• Parecer da FENPROF
  
  A FENPROF entregou no ME (fotos) o seu parecer sobre o projecto do Governo.O documento da Federação foi construído após a realização de inúmeras reuniões com professores, órgãos de gestão das escolas, organizações representativas de pais e encarregados de educação, Conselho das Escolas, Federação de Sindicatos da Função Pública e Comissão Parlamentar de Educação.
  
  
• Posição da CGTP-IN

"É o interesse do País que está em causa quando milhares de docentes são deliberadamente lançados para o desemprego ou mantidos em situação de prolongada e comprometedora precariedade", sublinha a resolução aprovada no Fórum sobre o Emprego Docente, iniciativa da FENPROF que decorreu no dia 30 de Janeiro (quarta-feira) no auditório da Biblioteca Nacional, em Lisboa, com o lema "Que eixos para a intervenção no problema do (des)emprego docente?" / JPO

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• "Perspectivas de mudança (desejável) nas escolas" (power point da comunicação de Manuela Esteves)
• Amostragem: os 100 primeiros docentes contratados de cada grupo disciplinar (power point do estudo do SPGL apresentado por Sílvia Pereira) - e um pdf com alguns comentários
• Perspectivas sobre a formação de professores e o desemprego docente (power point da comunicação de Pedro Mariano Pego)
• A Qualificação em Portugal: números que falam por si (power point da comunicação de Eugénio Rosa)
• Resolução aprovada no Fórum
• A importância de estarmos organizados (intervenção de João Louceiro)

A FENPROF vai entregar, no Ministério da Educação, na reunião prevista esta quinta-feira,dia 31, às 14.30 horas, o seu parecer definitivo sobre o projecto do Governo dedicado à direcção e gestão das escolas. Na altura, a delegação sindical entregará também o abaixo-assinado promovido pela FENPROF que, em pouco mais de duas semanas, já reuniu mais de 20.000 assinaturas e que se mantém em subscrição.

FENPROF comenta despachos do Secretário da Estado Adjunto e da Educação que aprova as fichas de avaliação e auto-avaliação do desempenho do pessoal docente; e que atribui à presidente do Conselho Científico para a Avaliação do Desempenho as competências que, por força da lei, são de todo o Conselho (órgão de 21 elementos que não está constituído).

• No site do Ministério da Educação: divulgadas fichas de avaliação de desempenho dos professores

Educadores, professores, estudantes, dirigentes da FENPROF, da CGTP-IN e da Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública (FNSFP), representantes do movimento associativo de pais, técnicos, especialistas e investigadores da área da Educação foram unânimes nas críticas ao projecto que o Governo aprovou e colocou em consulta pública até final deste mês de Janeiro, visando alterar o actual regime de direcção e gestão escolar./JPO

• Ouvimos e registámos
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• "O professor sob suspeita" (comunicação de Virgínio Sá, docente da Universidade do Minho)
• Intervenção de Mário Nogueira

Na reunião de 24 de Janeiro, o ME manteve-se inflexível na intenção de remeter os professores declarados incapacitados para o exercício de actividade lectiva, mas aptos para funções não lectivas, para a situação de mobilidade especial: "a bem" ou "a mal", ou seja, voluntariamente ou compulsivamente. Pelo meio fica a possibilidade de optarem por "licença sem vencimento", impensável para a esmagadora maioria, ou requerer a aposentação à junta médica da Caixa Geral de Aposentações (CGA), cujo funcionamento é sobejamente conhecido. Por outro lado, o (anunciado) despacho da Ministra da Educação, que incorpora as fichas de avaliação, é uma "gravíssima ilegalidade", como sublinhou Mário Nogueira em declarações à comunicação social.

Concentração sindical junto ao Ministério do Trabalho responsabiliza o Governo pela difícil situação em que os trabalhadores vivem; pelos baixos salários; pelas políticas restritivas que estão a condenar o País ao atraso; pelo elevado nível de desemprego; pelo aumento da precariedade laboral; pela sua desresponsabilização na promoção da contratação colectiva; pela falta de fiscalização do cumprimento das leis do trabalho e da contratação colectiva; e pelo aumento da degradação das condições de trabalho.

Segundo informação do ME, "a contagem dos prazos" para as escolas iniciarem os procedimentos de implementação da avaliação do desempenho apenas se iniciará "na data de divulgação na Internet das recomendações do Conselho Científico para a Avaliação de Professores". A primeira conclusão que se retira é a de que a FENPROF tinha razão quando exigiu a suspensão daquele processo e o prolongamento do prazo, de forma a que, antes da sua contagem, se divulgassem as recomendações legalmente previstas. Por outro lado, razão foi o que faltou a Maria de Lurdes Rodrigues quando, também ontem de manhã, afirmou que tudo se encontrava devidamente controlado e que as posições da FENPROF eram próprias de quem não conhecia toda a realidade. Falta agora saber se a ministra, ela sim, proferira tais afirmações por desconhecimento da realidade ou apenas para a tentar esconder e, nesse caso, não falando verdade.

Segundo informação do ME, "a contagem dos prazos" para as escolas iniciarem os procedimentos de implementação da avaliação do desempenho apenas se iniciará "na data de divulgação na Internet das recomendações do Conselho Científico para a Avaliação de Professores". A primeira conclusão que se retira é a de que a FENPROF tinha razão quando exigiu a suspensão daquele processo e o prolongamento do prazo, de forma a que, antes da sua contagem, se divulgassem as recomendações legalmente previstas. Por outro lado, razão foi o que faltou a Maria de Lurdes Rodrigues quando, também ontem de manhã, afirmou que tudo se encontrava devidamente controlado e que as posições da FENPROF eram próprias de quem não conhecia toda a realidade. Falta agora saber se a ministra, ela sim, proferira tais afirmações por desconhecimento da realidade ou apenas para a tentar esconder e, nesse caso, não falando verdade.