Comunicado
17 de novembro, 2026

O Governo entregou, na reunião de 16 de novembro, a proposta de RIA assim como os anexos da sua operacionalização, como o Relatório de Autoavaliação Intercalar, Relatório Autoavaliação Trienal e Ficha Global Trienal.

Sem prejuízo de uma apreciação minuciosa e detalhada que a proposta requer e que o SPE fará, infere-se após uma leitura inicial e superficial do documento a identificação de algumas alterações significativas ao modelo vigente, designadamente uma mudança nos intervenientes no procedimento avaliativo pondo a tónica na extinção da figura da comissão de avaliação, sendo criado em sua substituição um órgão de homologação da avaliação do desempenho podendo, em caso de necessidade imperiosa o processo avaliativo ser apoiado pela DGAEP em articulação com o Instituto Camões através da participação de peritos, mediante instrumento de regulamentação próprio disponibilizados por meio eletrónico. Parece-nos que esta alteração, além de suscitar alguns embaraços processuais e que nada contribuem para um procedimento eficaz, célere e transparente vai enredar os professores numa teia administrativa que em nada agiliza e clarifica os processos além de lançar suspeições.


Negociação
16 de novembro, 2026

A FENPROF realizou um plenário on-line de professores para apresentar e analisar os desenvolvimentos dos processos negociais em curso com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), as propostas de OE 2027 e as suas implicações na desvalorização da profissão e para definição das prioridades reivindicativas.

A reunião foi igualmente dedicada à ação reivindicativa e à intervenção dos professores, com destaque para a mobilização nas escolas e para a participação nas próximas iniciativas de luta: a greve da Administração Pública, incluindo dos docentes, em 20 de novembro; a Manifestação Nacional de 21 de novembro, por mais salário, melhores pensões e pela valorização dos serviços públicos; e a concentração junto à Assembleia da República, no dia 24 de novembro.

Assista aqui à gravação.

Habitação
15 de novembro, 2026

No dia 14 de novembro, por todo o país, jovens de todas as idades e de diferentes gerações saíram à rua. Levaram consigo a indignação perante problemas que continuam sem resposta, mas também a combatividade, a determinação e a esperança de quem não aceita que o futuro esteja condenado à precariedade, à incerteza e à ausência de direitos.

A determinação manifestada nas ruas e a vontade, tantas vezes afirmada, de dar continuidade a esta luta são sinais de esperança. Porque a mobilização popular é indispensável para abrir caminhos à resolução dos problemas e para exigir que quem governa assuma as suas responsabilidades.

Também na Educação e na defesa da Escola Pública sabemos que é assim. Os direitos, a dignidade e as conquistas sociais não se defendem com resignação, nem se alcançam de braços cruzados.

A rua falou. Cabe agora a quem decide ouvir, respeitar e responder. E a quem luta, continuar a fazê-lo, porque um futuro melhor não se espera: constrói-se!

Ensino Particular e Cooperativo, Ensino Profissional e Ensino Artístico Especializado
12 de novembro, 2026

Foi publicado no Boletim do Trabalho e Emprego n.º 41, de 8 de novembro de 2026, o novo Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) entre a Confederação Nacional da Educação e Formação (CNEF) e a Federação Nacional dos Professores (FENPROF).


Negociação

Negociação suplementar revisão DL 80-A/2023: FENPROF pretende que a reunião seja consequente

09 de novembro, 2026

Por intervenção insistente da FENPROF, realizou-se esta segunda-feira a reunião de negociação suplementar do processo relativo à revisão do Decreto-Lei n.º 80-A/2023, de 6 de setembro, que define os requisitos de formação científica dos cursos pós-Bolonha.

O Secretário-geral José Feliciano Costa afirmou que a FENPROF voltou a apresentar as suas propostas para melhorar a atratividade da carreira e recuperar as centenas de docentes deste setor que se encontram nas reservas de recrutamento e espera, agora, que o governo acolha algumas dessas propostas, mas, acima de tudo, que recue na sua intenção de baixar as qualificações de acesso para os docentes do 1.º CEB.


Educação Inclusiva

Novo modelo de educação inclusiva não é claro em diversos aspetos e nos objetivos a que se propõe, mas entrará em vigor já em janeiro, em pleno ano letivo

09 de novembro, 2026

Foi publicado o Decreto-lei n.º 208/2026, de 3 de novembro, que, partindo do regime em vigor (Decreto-lei n.º 54/2028, de 6 de julho), cria um novo modelo de educação inclusiva, assente num Sistema Nacional de Apoio à Inclusão (SNAI). O que foi publicado corresponde, quase na íntegra, à proposta que tinha sido colocada em consulta pública, confirmando que para a atual equipa do MECI tal procedimento não passa de performance para escrever, entre o preâmbulo e o articulado, que se realizou a consulta, o que confere um aparente ar democrático à forma de agir de Fernando Alexandre.


