FRENTE COMUM  |  INTERNACIONAL EDUCAÇÃO  |  FMTC
 
 SPN  | SPRC  | SPGL  | SPZS  | SPRA  | SPM  | SPE  

FENPROF
 Departamento do Ensino Superior e Investigação
  enviar correio  |  newsletter 
RSS
24 mar 2017 / 10:48

Reunião no MCTES positiva para o combate à precariedade

A FENPROF reuniu (29 /03/2017) com o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor (foto: J. Caria) para tratar das situações de precariedade no ensino superior e na ciência. Nesta reunião, passaram-se em revista as diferentes situações de precariedade que afetam docentes e investigadores.

No que se refere aos leitores e aos professores convidados, que já se encontravam contratados em 1/9/2009, data da entrada em vigor da revisão do ECDU, a FENPROF reiterou a sua proposta de que lhes fosse permitida a transição para um contrato por tempo indeterminado, por aprovação de um diploma complementar ao regime transitório.

Em resposta, o ministro comprometeu-se a entregar à FENPROF, durante o mês de Abril, um projeto de decreto-lei que contemplará condições para a transição desses leitores para um contrato por tempo indeterminado na categoria de leitor. Ainda neste âmbito, a FENPROF insistiu em que os referidos leitores e professores convidados, já doutorados, deveriam poder transitar para professores auxiliares, proposta que foi aceite para consideração no referido projeto de decreto-lei.

Face a estes desenvolvimentos positivos, conseguidos pela persistência da ação da FENPROF nesta importante frente de combate à precariedade, o Secretariado Nacional da FENPROF, hoje reunido, decidiu suspender a concentração de leitores prevista para dia 5 de abril. Esta decisão decorre do compromisso da entrega pelo MCTES de um projeto de decreto-lei que deverá conter as soluções a que se comprometeu.

Foram ainda discutidos os diplomas do emprego científico (DL n.º 57/2016) e do regime transitório dos docentes do Politécnico (DL n.º 45/2016) que se encontram em apreciação na Assembleia da República.

O ministro reiterou o seu apoio a que aos contratos a celebrar ao abrigo do DL 57/2016 pela duração máxima que é de 6 anos se sucedam concursos para lugares de carreira. No entanto a FENPROF o que propõe é o ingresso imediato na carreira de todos os doutorados que há muitos anos vêm trabalhando na Ciência, ao abrigo de bolsas pós-doc e de contratos precários de investigador. A FENPROF considerou indispensável o reforço do financiamento da Ciência para que as instituições do sistema científico e tecnológico nacional possam suportar estas contratações.

Quanto ao DL 45/2016, o ministro repetiu-nos o que defendeu na Assembleia da República, concordando que seja desbloqueada, desde já, a transição para o regime de dedicação exclusiva para quem, tal, estava vedado. Contudo, mostrou muitas dúvidas quanto à proposta da FENPROF do alargamento do âmbito do diploma aos casos dos docentes que ainda não tinham mais de 5 anos em regime de tempo integral ou de dedicação exclusiva, em 1/9/2009. A FENPROF reiterou que não era aceitável condenar estes docentes, com uma dedicação de 7 ou mais anos em regime de tempo integral ou de dedicação exclusiva, ao desemprego ou a uma redução dos seus vencimentos a 1/3 dos atuais, defendendo que, ao invés, lhes seja dada a oportunidade de poder obter os seus doutoramentos no prazo fixado para os restantes colegas, de modo a virem a ingressar num contrato por tempo indeterminado, uma vez obtido esse grau ou o título de especialista.

Foi, ainda, abordada a questão dos abusos no recurso à contratação de docentes convidados, denunciados pela FENPROF, situação preocupante que terá de ter uma atenção especial da parte do MCTES. Sobre esta matéria, ficou acordado que seria feita uma avaliação da situação à escala nacional no sentido da correção dessas situações.

A este propósito, o Ministro insistiu na ideia de que as instituições deviam abrir concursos para a categoria de acesso à carreira, mas também para lugares das categorias de topo das carreiras.

Para a FENPROF, a transposição pelo MCTES/Governo da diretiva comunitária 1999/70/CE, de 28 de junho, ajudaria a resolver este problema do combate à precariedade entre os impropriamente contratados como convidados.

A FENPROF está obviamente disponível para quaisquer esclarecimentos adicionais que os/as senhores/as jornalistas necessitem.

O Secretariado Nacional da FENPROF
30/03/2017 

Foto: J. Caria


 
Imprimir Abrir como PDF

Partilhar:

|

Em foco
Skip Navigation Links.

Voltar ao Topo