O ministro da Educação, em entrevista hoje tornada pública, afirmou que a recuperação do tempo de serviço cumprido pelos professores é dossiê fechado... sê-lo-á para João Costa, mas não para os professores, enquanto lhes continuar a ser roubado tempo de serviço cumprido, com fortes prejuízos no seu enquadramento na carreira e na futura pensão de aposentação. Portanto, no próximo ano letivo, mantendo aberto o dossiê, os professores continuarão a lutar pelo que é legítimo e é seu.
Olhando para a entrevista, fica-se com a ideia de se tratar de um ato de autocomiseração, com o ministro João Costa a usar argumentos com que tenta desresponsabilizar-se da não resolução dos problemas e dos conflitos que isto gera. Problemas que, afinal, João Costa reconhece existirem, alguns há 20 anos, para concluir que não os poderia resolver em seis meses. Admitindo que não, no entanto, a alguns deles poderia dar resposta ao longo dos quatro anos e meio da atual Legislatura. Só que o ministro rejeitou discutir a proposta de Protocolo Negocial para a Legislatura apresentado pela FENPROF, logo em agosto de 2022, no âmbito do qual alguns problemas poderiam ser solucionados e outros começariam a ter a resposta que, faseadamente, os resolveriam.
O ministro João Costa esconde os verdadeiros motivos por que os professores tanto lutaram no ano letivo que agora se conclui. Decorre das suas palavras que a razão principal será uma alegada competição entre sindicatos e não a insatisfação e indignação dos docentes. O ministro sacode a água para capotes alheios, tentando branquear a sua inação e a ausência de soluções, eximindo-se das suas indeclináveis responsabilidades pela luta que os professores têm vindo e continuarão a desenvolver.
O ministro afirma, ainda, ter resolvido problemas antigos dos docentes. Referir-se-á à precariedade que afeta mais de 20 000 docentes? Deveria era preocupar-se com o facto de 25% das vagas abertas no âmbito da chamada vinculação dinâmica terem ficado sem candidatos, valor que deverá aumentar quando saírem as listas definitivas, confirmando a inadequação daquele mecanismo para eliminação da precariedade. Ao que certamente não se referia João Costa era ao novo regime de Mobilidade por Doença que veio criar um novo e grave problema a milhares de professores... Referir-se-á ao chamado “acelerador” da carreira que não recupera um dia de serviços dos 6-6-23 que continuam roubados aos professores? A que se refere João Costa?!
Desta entrevista resulta a ideia de estarmos perante um ministro que se convenceu que ia ser amado pelos professores, independentemente das políticas que servisse. O ministro não consegue, perante as evidências, disfarçar a mágoa de ser um dos mais contestados... é o que acontece aos ministros que dizem reconhecer legitimidade às reivindicações dos trabalhadores que tutelam e não lhes dão resposta.
Lisboa, 30 de junho de 2023
O Secretariado Nacional da FENPROF
