A FENPROF requereu ao Ministério Público que promova, junto do Tribunal Constitucional, a declaração de inconstitucionalidade com força obrigatória geral da norma constante do artigo 4.º, n.º 1, da Lei n.º 45/2024, de 27 de dezembro, relativa à reinscrição de trabalhadores na Caixa Geral de Aposentações (CGA), depois de já ter apresentado idêntico pedido, em 25 de novembro de 2025, relativamente ao artigo 2.º, n.ºs 1 e 2, da mesma Lei.
Em causa está, em ambos os casos, a aplicação retroativa de restrições à reinscrição na CGA a trabalhadores que constituíram novo vínculo de emprego público entre 1 de janeiro de 2006 e 27 de dezembro de 2024. O Tribunal Constitucional já se pronunciou em três decisões concretas distintas, mas iguais no objeto, considerando inconstitucional esta norma, por violação do princípio da proteção da confiança consagrado no artigo 2.º da Constituição da República Portuguesa.
Dando cumprimento ao agendado na reunião negocial de 27 de abril, a FENPROF reúne amanhã nas instalações do MECI, no âmbito no âmbito do processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente. A reunião de carácter negocial será dedicada ao Tema 2 do protocolo negocial, incidindo, em particular, sobre o modelo de recrutamento e colocação de docentes.
A FENPROF divulgou, em conferência de imprensa, os resultados de um inquérito nacional às condições de trabalho dos docentes convidados no ensino superior público, que confirma a existência de uma situação de precariedade estrutural e generalizada neste setor.
Este estudo corrobora uma análise dos sindicatos de que a figura de “professor convidado” está a ser utilizada de forma sistemática, e abusiva, para suprir necessidades permanentes das instituições de ensino superior, configurando situações de “falsos convidados” que permanecem fora da carreira docente apesar de assegurarem uma parte significativa da atividade letiva.
Consulte aqui os resultados do inquérito.
O Ministério da Educação procura apresentar os resultados da consulta pública sobre as novas Aprendizagens Essenciais como uma “validação global das opções adotadas”. Contudo, os próprios dados divulgados revelam sobretudo a forte preocupação e mobilização dos profissionais da educação perante uma mudança profunda e problemática no paradigma curricular.
A FENPROF continua profundamente empenhada no processo de negociação da revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), considerando, porém, que o Governo e o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) têm vindo a desvalorizar este processo negocial, quer pelas propostas apresentadas, quer pelos pressupostos que lhe estão subjacentes. (...)
No seguimento da reunião técnica realizada com o MECI no dia 4 de maio de 2026, sobre o modelo de recrutamento e colocação de docentes, a FENPROF enviou um documento com um conjunto de acrescentos ao parecer enviado a 30 de abril de 2026.
No seguimento da Semana Nacional de Reflexão e de Luta, a FENPROF prossegue o contacto com professores e educadores de escolas de todo o país em reuniões com forte participação de docentes. Esta terça-feira, entre outros locais, chegam-nos imagens de Loulé, Marinha Grande, Vendas Novas e Montemor-o-Novo.
Nas vésperas da Manifestação Nacional de Professores, Educadores e Investigadores do próximo dia 16 de maio, em Lisboa, professores, educadores e investigadores Aposentados lançam Carta Aberta ao Ministro da Educação, Ciência e Inovação, que pode ser subscrita por outros docentes aposentados online ou em papel.
Nesta Carta Aberta, os docentes manifestam a sua «profunda preocupação perante os sinais que continuam a chegar do lado do governo, em particular, no que toca à revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD)».
Por todo o país professores, educadores e investigadores, designadamente integrados em comitivas da FENPROF, participaram nas inúmeras concentrações e manifestações promovidas pela CGTP-IN no âmbito do 1.º de Maio, Dia do Trabalhador.
A FENPROF não aceita um ECD minado por imposições que o descaracterizem e destruam. Nesse sentido, desde o início deste processo, a FENPROF tem desenvolvido um amplo trabalho de informação, debate e mobilização dos docentes: realizaram-se centenas de reuniões e plenários sindicais em todo o país, bem como plenários nacionais on-line após cada reunião negocial com o MECI.
A Semana Nacional de Reflexão e Luta, que irá decorrer entre os dias 24 e 30 de abril, incluindo a realização de reuniões e plenários sindicais em todo o país, auscultando os docentes sobre formas de luta a desenvolver, aprovando tomadas de posição e reforçando o compromisso coletivo com a mobilização urgente e necessária para defender a profissão, será mais um desses momentos.
Consulta aqui todas as iniciativas previstas.
O que está em causa não é apenas um modelo de concursos: é a defesa da dignidade da profissão docente, da estabilidade das escolas e do direito dos alunos a um ensino de qualidade. Sem transparência, sem negociação séria e sem respeito pelos professores, qualquer reforma será sempre motivo de desconfiança e contestação.
É, por isso, fundamental que todos os docentes se informem, acompanhem este processo e se envolvam ativamente na defesa dos seus direitos. A história mostra que nenhum direito foi conquistado sem luta. Este é um momento decisivo que exige unidade, participação e determinação.
Texto de Mário Nogueira, ex-secretário-geral da FENPROF, publicado na edição online desta segunda-feira do jornal "Público":
«O que está em curso não serve a Educação, a Escola Pública, as aprendizagens dos alunos e os profissionais do setor. Daí a necessidade de a sociedade e, desde logo, os docentes se mobilizarem».
Consulte aqui os pré-avisos de greve
Consulte aqui todos os documentos da negociação da revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD) com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI).
Para os grupos de recrutamento 910, 920, 930, 360 (Continente), 100EE, 110EE, 700EE, 360 (RA Madeira), 101, 111, 700, 360 (RA Açores). Inscreve-te!
