A FENPROF e o SPE reuniram com o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas e a Presidente do Camões, I.P. no cumprimento do assumido no encontro de 24 de julho passado na Fundação Calouste Gulbenkian.
A FENPROF e o SPE esperavam receber um documento/projeto de revisão do Regime Jurídico, pelo qual aguardam há mais de três anos, mas tal não se verificou. Em contrapartida, a FENPROF/SPE entregou uma proposta atualizada à data desta reunião como já o tinha feito à anterior Secretária de Estado, em Coimbra, a 30 de outubro 2020.
Sendo uma reunião de cariz vincadamente político, o Secretário de Estado centrou a sua comunicação em três pilares orientadores:
1 – Constituição de uma REPE robusta e consolidada;
2 – A estabilidade profissional para os professores no EPE e uma atitude firme para terminar com a precariedade laboral;
3 – Facultar a mobilidade dentro e para fora da REPE.
A FENPROF e o SPE manifestaram o seu acordo em relação ao elencado como medidas de proteção e desenvolvimento do ensino português no estrangeiro, tendo colocado duas questões que reputamos pertinentes e para as quais queremos respostas: a hierarquização das mesmas e qual a periodicidade para a sua operacionalização!!??
Dada a complexidade e abrangência da revisão do RJ, o Secretário de Estado sugeriu que se fizesse inicialmente um tratamento técnico das diversas vertentes a rever, entre o Camões, IP e a FENPROF/SPE, sugerindo começar no imediato pelo Regulamento Interno de Avaliação.
A FENPROF/SPE assumiu o compromisso de enviar, no mais curto espaço de tempo, uma proposta de revisão do documento para posterior discussão. O SPE solicitou, com carácter de urgência, à Presidente do Camões, a marcação de uma reunião para discussão destas e de outras matérias.
O Secretário de Estado anunciou que uma das inovações do procedimento concursal para a constituição da bolsa de professores era a eliminação da “prova de conhecimentos” com vista à agilização do processo, o que a FENPROF e o SPE saudaram dado o anacronismo da mesma.
Ainda neste setor, importa salientar a morosidade verificada no concurso de 2023, bem como o reduzido número de professores opositores ao mesmo.
Sintoma da perda de atratividade do EPE é a evidência de, a 30 de setembro, a bolsa estar praticamente deserta, havendo necessidade de professores em países e regiões específicas, e ainda o facto de outros professores que, embora tivessem aceitado a colocação, foram obrigados a desistir e regressar a Portugal por manifesta impossibilidade económica em conseguir arrendar casa nos países de colocação.
Tal deve-se, entre outros fatores, à falta do subsídio de instalação que reiteradamente tem sido solicitado pela FENPROF/SPE, bem como a não revisão das tabelas salariais do EPE que não é feita desde 2010.
A FENPROF/SPE deixaram o pedido para, no mais curto espaço de tempo, serem colocados professores que venham ocupar os lugares deixados vagos, facto que provoca mal-estar e descontentamento junto da comunidade portuguesa que paga a inscrição dos filhos nos cursos, mas não tem professores para ensinarem os lusodescendentes.
Lisboa, 30 de setembro de 2023
