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Portaria prevista no Regime Jurídico do Ensino Português no Estrangeiro
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O SPE/FENPROF reuniu (21/07/2010) com o Senhor Secretário de Estado das Comunidades e o Senhor Vice-Presidente do Instituto Camões, para a negociação da Portaria prevista no Regime Jurídico do Ensino Português no Estrangeiro e que, irá reger a contratação local de professores, para suprir necessidades pontuais
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destaque
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O SPE/FENPROF bate-se pela restauração de um clima de tranquilidade, confiança e cooperação que deve existir entre todos os agentes do ensino no estrangeiro. Não demonstremos medo e lutemos pelos nossos direitos e pela reposição da justiça onde ela falta. Agora que tomaram conhecimento das homologações só nos resta lançar mão do mais elementar direito dos injustiçados: a reclamação. A Senhora Presidente do Instituto Camões reporá a verdade onde ela foi escamoteada, vilipendiada. Reclamem porque de uma causa justa se trata. O SPE/FENPROF prestará toda ajuda que estiver ao seu alcance.
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Processo de homologação das avaliações do desempenho.
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Segundo informação recebida no dia 8 de Junho, do Instituto Camões, foi iniciado o processo de homologação das avaliações do desempenho. Embora o Senhor Vice-Presidente tenho informado que consoante o processo se desenvolva, de imediato serão os docentes informados, como medida para obviar ao atraso que de momento se verifica. O SPE/FENPROF sempre pugnou pelo diálogo e concertação com os organismos tutelares do EPE na prossecução dos seus objectivos: a defesa intransigente dos justos direitos dos seus associados. O ICA e a SECP são conhecedores das ansiedades e dos direitos reclamados pelos docentes. O deslizar dos prazos não é da responsabilidade nem do SPE/FENPROF nem dos docentes. Queremos tranquilidade mas com responsabilidade e equidade no tratamento.
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Comunicado de 5/06/2010
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Agora que se aproxima a parte final de todo o processo, seja da avaliação de desempenho, seja do procedimento concursal, importa apontar algumas orientações para que os professores não se deixem enganar e muito menos tomar pelos medos que entretanto lhes foram sendo incutidos pelas chefias “regionais” do EPE.
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Esclarecimento aos Sócios
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Neste momento de profunda alteração muitos têm sido os sócios do SPE que têm manifestado preocupação sobre o entendimento por falta o qual se traduziu, em alguns casos por um grave prejuízo no processo de avaliação. Entendeu o SPE redigir este pequeno esclarecimento para que os professores tenham um conhecimento mais directo da problemática. Assim sendo e com base na Lei n.°59/2008 de 11 de Setembro, passamos a expor o que na SUBSECÇÃO XI – Artigo 184.° está legislado.
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COMUNICADO DE IMPRENSA DE 21/5/2010
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O SPE/FENPROF tem-se batido, há dois meses em luta, no sentido de alertar o Instituto Camões para uma diferenciação equilibrada dos desempenhos, justa e sempre na defesa dos professores. Tem sistematicamente alertado a SECP no sentido de salvaguardar os direitos dos professores que, incólumes a todas as vicissitudes e escolhos que se lhes têm colocado, todos os dias, com chuva neve e frio vão para os seus cursos e mantêm a mesma dinâmica, a mesma dedicação e empenho, sempre com dignidade. Porquê agora a diferenciação, com base sabe-se lá em quê!!??
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“A Língua portuguesa entre o Poder e a Liberdade”
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"Os verdadeiros representantes de Portugal junto das comunidades são os professores que diariamente mantêm contacto directo com os pais e os alunos, que ouvem as suas queixas, que procuram muitas vezes a solução para problemas pontuais que os afligem, que com eles falam das festas e romarias que todos os anos os impelem a partir e a percorrer milhares de quilómetros para manter vivas as raízes e os laços às suas famílias e às suas aldeias" (Carlos Pato, Secretário Geral do SPE, intervenção no 10º Congresso Nacional dos Professores)
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Comunicado
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Segundo informação recebida, os professores a trabalhar no EPE terão, obrigatoriamente, de entregar o Relatório de Auto-Avaliação nas respectivas Coordenações até ao próximo dia 10 de Maio, impreterivelmente.
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Obrigatoriedade de preenchimento da candidatura até dia 27 de Abril, conforme o previsto.
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Aviso urgente (26/04/2010)
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Após reunião realizada na manhã de 26 de Abril com a Senhora Presidente do Instituto Camões,IP, foi informado o SPE que os professores interessados no procedimento concursal devem efectuar a candidatura no aplicativo informático (O Secretário-Geral do SPE).
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regime transitório
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Conforme foi afirmado na reunião do dia 12 de Abril com o Senhor Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas e a Senhora Presidente do Instituto Camões, este regime de avaliação é um regime transitório que procura viabilizar a renovação da Comissão de Serviço entre outros procedimentos. É no sentido tentar esclarecer no momento presente a maioria dos Professores que este documento é elaborado de forma sucinta dado que se aguarda a publicação oficial do Regulamento Interno.
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7 de Abril
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Conforme informação recebida da Exma Senhora Presidente do Instituto Camões,IP, o procedimento concursal previsto para o dia 6 de Abril de 2010, sofreu um ligeiro atraso devido a normas processuais que têm de ser respeitadas.
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ENSINO PORTUGUÊS NO ESTRANGEIRO
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Um olhar sobre o Ensino Português
no Estrangeiro
“Depois do regime jurídico dos docentes no EPE, a preocupação orienta-se para os seus regulamentos. Quer em relação a concursos, quer à avaliação (neste caso, tendo por referência o que foi estabelecido pelo ECD), as propostas que o Governo apresentou revelam a mesma intenção de reduzir custos com os salários dos docentes e com a organização da rede, ainda que daí resultem penalizações para os alunos e para as comunidades em que se integram”, destaca a Resolução aprovada no recente 10º Congresso da FENPROF.
A Federação, sublinha aquele documento aprovado em Montemor-o-Novo, “exige uma política da Língua e da Cultura Portuguesas que garanta aos portugueses residentes no estrangeiro e aos seus descendentes – cerca de 4,8 milhões de pessoas – o acesso à sua língua e cultura de origem, em todos os níveis de educação e de ensino, pelo que exige a adequação de meios humanos e financeiros, de modo a manter uma rede escolar pública de qualidade, que permita dar uma resposta eficaz às solicitações e interesses dos seus destinatários.”
A assembleia magna da FENPROF defendeu, ainda, que o Ensino Português no Estrangeiro passe a ser tutelado pelo Ministério da Educação, centralizado num serviço único, autónomo e dirigido por pessoas que acreditem neste tipo de ensino e nas suas vantagens para Portugal, e que possa ser o garante da qualidade de ensino neste caso específico.
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