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LBSE - Lei de Bases do Sistema Educativo

De seguida apresentam-se a nova versão consolidada da LBSE, bem como vários documentos e posições da FENPROF relativas ao debate realizado na anterior legislatura sobre a revisão da LBSE que veio a ser vetada pelo Presidente da República.
▶  Conselho Nacional de Educação defende fusão do 1º e 2º ciclos
Lusa, 19/05/2008
▶  LEI DE BASES DO SISTEMA EDUCATIVO - Versão nova Consolidada - 30/08/2005

▶  Lei de Bases politicamente vetada
Trata-se de um decisão que vem confirmar a razão de todos aqueles que a denunciaram.
▶  Uma Lei de Bases para a Educação retrógrada, elitista, perigosa e antidemocrática

▶  Defender e aprofundar a Escola Democrática
Posições assumidas pela FENPROF face à revisão da LBSE
▶  Debater, agir e derrotar mais uma tentativa de regresso ao passado
Abel Macedo, membro do Secretariado Nacional da FENPROF
▶  Proposta do PEV

▶  Proposta do PCP

▶  Proposta do Bloco de Esquerda

▶  Proposta do PS

▶  Proposta do Governo

▶  Intervenção do Ministro da Educação na apresentação da Proposta de Lei de Bases da Educação
28 de Maio de 2003
▶  Intervenção do Primeiro-Ministro na apresentação da Proposta de Lei de Bases da Educação [28 de Maio de 2003]

Legislação
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1º Concurso para a categoria de Professor Titular
Lei Nº 99/2003 de 27 de Agosto (Código do Trabalho)
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