A Assembleia da República vai ser dissolvida e em 10 de março os portugueses serão chamados a decidir o seu futuro. Uma dissolução adiada porque o Presidente da República quer ver, antes do decreto de dissolução, aprovado o Orçamento do Estado para 2024 (OE 2024).
Não é por termos um novo quadro político que o OE 2024, que considerámos mau também para a Educação, passa a ser bom ou, sequer, razoável. É um orçamento que, para a Educação, apenas prevê um ajuste de financiamento semelhante ao da inflação, o que significa o arrastamento dos problemas por mais um ano, levando ao agravamento de alguns; é o orçamento que, em relação ao pessoal, tem o aumento mais baixo de todos os ministérios; é o orçamento que prevê uma atualização salarial de 3%, apesar de, desde 2010, a perda de poder de compra dos docentes ser da ordem dos 25%; em suma, é um orçamento que continua a não prever o investimento na Educação, apesar de a despesa com esta importante área estar 14% abaixo do valor médio dos países da OCDE.
No tempo que vivemos hoje, com um governo a prazo e com pouco mais do que funções de gestão (que se confirmarão como tal logo após a dissolução do Parlamento), seria pouco racional levarmos por diante processos de luta mais exigentes para os professores, pois a luta não se reduz ao protesto, mas também à exigência de negociações em torno de propostas alternativas às do poder. É verdade que há muitas razões para protestarmos, como é verdade que temos propostas para resolver problemas (carreira, incluindo o tempo de serviço; precariedade; envelhecimento; condições de trabalho, incluindo horários; mobilidade por doença…), porém, como não estamos a meio de qualquer processo negocial (como acontece, por exemplo, com os médicos), não temos interlocutor para, com o tempo que a complexidade dos problemas exige, iniciarmos e concluirmos processos negociais de que resultem as soluções que, justa e legitimamente, ambicionamos.
Devemos fazer ouvir a nossa voz, como faremos no dia 29, junto à Assembleia da República, quando estiver a ser votado o OE 2024, como a faremos ouvir antes, junto dos grupos parlamentares, para que este orçamento reforce as verbas para a Educação, iniciando a resolução de problemas como o do tempo de serviço, entre outros. Precisamos, contudo, de garantir compromissos dos partidos em relação ao futuro menos imediato (não só em relação aos profissionais, mas também à Escola Pública, pois sabemos que alguns partidos têm o Estado, os serviços públicos e, naturalmente, a Escola Pública como inimigos), reiterando as nossas propostas e levando-os a tornarem claro, desde já, o que defendem para o futuro da Educação e dos seus profissionais.
Centraremos a nossa ação em iniciativas naquele sentido, nas quais iremos, em muitos momentos, apelar ao indispensável envolvimento dos professores, educadores e investigadores. Vamos pôr a circular 4 petições que entregaremos ao futuro Parlamento logo que tome posse, mas que queremos entregar desde já aos partidos para que saibam com o que contarão; pediremos reuniões aos partidos e, eventualmente, aos candidatos à sua liderança, quando for essa a situação; promoveremos debates com a presença de representantes dos partidos para discutir o futuro. Ademais, manteremos as greves ao sobretrabalho, às horas extraordinárias e à componente não letiva de estabelecimento, pois o que levou à sua convocação foram os abusos e as ilegalidades que se abatem sobre os horários de trabalho e esses problemas não carecem de qualquer negociação para se resolverem, apenas que as leis sejam cumpridas.
É evidente que, sendo necessário, convocaremos formas de luta mais duras, não hesitaremos nisso, mas, como se compreende, não iremos desgastar os professores em ações extemporâneas que, mais tarde, irão dificultar a mobilização geral quando ela for, de todo, necessária. E vai ser! Também no nosso setor, um sindicalismo apto a responder aos desafios de cada momento é o que é capaz de interpretar esses momentos e não aquele que, qual máquina mal oleada, sem ter em conta a disponibilidade dos professores, se limita a repetir processos a que poucos aderem e cuja consequência é praticamente nula. A FENPROF, ora em ações específicas, ora em convergência com outras organizações, tem contado com a forte adesão dos professores nas ações que promove e assim pretende que continue a ser, ouvindo os professores nas escolas e decidindo as formas de luta que melhor se adequam a cada momento concreto.
Mário Nogueira, Secretário-Geral da FENPROF
