos Sociais.
A proposta enviada pelo Governo para a Assembleia da República apenas assegurava a protecção no desemprego aos cerca de 20 mil funcionários com contratos administrativos de provimento e com contrato individual de trabalho abrangidos pela Caixa Geral de Aposentações. Agora, os deputados optaram por ir mais longe, cumprindo integralmente as recomendações do Provedor de Justiça, que recentemente exortou o Governo a legislar no sentido de permitir à generalidade dos funcionários públicos, independentemente do vínculo que detenham, a protecção na eventualidade de serem despedidos.
Já em 2002, o Tribunal Constitucional tinha declarado inconstitucional a inexistência de uma lei que consagre este direito a todos os trabalhadores do Estado.
A proposta socialista, a que o Jornal de Negócios teve acesso, não clarifica ainda se os funcionários públicos terão de descontar uma percentagem do salário para que lhes seja assegurado esse direito, nem esclarece quais as situações em que o afastamento compulsivo dos funcionários nomeados, resultado de processo disciplinar, pode ser considerado para efeitos de subsídio de desemprego (...) Jornal de Negócios, 17/12/2007