Conferência de Imprensa

FENPROF denuncia atropelo à negociação coletiva e rejeita a desvalorização da formação de professores do 1.º CEB

06 de novembro, 2026

Pela segunda vez, o conselho de ministros anunciou a promulgação de um diploma legal enquanto ainda decorrem as negociações com as organizações sindicais: o processo negocial relativo à revisão do Decreto-Lei n.º 80-A/2023, de 6 de setembro, que define os requisitos de formação científica dos cursos pós-Bolonha, no caso presente, quanto à possibilidade de recrutamento de licenciados não profissionalizadas para lecionar no 1.º ciclo do ensino básico.

A FENPROF considera inadmissível a postura do Ministério da Educação, Ciência e Inovação e do conselho de ministros e, esta sexta-feira, em conferência de imprensa, o Secretário-geral José Feliciano Costa declarou que a FENPROF não irá aceitar esta postura inadmissível do Ministério da Educação, Ciência e Inovação e do conselho de ministros e irá recorrer a todos os meios institucionais e jurídicos para repor a legalidade. 


Caixa Geral de Aposentações
Concentração «CGA: Não é erro! É intenção!» (FENPROF/Frente Comum)
03 de novembro, 2026
Projetos I&D em todos os Domínios Científicos 2025: 85% das candidaturas ficam sem financiamento
FENPROF exige outra política de financiamento da ciência
02 de novembro, 2026
Posição
17 de novembro, 2026

Numa entrevista concedida ontem a um canal de comunicação social, Mário Centeno pronunciou-se sobre a situação remuneratória dos professores, recorrendo a dados recentemente divulgados, segundo os quais 69% dos docentes se encontram entre o 7.º e o 10.º escalões da carreira. Na sua análise, pareceu considerar este conjunto como correspondendo, genericamente, ao topo da carreira docente.

Comparou ainda as remunerações dos professores com as dos licenciados do setor privado, referindo que apenas cerca de 25% destes aufeririam vencimentos semelhantes, e sustentou que a progressão na carreira docente depende essencialmente do tempo de serviço.

Ora, estas afirmações, pela forma ligeira como apresentam a realidade profissional e remuneratória dos professores, merecem uma reflexão crítica.

Imagem: CNN Portugal


Opinião de Mário Nogueira no jornal Público
10 de novembro, 2026

Mário Nogueira, representante da FENPROF no Conselho Nacional da Educação, publicou na edição de doming (8 de novembro de 2026) um artigo de opinião no jornal Público onde explica porque admitir que docentes não habilitados profissionalmente, isto é, sem a formação pedagógica, possam ser contratados para o 1.º Ciclo é um crime pedagógico.


Assembleia da República
02 de novembro, 2026

A FENPROF está a entregar aos partidos políticos com assento na Assembleia da República um dossier que reúne um conjunto de problemas e reivindicações dos professores e investigadores cuja resolução considera urgente. Com esta iniciativa, pretende-se colocar estas matérias na agenda política e parlamentar, procurando que sejam consideradas e encontrem resposta no âmbito do Orçamento do Estado para 2027, atualmente em discussão na especialidade.


8.ª Corrida Nacional do Professor e da Educação
24 de outubro, 2026

A FENPROF e os sindicatos que a integram, com o apoio da Caravela Seguros, promoveram este sábado, 24 de outubro, a Corrida/Marcha Nacional do Professor e da Educação, que assinalou a sua 8.ª edição, em Lisboa (Belém).

Mais do que uma mera prova desportiva, esta foi também uma forma de os professores afirmarem a importância do seu papel social, como educadores e formadores, e de reafirmarem a sua determinação na construção de um futuro comum justo e de qualidade para toda a sociedade. Na verdade, seja nas escolas ou na rua, seja a lutar ou a marchar e correr, ficou mais uma vez patente que os professores não abdicam da sua missão de “dar rosto ao futuro”.


OE2027
23 de outubro, 2026

A FENPROF, através do seu Secretário-Geral, José Feliciano Costa, transmitiu as suas maiores preocupações em relação à proposta do governo, pelo facto de não refletir qualquer tentativa de fazer face aos dois grandes problemas que afetam o sistema educativo: a falta de investimento na Escola Pública e a falta de Professores. Dois problemas que têm um fator comum de desagregação das políticas educativas em relação à lei de Bases do Sistema Educativo - a desvalorização da profissão docente.


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Plenário Nacional - Revisão do ECD

Assista aqui à gravação.

Webinar sobre a implementação do novo RJIES

Assista à gravação deste plenário


Assista à gravação do Encontro (clique na imagem)


Todos os documentos da negociação da Revisão do ECD

Consulte aqui todos os documentos da negociação da revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD) com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI).



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