A FENPROF alertou. O caos podia ter sido evitado. A causa está nas opções políticas que fragilizaram a Administração Educativa. As escolas e os professores cumpriram o seu dever. Agora, cabe ao governo e ao ministro da Educação assumirem plenamente as suas responsabilidades.
Num Estado democrático, a responsabilidade política existe precisamente para responder perante situações desta natureza. Quando um governante acumula decisões erradas, quando sucessivos alertas são por ele ignorados, quando os problemas se repetem e quando, perante o fracasso, procura sistematicamente desvalorizar os factos ou transferir responsabilidades para outros, deixa de reunir condições políticas para continuar a exercer funções. Foi isto que aconteceu. A FENPROF considera que Fernando Alexandre tem de assumir as responsabilidades políticas decorrentes das suas opções e atuação. O próprio tem obrigação de fazer esta avaliação.
Assina aqui o abaixo-assinado de protesto.
Na sequência dos graves problemas registados no processo dos exames nacionais, a FENPROF considera que a situação atual não constitui um episódio isolado, mas sim o resultado de um conjunto de opções políticas acumuladas ao longo dos últimos dois anos pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação, sob a tutela do ministro Fernando Alexandre.
O que se tem verificado nos exames nacionais é expressão de uma fragilização estrutural que compromete a confiança no sistema educativo e confirma os alertas reiteradamente feitos pela FENPROF.
Perante esta situação, a FENPROF entende ser indispensável apurar responsabilidades políticas ao mais alto nível e exigir a correção urgente das opções que têm conduzido ao agravamento dos problemas na Educação Pública.
A recente publicação da Portaria n.º 285-A/2026/1, de 2 de julho, que fixa as vagas para os concursos interno e externo de seleção e recrutamento de docentes do Ensino Artístico Especializado da Música e da Dança para o ano letivo de 2026/2027, volta a ignorar os docentes das áreas das Artes Visuais e dos Audiovisuais das Escolas Artísticas António Arroio, em Lisboa, e Soares dos Reis, no Porto. Estes docentes, apesar de reunirem as condições para vincular, quer pela vinculação dinâmica quer pela designada norma-travão, continuam, por inação da tutela, arredados do processo que lhes deve permitir aceder a um vínculo laboral estável num lugar de quadro de escola. Não se trata de uma benesse, mas de evidentes necessidades profissionais destes docentes e da resposta a exigências da legislação nacional – segurança no emprego – e comunitária – princípio do não abuso no recurso à contratação a termo – a que o Estado, pelo mão do governo, está obrigado.
Desde a balbúrdia informática na colocação dos professores de 2004/2005, também motivada por experiências ministeriais, era governo a AD e primeiro-ministro Santana Lopes, que não se via algo assim.
Encontra-se disponível até às 23h59 horas de 10 de julho de 2026 (hora de Portugal continental), a aplicação eletrónica da Manifestação de Preferências – Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento.
SIGRHE – Manifestação de Preferências CI/RR
Na página da AGSE, foram disponibilizadas mais informações. Os serviços dos Sindicatos da FENPROF estão disponíveis para apoiar os associados em todo o processo.
Já se encontra em discussão pública o documento de revisão do Decreto-Lei n.º 54/2018, relativo à Educação Inclusiva.
A FENPROF, sempre atenta aos processos que impactam diretamente as escolas e o trabalho dos professores, está já a analisar detalhadamente a proposta do Governoe vai realizar, em 14 de julho, às 17 horas, um plenário virtual aberto aos docentes para debater as alterações propostas.
Para aceder ao Plenário Nacional Online, clique aqui no dia 14 de julho a partir das 17 horas.
A FENPROF manifesta a sua firme rejeição do novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), aprovado na Assembleia da República em 8 de maio de 2026. Este diploma, longe de resolver os problemas estruturais do sector, mantém opções que a FENPROF desde sempre contestou e introduz alterações que suscitam sérias preocupações quanto à valorização das carreiras, ao combate à precariedade, à gestão democrática das instituições e à defesa do carácter público do ensino superior.
Em 2026, o Júri presidido por Paulo Sucena (em representação das entidades promotoras), distinguirá uma obra de poesia, da autoria de um/a professor/a, publicada nos anos de 2024 e 2025. Os interessados em apresentar obras que se enquadrem no âmbito do Regulamento, poderão fazê-lo, nos prazos estabelecidos (10 de julho de 2026), devendo a mesma ser dirigida a FENPROF (Prémio António Gedeão), Rua Fialho de Almeida, n.º 3, 1070-128 Lisboa, ou entregue nesta morada ou, ainda, nas moradas dos Sindicatos da FENPROF referidos no ponto 6 do Regulamento do Prémio.
Cica aqui para aceder, a partir das 17 horas do dia 14 de julho
Consulte aqui todos os documentos da negociação da revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD) com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI).
Assiste aqui à gravação.
