A FENPROF tem vindo a denunciar que o Ministério da Educação, ao adoptar a Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF 2001 da Organização Mundial de Saúde - OMS) como referencial teórico para a avaliação de alunos com Necessidades Educativas Especiais (NEE), pretende deixar sem apoio especializado da educação especial um cada vez maior número de crianças e jovens com NEE, pondo em risco a Escola Inclusiva, vertente fundamental de uma Escola Pública de Qualidade e para Todos.

Mais uma vez, o Ministério da Educação, através do Despacho n.º 2351/2007, de 14 de Fevereiro, teima em desrespeitar a Constituição da República Portuguesa, a Legislação de Educação, e, sobretudo, os alunos com Necessidades Educativas Especiais.

Estranha-se, mais uma vez, que o Ministério da Educação altere a terminologia da elegibilidade dos alunos para a educação especial, sem alterar a legislação que enquadra este processo e sem a negociar com as organizações sindicais.

Não assumindo os erros do mau levantamento das necessidades reais das escolas e confrontado com alunos com NEE sem apoio especializado da Educação Especial, o ME opta por obrigar professores, sem qualquer formação especializada ou experiência em Educação Especial, a trabalhar com estes alunos.