As nove organizações sindicais de docentes reuniram esta sexta-feira para fazer uma análise e apreciação do ano letivo 2022/23 e dos processos negociais com o Ministério da Educação e anunciaram as formas de luta que irão adotar desde o primeiro dia do ano letivo 2023/24 caso o governo não altere a sua postura negocial e continue sem dar resposta aos problemas que afetam os docentes, mas também as escolas e os alunos.

No final da conferência de imprensa, Mário Nogueira resumiu aos jornalistas as conclusões da reunião.

[Veja também a versão integral da Conferência de Imprensa]

No próximo dia 7 de julho, sexta-feira, as organizações sindicais de docentes ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU irão reunir.

No final, terá lugar uma Conferência de Imprensa na qual se divulgarão as conclusões, incluindo as linhas gerais do plano de luta a desenvolver, pelo menos até se conhecer a proposta de Orçamento do Estado para 2024.

Os docentes das escolas artísticas António Arroio, em Lisboa, e Soares dos Reis, no Porto, concentraram-se em frente ao Ministério da Educação para exigir o regime específico de concurso de recrutamento e a realização do concurso de vinculação extraordinário que a Lei 46/2021, de 13 de julho, prevê. Chefe de gabinete do ministro e assessora do secretário de Estado asseguraram que o processo negocial para a vinculação extraordinária e o regime de concursos destes docentes vai ter início em julho.

Em carta dirigida ao ministro da Educação, João Costa, a FENPROF acusa o governo de irresponsabilidade, ao não atender às críticas, avisos e dúvidas levantadas de vários setores e por se ter obstinado no processo de desmaterialização da avaliação externa, designadamente nas provas de aferição dos 2.º, 5.º e 8.º anos de escolaridade.

Ora, para além dos problemas decorrentes da insuficiência de medidas necessárias para a concretização do recurso à web, quer por impreparação das escolas, quer pelo ambiente criado à volta de todo este processo, quer pela incapacidade de uma resposta de qualidade do próprio sistema, nomeadamente no plano técnico, surgiram outros relacionados com a afetação de professores para a classificação destas provas.

“Os docentes que exercem funções em regime de monodocência têm todos os motivos dos seus colegas de outros graus e/ou níveis de ensino para lutarem, a que acrescem problemas específicos, designadamente os que resultam das suas condições de trabalho, incluindo horários, bem como no que concerne às reduções de componente letiva, previstas no artigo 79.º do ECD” (FENPROF).

Face ao sentido desta decisão, absolutamente clara, seria obrigação do Ministério da Educação (ME), que este tarda em assumir, ordenar a anulação de todos os atos, produzidos por alguns diretores/as de escolas, de injustificação de faltas e de levantamento de processos disciplinares a docentes por alegado incumprimento de serviços mínimos em greve realizada a 17 de março; de facto, não só os docentes não estavam sujeitos a quaisquer serviços mínimos, por estes não terem sido decretados para a greve que fizeram nesse dia, como os serviços mínimos que foram definidos para uma outra greve agendada para o mesmo dia são tão ilegais quanto o são os determinados para os dias 2 e 3 de março. Sobre esta matéria e face ao lavar de mãos do ME, a plataforma sindical já avançou com a apresentação de queixa no Ministério Público.

Há anos que os docentes das escolas artísticas António Arroio, em Lisboa, e Soares dos Reis, no Porto, lutam por estabilidade. Exigem o regime específico de concurso de recrutamento, bem como a realização do concurso de vinculação extraordinário que a Lei 46/2021, de 13 de julho, prevê.

No dia 29 de junho, os docentes estarão em protesto junto ao Ministério da Educação, a partir das 11:00 horas. Foi solicitada uma audiência ao Ministro para as 11:30 horas,  esperando que essa seja a oportunidade de se ouvirem as respostas que são necessárias e, neste momento, urgentes.

Nas reuniões de avaliação, é fundamental uma resposta à incapacidade do ME e à discriminação a que os professores em regime de monodocência continuam sujeitos por ação do ministério de João Costa. A greve às reuniões será a oportunidade de estes docentes, uma vez mais, reclamarem o respeito que lhes é devido.

As organizações sindicais de docentes ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU enviaram hoje, 12 de junho de 2023, uma Carta Aberta ao Ministro da Educação.

