A FENPROF realizou hoje, entre as 10h00 e as 13h30, frente ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), uma Tribuna Pública pela equidade na monodocência em relação aos restantes níveis de ensino, que reuniu mais de 2300 educadores e professores.
Ao longo da iniciativa realizaram-se diversas intervenções de docentes e dirigentes sindicais, tendo sido aprovada, por unanimidade, uma Resolução, posteriormente entregue no MECI.
A FENPROF promove, no próximo dia 15 de junho, às 10 horas, junto ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), uma Tribuna Pública pela Equidade na Monodocência. A iniciativa, anunciada em 16 de maio na Manifestação Nacional dos Professores e Educadores, está integrada na luta pela valorização dos docentes da Educação Pré-Escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico e enquadra-se no atual processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD).
Para permitir a participação dos docentes nesta ação, a FENPROF convocou uma Greve Nacional da Monodocência para o mesmo dia, abrangendo todos os educadores de infância e docentes do 1.º Ciclo do Ensino Básico, bem como outros docentes que exercem funções nesses setores, independentemente do seu vínculo laboral.
A FENPROF reafirma que não reclama privilégios para estes profissionais. Reclama, isso sim, justiça, reconhecimento e igualdade de tratamento para quem assegura os primeiros anos da escolaridade e, portanto, desempenha um papel determinante na construção de uma Escola Pública de qualidade.
INSCREVE-TE NOS TRANSPORTES!
(contacta o sindicato da FENPROF da tua região)
As declarações do ministro da Educação, Ciência e Inovação sobre a realização das provas ModA no dia da Greve Geral constituem uma tentativa inaceitável de manipulação da realidade e de desvalorização do legítimo e muito participado protesto dos educadores, professores e investigadores.
Afirmando que os dados disponíveis permitem saber que 48% dos alunos realizaram as provas, o ministro infere, num cálculo criativo que soma alunos e escolas para dar 100%, que “metade das escolas esteve aberta”. Evidentemente, as provas – nesse dia apenas para o 6.º ano – não estavam previstas para todas as escolas do país, nem os alunos estão homogeneamente distribuídos, mas a “confusão” permitiu anunciar uma imagem de normalidade, ainda que sem correspondência com a realidade.
Mais grave ainda é o facto de terem sido reportadas múltiplas situações de pressão sobre direções escolares para garantirem a realização das provas, a qualquer custo, incluindo procedimentos cuja legalidade terá de ser apurada.
A FENPROF – Federação Nacional dos Professores decidiu convocar, para as 10 horas do próximo dia 15 de junho de 2026 – dia em que se manifesta claramente a injustiça no tratamento, no que respeita ao calendário escolar, entre a Educação de Infância e o 1.º Ciclo do Ensino Básico (1.º CEB) e os restantes níveis de ensino, cujas atividades terminam no dia 12 de junho –, uma “Tribuna Pública pela Equidade na Monodocência”, a ter lugar junto ao MECI.
Para esta iniciativa, os Sindicatos da FENPROF, como sempre fizeram, organizam transportes de todo o país para sócios e não sócios. Desta forma, ficam criadas as condições necessárias a uma significativa participação.
Este foi um ano marcado por um aumento significativo do número de horários e de horas atribuídos através da contratação de escola, ao mesmo tempo que o número de vagas abertas para os concursos interno e externo ficou abaixo do registado no ano anterior. São questões para as quais a FENPROF já tinha alertado.
No concurso externo, vincularam 4776 docentes, menos 1400 que no ano anterior, quando haviam vinculado 6176 docentes. Esta redução é difícil de compreender num contexto de crescente escassez de professores, num ano em que se aposentaram cerca de 2730 docentes, entre setembro de 2025 e junho de 2026, e em que se estima que cerca de 4000 docentes venham a aposentar-se anualmente.
