Em momento de comemoração dos 60 anos de existência da ADSE os beneficiários (no ativo e aposentados) saíram à rua em defesa deste regime que existe porque é sustentado, em mais de 90%, pelas suas contribuições.
Os professores, como não podia deixar de ser, deram o seu contributo nesta luta!
Fizeram-no porque sendo obrigados a descontar 3,5% do seu salário/pensão, sobre 14 meses, se indignam perante os saldos da ADSE que ascendem a mais mil milhões de euros. Só no ano de 2022 registou um saldo superior a 130 milhões de euros; porque as tabelas do regime convencionado e as atualizações, decididas pelo Governo e pelo Conselho Directivo da ADSE, determinam que os beneficiários paguem mais (estima-se um aumento de custos diretos na ordem dos 8 milhões de euros) pelos meios que utilizam - consultas, meios complementares de diagnóstico e outros atos clínicos - na assistência à doença; porque os grandes grupos privados de saúde (CUF, LUZ, LUSÍADAS, entre outros), continuam a desrespeitar regras estabelecidas entre si e a ADSE desassociando atos clínicos, médicos, meios complementares de diagnóstico originando prejuízos enormes para os beneficiários da ADSE e acumulando uma dívida que já se cifra na ordem dos 110 milhões de euros!
A ADSE é um sistema solidário. Isso significa, por exemplo, que há quem não faça descontos - aqueles cujo rendimento ilíquido é inferior a 635€ mensais - mas que podem usufruir dos seus benefícios. E bem! O que não se aceita é que tenham de ser os beneficiários a suportar cerca de 40 milhões de euros, correspondente ao valor das suas contribuições.
A ADSE, sendo um direito do qual dependem, os cuidados de saúde de muitos milhares de trabalhadores e aposentados da Administração Pública, tem de merecer a máxima atenção de todos.
Por isso, se defende que a ADSE se mantenha como sistema público complementar de saúde, na Administração Pública, para os seus trabalhadores e aposentados; se exige a redução de 14 para 12 meses das contribuições dos trabalhadores e aposentados e a reposição do desconto para o valor de 1,5% - valor pago até à intervenção da troika. Reclama-se ainda que o governo assuma a sua parte enquanto entidade patronal, nomeadamente, tomando como sua a verba dispendida com o carácter solidário desta instituição e que atue de forma a que os privados acatem os compromissos relativamente as convenções e ao regime convencionado bem como o pagamento das dívidas, condição essencial para manter a sustentabilidade da ADSE!
Em abril de 2023 a ADSE completou seis décadas de existência! Defender e melhorar a sua existência e ação é atuar na defesa de direitos dos trabalhadores e aposentados da administração pública!
São muitos anos de existência de um sistema solidário, ímpar, que nenhuma seguradora ou mutualista (opção tentada por vários governos) asseguraria!
Vale a pena lutar pela ADSE!
Dulce Pinheiro
Secretariado Nacional da FENPROF
Notas:
- O seu percurso cronológico pode ser consultado aqui.
- Refere o preâmbulo do Decreto-lei n.º 45002 que a Assistência na Doença dos Servidores Civis do Estado (ADSE) foi criada, muito antes da existência do Serviço Nacional de Saúde (SNS), conquista de abril, para “colmatar a situação desfavorável em que se encontravam os funcionários públicos em relação aos trabalhadores das empresas privadas” tentando, o governo salazarista de então, conter a luta por melhores salários. Até aí, apenas havia assistência, a estes funcionários, em caso de tuberculose ou de acidentes ocorridos em serviço sendo os salários eram paupérrimos.
