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Centro de Formação – CEFOS, em Remich, Luxemburgo, dias 18, 19 e 20 de maio de 2012
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Revisão do regime jurídico na ordem do dia
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Confirmou-se a intenção de o MNE se preparar para, ainda este ano letivo, proceder à revisão do Regime Jurídico previsto no Dec. Lei nº 165-C/2009. A este propósito, a FENPROF relembrou que tal diploma mereceu, da sua parte, um acordo genérico aquando da sua negociação em 2009. Houve, contudo, uma declaração expressa de discordância relativamente a várias questões pontuais.Assim, a FENPROF comunicou a intenção de enviar ao MNE, antes da abertura do processo negocial de revisão do diploma, um conjunto de propostas que espelham as suas reivindicações e que pretende ver consagradas no novo regime a aprovar. A delegação sindical que esteve no MNE no dia 13 de abril foi constituída por Mário Nogueira, Secretário Geral da FENPROF; Carlos Pato, Secretário Geral do SPE; e Ana Cristina Martins.
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Além da discriminação pelo poder económico, encerra centenas de cursos exterminando a rede!
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A hora é grave, muito grave! O período que atravessamos faz com que tenhamos de colocar os pensamentos bem como as atitudes em ordem e equacionar todas as possibilidades que nos permitam manter os nossos postos de trabalho e concomitantemente que os nossos alunos continuem a ter direito às aulas dos Cursos de Língua e Cultura Portuguesas. Procuremos analisar todas as situações pelas quais temos passado nos últimos tempos...
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Imigrantes portugueses não merecem o respeito do Governo português
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O Secretário de Estado das Comunidades quer fechar cursos, despedir professores e privar/vetar os alunos da frequência das aulas para encontrar... 600 000€. Nós, professores, imigrantes que também somos, nós pais e encarregados de educação, imigrantes, demais elementos das comunidades educativas, dizemos NÃO! à propina! Dizemos NÃO! ao encerramento de cursos de LCP! Dizemos NÃO! à política discriminatória e discricionária que este governante quer implementar! Fecha consulados, fecha cursos mas abre a porta do país para que os Portugueses possam sair para trabalhar noutros países e mandar o “dinheirinho”...
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Ensino Português no Estrangeiro
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FENPROF/SPE AGUARDA, AGORA, O COMPROMISSO POLÍTICO!
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A FENPROF decidiu aderir à Greve Geral de 22 de março. A Federação decidiu ainda "promover um amplo processo de informação, esclarecimento, debate e mobilização para que a adesão dos docentes e investigadores à Greve Geral tenha um forte significado". Foto J. Caria
Pré-Aviso
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Concurso geral para o EPE: entrevista à Lusa do SECP parece evidenciar um "recuo", mas...
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O SPE/FENPROF tudo está a fazer para conseguir conseguir esclarecimentos junto da tutela bem como apoios de outros parceiros no sentido de obter respostas claras para todas estas questões alem de demonstrar uma posição firme na defesa intransigente dos nossos direitos à estabilidade profissional e emocional, como destaca a Comissão Executiva do Sindicato.
Entrevista do SECP à Lusa
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Tomada de posição da C. Executiva do SPE/FENPROF
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"Pretendem é destruir o sistema, mandar professores para o desemprego, fechar cursos, reduzir a oferta do Ensino dos Cursos de Língua e Cultura Portuguesas mas sempre afirmando que a rede horária é segura, que o orçamento suporta os custos...", alerta o SPE, que realça ainda: "As Comunidades têm de se aperceber de tudo o que este Governo, em pezinhos de lã, anda a urdir: destruir o último elo de ligação com Portugal: o Ensino da Língua e da Cultura Portuguesas".
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FENPROF pede reunião urgente ao MNE
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O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas anunciou que o governo pretende realizar, em março, um concurso para acesso a todos os lugares docentes do Ensino Português no Estrangeiro (EPE). Estranha-se este anúncio, na medida em que nada faria prever que, no próximo mês, se realizasse tal concurso, cujos efeitos, em princípio, se deveriam remeter para o início do próximo ano letivo. Isto porque os professores que se encontram em comissão de serviço no EPE não esgotarão, no final do ano, o prazo para manterem a sua atividade neste subsistema.
Tomada de posição da C. Executiva do SPE
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à margem dos docentes e das comunidades portuguesas
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Após a decisão unilateral de cessação das comissões de serviço e contratos de trabalho de dezenas de docentes, operado no final de Dezembro de 2011, o EPE sofreu um rude golpe que lançou dezenas de docentes no desemprego e deixou milhares de alunos sem aulas de língua e cultura portuguesas.
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"Foi com grande preocupação que recebemos a informação sobre a deterioração da situação no Consulado Geral de Portugal no Luxemburgo, designadamente da perspetiva de redução do número de funcionários, da sua desclassificação para secção consular, e sobre as violações da legislação de trabalho do Luxemburgo, salário social mínimo e indexação. A CGTP-IN considera estas medidas do governo português como absolutamente injustificadas e inaceitáveis. A serem consumadas, as mesmas afetarão violentamente não só os próprio trabalhadores do consulado como, seguramente, os deitos de toda a comunidade portuguesa que vive e trabalha no Luxemburgo.
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nota informativa da Comissão Executiva do SPE/FENPROF
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Este ano que decorre tem-nos reservado desagradáveis surpresas e, para culminar, a última medida adotada: a cessação do procedimento concursal para a constituição de reservas de recrutamento de pessoal docente para o EPE, através de um despacho da senhora Presidente do Instituto Camões e homologado pelo senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros, que vem confirmar a agonia em que se encontra este subsistema de ensino. Ou seja, num ano perderam-se cem horários o que representa um quinto dos existentes em 2010! O SPE/FENPROF solicitou à senhora Presidente do Instituto Camões uma reunião, com caráter de urgência no sentido de tentar obter uma resposta que procure minimizar os efeitos das medidas recentemente tomadas e que resultam num prejuízo incalculável para o normal funcionamento deste subsistema de ensino.Não podemos ficar mais tempo calados. Temos de reagir e pensamos que é chegado o momento de denunciar todos os problemas, pelos quais estamos a passar. / Carlos Pato, SG do SPE/FENROF
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