Em todos os continentes continuam a registar-se manifestações e tomadas de posição em solidariedade com o Sara Ocidental, considerado, à luz do direito internacional e das resoluções da Organização das Nações Unidas - incluindo a resolução 1514 (XV), de 14 de dezembro de 1960, da Assembleia Geral das Nações Unidas -, um território por descolonizar.
No passado mês de fevereiro, a opinião pública internacional não esqueceu o 48.º aniversário da proclamação da República Árabe Sarauí Democrática (RASD), que ocorreu em 1976 (27/02), na cidade de Bir Lehlou. Entre nós, várias organizações recordaram a data, a começar pelo Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC), que reafirmou o apoio solidário à luta da Frente Polisário e do povo sarauí pela construção de um futuro.
Desde 1975 que Marrocos ocupa ilegalmente territórios do Sara Ocidental, exercendo uma violenta repressão sobre a população sarauí, atacando territórios sob o controlo da Frente Polisário e explorando ilegalmente os recursos naturais do Sara Ocidental em proveito de empresas marroquinas e de outros países. Como consequência desta ilegal ocupação – realizada e mantida pela força das armas –, milhares de sarauís foram obrigados a procurar refúgio na Argélia, onde vivem até aos dias de hoje, observa o CPPC.
No ano em que se comemoram os 50 anos da Revolução de Abril, esse ato de paz que pôs fim a 13 anos de guerra colonial, o CPPC sublinha a importância de reconhecer e continuar a exigir o direito do povo sarauí à liberdade e à autodeterminação.
Tal como preconiza o artigo 7º da Constituição da República Portuguesa, lembra aquela organização, "Portugal deve ter um papel ativo na denúncia do imperialismo, do colonialismo e de quaisquer outras formas de agressão, domínio e exploração nas relações entre os povos". E acrescenta: "O Governo português deve, no quadro das suas relações internacionais, defender de forma firme e clara o cumprimento dos direitos dos povos e do direito internacional, pugnando de forma ativa pelo respeito dos direitos nacionais do povo sarauí, incluindo à autodeterminação."O CPPC, reconhecendo a Frente Polisário como legítima representante do povo sarauí, continuará a exigir:
- O fim da repressão exercida por Marrocos contra a população sarauí nos territórios ilegalmente ocupados do Sara Ocidental,
- A libertação dos presos políticos sarauís detidos nas prisões marroquinas
- A realização do referendo prometido há mais de 30 anos pela ONU que permita ao povo sarauí exercer livremente o seu direito à autodeterminação.
