Saiu, finalmente, com meio ano de atraso, o despacho que estabelece as vagas para progressão aos 5.º e 7.º escalões. Continuando sem negociar o número de vagas, como é de lei, o despacho estabelece que metade dos professores que reúnem condições para progredir ao 5.º escalão ficarão retidos e que 2/3 dos que se encontram no 6.º, já com todos os requisitos para progredir ao 7.º, aí irão continuar, muitos dos quais já retidos em anos anteriores.
Tendo em conta os números divulgados no despacho, serão 2709 os que ficarão retidos no 4.º escalão (eram 1854 em 2021) e 2968 no 6.º (eram 2716 em 2021), apesar de reunirem todos os requisitos para progredirem e de estarem a ser roubados em, pelo menos, 6 anos, 6 meses e 23 dias de serviço. Isto significa um aumento de 24,2% de professores impedidos de progredir, passando de 4570 em 2021 para 5677 no ano em curso.
No despacho que hoje foi publicado refere-se que as percentagens de vagas têm como referência o acordo de princípios assinado com as estruturas sindicais em 2010, como se o contexto então vivido pudesse ser transposto para agora. Esse acordo de princípios, recorda-se, permitiu eliminar a divisão da carreira em categorias, cuja consequência era o impedimento de 80% dos docentes irem além do índice 245 (atual 6.º escalão), e um regime de avaliação assente em objetivos individuais, entrevistas e outros mecanismos extremamente penalizadores, de matriz estritamente punitiva. Ademais, essas percentagens foram estabelecidas, apenas, para o período 2010-2013, o que acabou por nem se aplicar devido ao congelamento das carreiras a partir de 2011. Daí para cá, face aos efeitos dos congelamentos e às soluções nas Regiões Autónomas, a FENPROF tem sido clara nas propostas que apresentou ao Ministério da Educação, incluindo as equipas que já integravam o atual ministro: eliminação das vagas para progressão aos 5.º e 7.º escalões, no âmbito de uma revisão do ECD, devendo, até esse momento, o número de vagas corresponder ao de candidatos em condições de progredir.
Da parte das equipas ministeriais, incluindo a atual, não houve disponibilidade para acolher a proposta da FENPROF, para além de passarem por cima do indispensável processo de negociação coletiva, obrigatório por lei, procedimento repetido por João Costa. Portanto, é verdadeiramente abusiva a utilização de um documento cujo prazo de validade expirou há 9 anos e que não foi negociado pelo atual governo do PS, mas por outro governo do PS para atenuar os efeitos muito negativos impostos por anterior governo também do PS.
A FENPROF reitera a sua oposição ao regime de vagas na progressão na carreira e considera que no protocolo negocial que o Ministro João Costa aceitou discutir em setembro, a carreira docente terá de estar à cabeça. É preciso acabar com as vagas que obstaculizam a progressão, eliminar as quotas que tornam ainda mais injusta a avaliação, recompor a carreira, através da contagem integral do tempo de serviço para efeitos de posicionamento na sua estrutura. Para além disso é indispensável valorizar os salários que têm vindo a degradar-se ano após ano. Recorda-se que de 2010 para cá, os salários foram atualizados em 0,3% em 2020 e 0,9% em 2022; só neste ano, a inflação já ultrapassou os 9%!
Se o Ministério da Educação e o Governo não aceitarem discutir e negociar a indispensável revalorização da carreira docente, fundamental para conferir atratividade à profissão e superar a fuga dos mais jovens, a FENPROF, assumindo as suas responsabilidades para com os educadores e professores, não hesitará em mobilizá-los para uma forte luta a iniciar-se ainda no primeiro período do ano letivo que vai começar, na certeza de que é tempo de ser tempo dos professores!
O Secretariado Nacional da FENPROF
