FENPROF, COM OUTRAS ORGANIZAÇÕES SINDICAIS, REUNIU COM COMISSÕES PARLAMENTARES. FOI REAFIRMADA OPOSIÇÃO FIRME AO AUMENTO DO HORÁRIO DE TRABALHO E À APLICAÇÃO DA MOBILIDADE ESPECIAL; FOI AINDA APRESENTADA PROPOSTA CONCRETA PARA O ENSINO SUPERIOR E CIÊNCIA
A FENPROF reuniu, no passado dia 4 de Julho, com as Comissões Parlamentares de Orçamento, Finanças e Administração Pública e da Educação, Ciência e Cultura, em conjunto com outras organizações sindicais de professores que, no passado mês de Junho, convergiram numa forte luta contra o aumento do horário de trabalho e a mobilidade especial/requalificação. As organizações sindicais presentes apelaram, mais uma vez, aos grupos parlamentares e aos deputados presentes para que não aprovem as propostas de Lei nº 153/XII-2.ª (40 horas) e nº 154/XII-2.ª (“Requalificação”/mobilidade especial/desemprego). Seria um bom serviço que prestariam a Portugal e, dessa forma, aos portugueses.
Relativamente ao Ensino Superior e Ciência, a FENPROF apresentou a seguinte proposta de alteração ao nº 4 do artigo 4º da Proposta de Lei nº 154:
4 – A aplicação da presente lei às instituições de ensino superior públicas é regulamentada por decreto-lei, sendo salvaguardadas as especificidades em relação ao respectivo corpo docente e investigador, nos termos dos respectivos estatutos de carreira.
Pretende-se desta forma, caso a lei seja aprovada, que haja para o Ensino Superior uma moratória semelhante à acordada para os docentes dos ensinos básico e secundário, não produzindo efeitos antes de Fevereiro de 2015 e sem que seja negociada com os sindicatos a sua regulamentação por decreto-lei específico.
O Secretariado Nacional
04/06/2013