De acordo com as declarações dos futuros governantes, será prioridade a devolução do tempo de serviço aos professores que não o recuperaram por exercerem funções no continente. Há, agora, que aguardar a proposta do governo para a recuperação integral do tempo de serviço, a qual será submetida, obrigatoriamente, a um processo de negociação coletiva.
A propósito, da devolução deste tempo de serviço aos professores, duas notas:
- A primeira, para saudar a luta dos professores que foi determinante para a concretização desta justa medida que só peca por tardia. A par da luta em que se manteve sempre na primeira linha – destacando-se, só no último ano, as enormes greves distritais, a maior Manifestação Nacional de Professores (11 de fevereiro de 2023) ou a greve de 6-6-23 – a FENPROF desenvolveu inúmeros contactos institucionais junto dos grupos parlamentares, das direções dos partidos, da presidência da República, entre outros, para que esta devolução tivesse lugar;
- A segunda, para registar que, de acordo com afirmação recente do anterior ministro das finanças, Fernando Medina, o governo de que fez parte só não resolveu este e, seguramente, outros problemas, porque não quis. Segundo o ex-ministro, não será necessário um orçamento retificativo para acomodar a resolução deste problema porque existe verba suficiente no atual. Portanto, confirma-se, o seu arrastamento, com toda a instabilidade que gerou, decorreu de falta de vontade política do governo e não de falta de verba.
Contudo, como bem se sabe, os problemas da profissão docente não se esgotam no tempo de serviço. A falta de professores profissionalizados em muitas escolas, públicas e privadas, deve-se à desvalorização da profissão, para o que concorrem muitos outros aspetos. Por exemplo, problemas de precariedade, inadequadas condições de trabalho ou falta de apoios à deslocação e fixação em áreas afastadas da residência familiar. Esta desvalorização levou a que muitos abandonassem e provocou uma acentuada quebra de atratividade de uma profissão que deixou de ser opção para os jovens.
Analisemos, ainda, num plano mais geral, a situação criada na sequência das eleições de 10 de março. Se tivermos em conta os programas eleitorais dos partidos que passaram a ser maioritários na Assembleia da República, percebem-se os riscos que a Escola Pública irá correr.
Se anteriores governos a fragilizaram, subfinanciando-a e provocando, dessa forma, uma visível falta de recursos, face às exigências que são colocadas à Escola Pública, o que podemos ter pela frente são políticas destinadas a desmantelá-la, tal como a Constituição da República a consagra.
Retomar os contratos de associação ou avançar com o chamado cheque-ensino, colocando público e privado em pé de igualdade, rever a Lei de Bases do Sistema Educativo, gerir as escolas com critérios empresariais ou aprofundar o processo de municipalização são perigos iminentes para os quais os professores deverão estar atentos e prontos, se necessário, a combater com a sua luta.
Mário Nogueira
Secretário-geral da FENPROF