As organizações sindicais pretendem que o Ministro da Educação responda positivamente à disponibilidade das organizações sindicais de professores para retomar as negociações ainda este ano escolar. 

Querem uma resposta à proposta que lhe foi apresentada em 13 de março, p.p., mas também sobre outros assuntos que têm sido colocados em reuniões realizadas e ficaram sem resposta.

Cerca de duas centenas de professores e educadores estiveram presentes nas comemorações do 10 de junho, em Peso da Régua, recordando que em Portugal há um grave problema de falta de professores nas escolas. Essa crescente falta de professores deve-se à desvalorização a que a profissão tem sido sujeita, perdendo atratividade junto dos jovens, o que tem levado milhares a abandonarem-na e outros, ainda mais jovens, a não optarem por ela.

Os professores presentes exibiram cartazes exigindo "Respeito" e t-shirts em que, para além daquela exigência, constava uma referência aos 6A 6M 23D de trabalho que faltam recuperar.

Ministério da Educação prossegue saga contra os direitos dos professores com incapacidade comprovada, agora com ameaças e acusações de fraude.
Para a FENPROF não haverá lugar a qualquer pusilanimidade ou desistência enquanto o desumano regime em vigor não for alterado.

Tal como tinha tornado público, o Ministério da Educação recorreu para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) do Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) que decretou serviços mínimos para a greve de 2 e 3 de março. Este Acórdão declarou ilegais aqueles serviços mínimos e, ao não admitir o recurso do ME, fica a prevalecer a decisão do TRL: definitivamente, os serviços mínimos a que os professores foram obrigados em 2 e 3 de março foram ilegais! 

» Acórdão TRL - serviços mínimos 2 e 3 de março de 2023

» Despacho STJ de não admissão do recurso do ME

Se alguém, por distração, não desse conta da luta em curso, devido aos serviços mínimos que estão a esvaziar os seus efeitos, a greve do passado dia 15 e de hoje, 20 de junho, às provas de aferição do 2.º ano de escolaridade / 1.º Ciclo do Ensino Básico, por não estar sujeita a serviços mínimos, veio confirmar que os professores, tal como afirmam, não estão dispostos a parar a luta. Do dia de hoje chegam números que confirmam que em mais de meio milhar de escolas, um pouco por todo o país, não se realizaram provas de aferição e que cerca de 15 000 provas ficaram por realizar devido à greve. Houve ainda casos em que a não realização das provas decorreu de problemas técnicos e também da decisão de pais que, discordando destas provas, não permitiram que os seus filhos e educandos as realizassem.

Reportagem da RTP em Carregal do Sal com o Secretário-geral da FENPROF

Amanhã, 20 de junho, realiza-se nova prova de aferição no 1.º Ciclo do Ensino Básico à qual os professores voltarão a fazer greve. Esta greve não terá serviços mínimos, pelo que nenhum docente estará impedido de aderir. No passado dia 15, calcula-se que a prova não se tenha realizado em mais de seiscentas escola.

A FENPROF vai acompanhar, na próxima segunda-feira, dia 19 de junho, a partir das 8 horas, a greve nacional de professores e educadores, com incidência nas diversas tarefas relativas aos exames de 9.º, 11.º e 12.º anos. Assim, o Secretário-geral adjunto da FENPROF José Feliciano Costa irá estar, a partir das 8 horas, na Escola Secundária Camões, na Praça José Fontana, em Lisboa.

Para fazer o balanço do ano letivo e a avaliação do realizado, mas também para preparar a ação dos professores e da FENPROF no curto e médio prazo, o Secretariado Nacional da FENPROF reuniu nos dias 15 e 16 de junho. Em conferência de imprensa, convocada para o final da manhã do segundo dia de reunião, Mário Nogueira, secretário-geral da FENPROF, acompanhado por Francisco Gonçalves e José Feliciano Costa (secretários-gerais adjuntos) e Manuela Mendonça (presidente do Conselho Nacional), apresentou as conclusões da reunião.

A presidente do Conselho Nacional reafirmou a posição que a FENPROF tem assumido desde há 22 anos relativamente aos chamados "rankings das escolas", cujos resultados foram divulgados esta sexta-feira: "os rankings não avaliam escolas, pois não se podem comparar escolas cujas realidades educativas são distintas".

