Há uma série de funções atribuídas ao Estado a que um governo do Portugal democrático não pode virar costas. O juramento de cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa a tal obriga. A Educação assume, assim, um papel primordial e, a Escola Pública, uma importância particular.
Nesse sentido, a FENPROF irá, mais uma vez apresentar ao governo uma proposta de protocolo negocial que corrija a “falta de vontade política e a irresponsabilidade de sucessivos governos” que têm “levado a um crónico desinvestimento na Educação pública, problema que já se tornou estrutural”.
Do conjunto de problemas diagnosticados há muito, sobressaem o desinvestimento estrutural de que as principais vítimas são, para além dos alunos, o corpo docente, sujeito a uma “progressiva desvalorização material, funcional e social da carreira docente”, com consequências inevitavelmente sentidas nas escolas.
Reverter este ciclo de desinvestimento, para a FENPROF, é um imperativo, pelo que apresentara ao governo um conjunto de propostas para ultrapassar as dificuldades sentidas, para o que se compromete em definir um calendário negocial e os objetivos a atingir nesse âmbito.
São aspetos a considerar no âmbito desse protocolo negocial: recuperação integral do tempo de serviço; eliminação dos bloqueios à progressão na carreira; regularização dos horários e condições de trabalho; regime específico de aposentação; combate à precariedade; mobilidade por doença. Para além destes aspetos prioritários, no plano socioprofissional, a FENPROF pretende que haja compromissos negociais com: investimento na educação; municipalização/transferência de competências; gestão das escolas; criação de novos grupos de recrutamento; reorganização e redimensionamento da rede escolar. | Luís Lobo
