A FENPROF recebeu do gabinete do secretário de Estado Adjunto e da Educação – a pedido do ministro, segundo consta – a “versão final do projeto de decreto-lei”, com a lacónica nota de que “não contém alterações face à versão anteriormente distribuída”. Confirma-se assim que a negociação do diploma e, em particular, a sua negociação suplementar foi, por parte do governo, uma encenação sem qualquer esforço de resolução de divergências e de aproximação a posições defendidas pela Federação.
O novo ano escolar arranca, segundo a FENPROF, marcado por problemas que o Governo continua sem resolver: falta de professores, aumento das aposentações, sobrecarga e precariedade docentes, degradação das condições de funcionamento das escolas e insuficiência de equipamentos e recursos. A organização sindical alerta que o recurso crescente ao trabalho extraordinário não pode ser apresentado como resposta estrutural à falta de professores e defende medidas efetivas para tornar a profissão mais atrativa, estável e valorizada.
A FENPROF saúda o aumento do número de estudantes colocados na 1.ª fase do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior (CNAES) deste ano, em que foram colocados 49.991 estudantes, mais 6.092 do que em 2025, correspondendo a um aumento de 13,9%. Contudo, não deixamos de registar que apenas 3% dos colocados são oriundos das classes sociais economicamente mais desfavorecidas.
Este resultado confirma que continua a existir uma procura significativa do ensino superior em Portugal e reforça aquilo que a FENPROF e outras entidades têm vindo a defender: é preciso que o Estado invista mais no ensino superior, criando condições para que mais jovens possam aceder, permanecer e ter sucesso nos seus estudos. Aliás, a este título importará perceber, mais tarde, quantos dos colocados farão a sua inscrição e, mais ainda, quantos concluirão as suas formações e em que tempo.
Foram apresentadas as conclusões do relatório do Grupo de Trabalho nomeado pelo Governo para estudar e fazer propostas sobre o sistema público de segurança social, liderado pelo economista Jorge Bravo, consultor de seguradoras e sociedades gestoras de fundos de pensões, e pela ex-deputada da Iniciativa Liberal, Carla Castro, conhecidos defensores da privatização do sistema de segurança social público, universal e solidário e da sua transformação num sistema de pensões gerido em regime de capitalização.
Foi publicada, no passado dia 8 de agosto, no Boletim de Trabalho e Emprego n.º 29, a revisão do Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) para os docentes das IPSS, celebrado entre a CNIS, a FENPROF e outras organizações sindicais.
Conforme nota informativa anterior, em que já tínhamos dado conta do acordo, destaca-se o seguinte:
As tabelas salariais e as cláusulas de expressão pecuniária produzem efeitos a 1 de janeiro de 2026.
A situação é particularmente incompreensível tendo em conta o regime estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 94/2023, de 17 de outubro, que veio integrar expressamente as Artes Visuais e Audiovisuais no regime específico de seleção e recrutamento do Ensino Artístico Especializado, prevendo a existência, a par do anterior concurso extraordinário, de um mecanismo ordinário de vinculação para estes docentes. A legislação veio, assim, reconhecer a necessidade de combater a precariedade e assegurar maior estabilidade aos profissionais que respondem a necessidades docentes neste setor.
A FENPROF volta, por isso, a exigir o cumprimento da lei e que sejam resolvidas as situações dos docentes do Ensino Artístico Especializado das Artes Visuais e dos Audiovisuais que reúnem condições para a vinculação e que sejam, ainda, criadas condições para a profissionalização em serviço dos profissionais que dela necessitam. O ministro Fernando Alexandre não pode continuar a alegar desconhecer a situação dos docentes das componentes técnico-artísticas do EAE das Artes Visuais e Audiovisuais das Escolas Artísticas Soares dos Reis (Porto) e António Arroio (Lisboa) (cf. declarações do passado dia 17 de março de 2026).
No momento em que se inicia, nos dias 17 e 18 de agosto, o período para a aceitação das colocações, a FENPROF torna pública a sua primeira apreciação sobre o processo de colocação de professores realizado na passada sexta-feira, 14 de agosto.
Os números anunciados pelo MECI escondem uma realidade que permanece muito preocupante. O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) anunciou 20 404 colocações, apresentando este número como um sinal de capacidade de resposta do sistema educativo. Contudo, uma análise mais rigorosa dos dados demonstra que este número, por si só, não permite concluir que o problema da falta de professores esteja resolvido ou sequer esteja a diminuir.
O início do ano letivo aproxima-se. As escolas precisam de professores, não de anúncios! Escolas e professores precisam, isso sim e de uma vez por todas, de uma efetiva valorização do Estatuto da Carreira Docente, condição indispensável para atrair, fixar e valorizar os profissionais de que o sistema educativo necessita.
A FENPROF vai realizar, a 24 de novembro de 2026, em Coimbra, a 4.ª Conferência Nacional de Docentes Aposentados, cujo lema é “CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO – UNIR FORÇAS – DIGNIFICAR A APOSENTAÇÃO”.
Com o objetivo de melhor conhecer as situações dos docentes aposentados e melhor apetrechar a FENPROF para definir as reivindicações e as ações de luta que eliminem as injustas discriminações a que foram sujeitos no cálculo do valor da sua pensão, o Departamento de Docentes Aposentados da FENPROF (DA/FENPROF) lança o presente inquérito, unicamente para fins estatísticos, comprometendo-se, desde já, ao cumprimento de todos os requisitos de confidencialidade na divulgação dos resultados.
Para responder: https://dados.fenprof.pt/262026
A FENPROF lamenta a notícia avançada pela CGTP-IN do falecimento de Armando Artur Teixeira da Silva, primeiro coordenador da CGTP-IN e manifesta as mais sentidas condolências a toda a sua família, amigos e camaradas.
Realizou-se na segunda-feira mais uma reunião no âmbito do processo negocial de revisão do RJEPE. O Governo apresentou alterações à proposta inicial, considerando o SPE que as mesmas acolhem várias das matérias que constituíam preocupações centrais do Sindicato.
Fenprof diz que modelo de remuneração dos exames afronta os professores - JN
Fenprof critica modelo de remuneração dos exames: um euro por resposta é “afronta” aos professores – DN
"Esta medida é ridícula". Fenprof acusa Fernando Alexandre de falta de respeito pelos professores - RTP
Consulte aqui todos os documentos da negociação da revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD) com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI).
Inscrições abertas!
Assista aqui à gravação do plenário.