Para a FENPROF, isso tem vindo a ser comprovado ao longo dos anos, não sem graves prejuízos para o prestígio da escola pública. "Os rankings existem, fundamentalmente, para promover o ensino privado", afirmou Manuela Mendonça.

Esta é uma greve dos professores do 1.º ciclo contra a inoperância do ME para dar resposta aos problemas da monodocência, designadamente em matéria de condições de trabalho, horários de trabalho e combate ao profundo desgaste profissional que atinge a maioria dos docentes, daí os muitos exemplos da adesão muito significativa e do protesto dos docentes que pode consultar aqui.

Face à ausência de respostas do Ministério da Educação e do Governo para que se encontrem soluções para problemas que se arrastam, muitos dos quais constantes na Carta Aberta enviada ao Ministro em 12 de junho, p.p., não restou alternativa às organizações sindicais de docentes que não fosse manter as formas de luta anunciadas e lançar o debate sobre a sua continuação logo a partir do início do próximo ano letivo. 

Para as greves às provas de 9.º ano e exames de 11.º e 12.º anos foram decretados serviços mínimos, que serão cumpridos. Contudo os docentes serão exigentes na forma como em cada escola os mesmos se concretizam. Foi nesse sentido que as organizações sindicais divulgaram esclarecimentos sobre como atuar neste contexto, ainda mais importantes a partir do momento em que o presidente do colégio arbitral que decretou os serviços mínimos, alegou meras razões de ordem processual para não os aclarar. 

As razões para os docentes deste ciclo, em que a atividade se exerce em regime de monodocência, fazerem greve são as mesmas dos restantes colegas, acrescidas do facto de o Ministro da Educação continuar a adiar a apresentação de propostas concretas sobre as reduções de componente letiva, previstas no artigo 79.º do Estatuto da Carreira Docente. As organizações sindicais têm essa como uma das reivindicações presente na agenda negocial e o Ministro chegou a admitir alterar a situação atual, muito diferente para quem está em regime de monodocência, relativamente aos seus colegas de outros ciclos. Contudo, acabou por não dar seguimento à sua aparente intenção. Há, pois, razões acrescidas para esta greve dos docentes do 1.º Ciclo do Ensino Básico que, assim, marcarão uma posição de protesto face às suas condições e horário de trabalho. Como se sabe, na sequência dos acórdãos para greves a provas de aferição, estas não são consideradas necessidade social impreterível, não estando sujeitas a serviços mínimos.

O ministro da Educação fez afirmações que poderão levar ao engano quem o ouviu. Procurou atenuar a percentagem de docentes que não aderiram ao novo regime de vinculação. Este número será ainda mais reduzido, como se verificará no momento da saída das listas definitivas. Muitos limitaram as suas preferências quando as manifestaram. 

Os sindicatos irão acompanhar e os professores deverão exigir rigor absoluto nos procedimentos, não pactuar com situações ilícitas e denunciar os abusos e ilegalidades que verificarem. ( próprio acórdão 27/2023 do colégio arbitral reconhece que se viola a jurisprudência constante do Tribunal da Relação de Lisboa, proferido no recurso 1572/18.9YRLSB, o que é extraordinário)

[CONSULTA AQUI]

As organizações sindicais de docentes (ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU) requereram, ontem, junto dos colégios arbitrais, a aclaração dos acórdãos que decretam os serviços mínimos, tanto para as avaliações sumativas, como para as provas finais de 9.º ano e os exames do ensino secundário.

Nas comemorações oficiais do dia 10 de junho, centenas de professores marcaram presença num protesto particularmente dirigido ao governo que, também na educação e relativamente à situação dos professores, não tem honrado o seu juramento de cumprir com lealdade as funções que lhe são confiadas: Razão por que os protestos terão e irão continuar.

Face à situação que se descreve, à ausência de resposta às propostas apresentadas pelas organizações sindicais, ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU, reafirmando a sua disponibilidade para um diálogo e uma negociação consequentes, mas não encontrando igual disponibilidade da parte dos responsáveis do Ministério da Educação, consideram que a luta dos professores deverá continuar.

Para além das ações em marcha e em preparação, outras poderão ser desenvolvidas num quadro de convergência ou, autonomamente, por cada organização sindical. As organizações sindicais privilegiam o diálogo e a negociação como caminho para a resolução dos problemas e reiteram a sua disponibilidade para tal; não sendo essa a disponibilidade do Governo, será com determinação que irão prosseguir a luta.