O SPE/FENPROF não se conforma, nem se conformará, com a proposta de revisão do Regime Jurídico do Ensino Português no Estrangeiro (EPE), por considerar que a mesma não salvaguarda adequadamente os direitos e as legítimas expectativas dos docentes. Para além disso a proposta representa um claro retrocesso marcado pela perda da estabilidade profissional dos professores integrados na rede EPE.
Nesse contexto, aproveitando a visita oficial ao Luxemburgo do Presidente da República e do Primeiro-Ministro, o SPE/FENPROF entregou hoje, em representação dos professores do EPE, uma carta na qual expõe as principais preocupações e apela à revisão das medidas propostas.
Com esta iniciativa, o SPE reafirma o seu compromisso na defesa dos docentes e com a valorização do Ensino Português no Estrangeiro, processo que terá continuidade já na próxima reunião de negociação agendada para o dia 15 de junho.
As declarações do primeiro-ministro, Luís Montenegro, sobre a Greve Geral revelam uma preocupante arrogância política e um profundo desrespeito pelos trabalhadores que decidiram exercer um direito democrático fundamental para manifestar o seu descontentamento e a sua rejeição perante um Pacote Laboral marcado por um inaceitável retrocesso social e pelo aprofundamento incompreensível da precarização das condições de trabalho.
Também os educadores, professores e investigadores deram uma forte resposta nesta greve, juntando-se à mobilização nacional contra medidas que atacam os direitos sindicais, desde logo, o próprio direito à greve, agravam a precariedade, desvalorizam as carreiras e fragilizam os serviços públicos e o futuro da investigação e da educação em Portugal.
A FENPROF e os educadores, professores e investigadores não se remeterão ao papel de meros espectadores.
Estão disponíveis para consulta as listas definitivas do Concurso de Educadores de Infância e de Professores dos Ensinos Básico e Secundário: ano escolar de 2026-2027.
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 8 de junho, até às 23:59 horas de segunda-feira dia 15 de junho de 2026 (hora de Portugal continental).
As FAQ que aqui se publicam conciliam o disposto legalmente sobre: Horário de Trabalho dos Docentes e o cumprimento do Currículo e Calendário Letivos, especificamente nestas modalidades de formação. O propósito é o de clarificar procedimentos para o tratamento de alguns dos problemas que possam vir a surgir aquando "das necessárias adaptações” previstas no Despacho n.º 8368/2024, de 25 de julho, sobre o calendário escolar. As “necessárias adaptações” não podem, em caso algum, contrariar o disposto no Código do Trabalho, na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas ou no Estatuto da Carreira Docente.
Realizou-se esta quinta-feira (28 de maio) a primeira reunião de negociação relativa à revisão do Regime Jurídico do Ensino Português no Estrangeiro (RJEPE), onde foi formalmente apresentada, pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) e pela Secretaria de Estado da Administração Pública (SEAP), a proposta do governo para a revisão do RJEPE.
De acordo com o governo, esta proposta enquadra-se numa estratégia de modernização do modelo de articulação entre o Instituto Camões, a rede diplomática e consular, visando simultaneamente a renovação e o rejuvenescimento da rede de ensino no estrangeiro.
O dia 21 de maio de 2026 fica historicamente marcado como o dia em que o Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) confirmou que o direito à greve está protegido pela Convenção n.º 87 da OIT. Este Parecer vem ao encontro do que os sindicatos há muito defendem: a liberdade de associação não tem sentido sem o poder de agir coletivamente, sem o direito à greve.
Perante o agravamento do bloqueio económico imposto pelos Estados Unidos e as ameaças de Donald Trump contra Cuba, a Internacional da Educação denunciou o agravamento da crise humanitária e apelou às suas organizações membros para que promovam o fim do bloqueio e apoiem uma solução pacífica e diplomática desta crise.
Num tempo marcado por violações flagrantes e sistemáticas dos direitos humanos, participar na campanha “Firmo por Cuba” é dar voz à solidariedade, à paz, à cooperação entre os povos e ao direito de cada nação escolher livremente o seu caminho.
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Consulte aqui todos os documentos da negociação da revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD) com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI).
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