1. O Ministério da Educação, pela voz do secretário de Estado Adjunto e da Educação, parece querer abrir portas no processo de negociação do ECD que anteriormente havia fechado, em declarações produzidas pelos seus responsáveis.
2. A FENPROF considera de relevante importância política a afirmação do Prof. Jorge Pedreira, segundo o qual o M.E. está aberto a reconsiderar, no período suplementar do processo negocial, a revisão de alguns aspectos, no âmbito das disposições transitórias e no da aplicação de alguns princípios gerais, da sua proposta de ECD. Porém, naquilo a que o Secretário de Estado Adjunto e da Educação designou por "questões de princípio", mantém-se a atitude ministerial de total inflexibilidade.
3. A FENPROF afirma, por sua vez, que o respeito pelos seus próprios princípios não a impede de manifestar a sua disponibilidade para uma última e importantíssima leitura da arquitectura global do ECD de modo a que se encontrem, consensualmente, os princípios e sua explicitação que devem presidir a um ECD justo, exigente, rigoroso e motivador da classe docente.
4. Por fim, a FENPROF considera que a esta aparente alteração de postura da equipa ministerial não será alheia toda a acção que tem vindo a ser desenvolvida pela Plataforma de Sindicatos com grande envolvimento dos professores e educadores. Assim sendo, maior importância ganham as acções previstas para os dias 15, 16 e 17 deste mês: Vigília, Plenário Nacional, Cordão Humano e entrega de Abaixo-Assinado de rejeição do ECD que o ME pretende impor.        

                                                                                                      09/11/2006 O Secretariado Nacional

A versão final de ECD aprovada em Conselho de Ministros na quinta-feira, dia 23 de Novembro, só foi enviada às organizações sindicais, pelo M.E., às 21.30 horas da véspera. Por esta razão, entre um momento e outro, não foi possível verificar se o conteúdo dessa versão correspondia ao que tinha sido negociado e assumido nas reuniões de negociação suplementar, realizadas em 16 e 20 de Novembro. Agora, lida esta última versão, a FENPROF já detectou dois compromissos que foram desrespeitados, daí decorrendo graves prejuízos para muitos milhares de docentes.

Após a realização da terceira ronda negocial, que teve lugar nos dias 26 e 27 de Setembro, é profunda a preocupação das organizações sindicais de professores e educadores, face à intransigência do Ministério da Educação em relação a aspectos fundamentais da carreira.
Perante esta situação, as organizações sindicais de docentes decidem:
1.       Reunir no dia 28 de Setembro, com vista a aprovarem um conjunto de exigências, a apresentar ao Ministério da Educação, para uma negociação séria e efectiva da revisão do ECD;
2.       Deslocarem-se ao Ministério da Educação, para entrega, em protocolo, do documento referido no ponto anterior;
3.       Solicitar ao Ministério da Educação que a próxima ronda negocial, prevista para os dias 3 e 4 de Outubro, seja substituída por uma reunião conjunta com a participação de todas as organizações que integram as quatro mesas negociais, e tenha por objectivo principal obter as respostas às exigências apresentadas.

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Serão apresentadas diversas propostas com as quais se pretende corrigir e alterar alguns dos aspectos mais negativos do projecto do ME. A FENPROF, tal como decidiram todos os Sindicatos da Plataforma, manter-se-á firme nos princípios, mas voltará a flexibilizar um conjunto de posições que, encontrando eco no ME se traduzirão em soluções positivas, ou, pelo menos, menos negativas para os professores do que as soluções até agora defendidas pelo ME.

Realizou-se hoje (31 de Novembro) a última reunião do processo "normal de negociação" de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD). Nesta ronda "negocial" em que, por razões meramente formais, as organizações da Plataforma Sindical de Professores participaram repartidas pelas 4 mesas que iniciaram o processo de revisão, o ME acabou por confirmar que, em relação ao que é essencial, nada mudou nas suas posições de partida. Algumas evoluções registadas em posições do ME, referem-se, exclusivamente, a aspectos acessórios ou a correcções de ordem técnica ou legal.

De resto, no que concerne à divisão da carreira em categorias, à existência de quotas de avaliação e de vagas para acesso aos escalões de topo, ao aumento dos horários de trabalho, ao exame para ingresso na profissão, à extinção dos quadros de escola, à perda de tempo de serviço por razões de doença legalmente comprovada, entre muitas outras das medidas incluídas neste documento final do ME, nada o distingue do seu ponto de partida

"Ou negoceiam honradamente com a Plataforma de Sindicatos de Professores, ou a luta continua", garantiu Paulo Sucena na conferência de imprensa realizada na tarde de 20 de Outubro, em Lisboa.

Depois da reunião com o ME do passado dia 19 e da leitura das propostas que aí foram divulgadas pelo Ministério e analisadas também as declarações do Secretário de Estado Adjunto e da Educação, as 14 organizações que integram a Plataforma Sindical vieram sublinhar junto da opinião pública em geral e dos educadores e professores em particular que não cedem a chantagens e que, em unidade, tomarão as iniciativas que forem necessárias em defesa da dignidade profissional.

O Ministério da Educação deu a conhecer à FENPROF um calendário negocial, relativo à revisão do ECD, que contempla seis reuniões ordinárias. A primeira terá lugar no dia 6 de Setembro, pelas 14.30 horas, e a última acontecerá a 29 de Outubro, também às 14.30 horas.(...) A FENPROF já fez saber junto do ME que discorda daquele calendário e da forma como este o pretende impor, uma vez que a Lei 23/98, de 26 de Maio, determina que os calendários negociais de matérias sectoriais, como é o caso do ECD, sejam acordados entre as "partes contratantes". No ofício enviado pela FENPROF ao Ministério da Educação é reafirmado que o prazo estabelecido, final de Outubro, torna extremamente curto e insuficiente o tempo para uma negociação séria e efectiva.

O Ministério da Educação pretendeu no dia 6 de Setembro, na reunião realizada com a FENPROF, "negociar" um documento que não tinha sido entregue previamente.

Numa primeira e brevíssima análise, realizada ainda na reunião, foram desde logo detectadas alterações relevantes ao capítulo que era suposto ser discutido (Ingresso e acesso à carreira). Perante a situação, a FENPROF considerou necessária a realização de uma reunião extraordinária em que estas matérias fossem discutidas. O ME discordou da sua realização, tendo, no entanto, ficado previsto para a próxima ronda (a realizar no dia 20 de Setembro) o debate sobre os assuntos que a FENPROF considerou não ter condições para discutir hoje.

Perante este novo projecto tão negativo e a inflexibilidade negocial que continua a marcar a atitude do ME, a FENPROF exorta todos os professores e educadores para que se mobilizem e unam no sentido de, com a sua luta, obrigarem o ME a alterar as posições que vem assumindo.

Ou alguém trava este desalinho ou a Educação afundar-se-á no mais pantanoso dos terrenos. O sinal está dado, aguarda-se que na reunião do próximo dia 12, o ME confronte desapaixonadamente a sua proposta com aquela que até lá será entregue pelas 14 organizações sindicais, democraticamente consensualizada.
A extremada subjectividade dos governantes do ME é inimiga da verdade. É urgente que a abandonem e se sentem serenamente à mesa das negociações. Da nossa parte reafirmamos uma vez mais a inteira disponibilidade para participarmos num processo negocial transparente, rigoroso e democrático, o que exige um inequívoco respeito do ME pelos parceiros sindicais.