A luta dos professores tem tido resultados. É certo que insuficientes e muito aquém do que a sua dimensão justificava, mas também é verdade que suportado em maioria absoluta, o governo está mais preocupado em “não dar parte de fraco” do que interessado em resolver os problemas. Ignoram os governantes que a resolução dos problemas é prática dos fortes, enquanto o seu arrastamento é consequência de fracas políticas.
Relativamente a resultados, como se refere antes, insuficientes, mas, ainda assim, importantes para alguns docentes e só possíveis pela força da luta desenvolvida, regista-se:
- A eliminação das faltas injustificadas e dos processos disciplinares instaurados a professores que fizeram greve em 17 de março, p.p.;
- A abertura de vagas para vincular 10 7000 docentes, quando o ponto de partida do ME eram 5000, só tendo vinculado 8000 (número importante), devido ao regime negativo imposto pelo ME;
- A manutenção dos concursos nacionais, assentes na graduação profissional e a periodicidade anual, quando o ME pretendia transferir para as escolas, com base em perfis de alegada competência, e de 5 em 5 anos;
- A recuperação do tempo de serviço perdido por professores devido às vagas, ainda que sem as eliminar, ou a recuperação de 1 ano na progressão na carreira, sem, contudo, recuperar os 2393 dias roubados do congelamento e gerando novas assimetrias;
- A contagem do tempo de serviço prestado pelos educadores em creche para efeitos de concurso, sendo completamente incoerente a sua não consideração para a carreira;
- A dispensa de milhares de professores do período probatório, mesmo sem acabar com este iníquo mecanismo, e o posicionamento de quem a ele se sujeita em índice salarial de acordo com tempo de serviço e normas gerais vigentes;
- A consagração de alguns, ainda insuficientes, passos para esbater a discriminação salarial dos docentes contratados a termo.
Pelos exemplos, fica o registo de que a luta dos professores não foi em vão, mas lamenta-se que ME/governo, em todas as medidas tomadas, tivesse ficado a meio da resolução, não demonstrando vontade, nem coragem política para resolver os problemas.
Há, no entanto, muitos outros problemas que continuam sem qualquer tipo de resposta, seja total ou parcial, alguns dos quais agravados pelo largo tempo passado sem que os governos aceitem solucioná-los:
- O tempo de serviço que continua a não ser recuperado (desde logo, os 6 anos, 6 meses e 23 dias);
- O salário que tem vindo a desvalorizar-se de forma acelerada;
- O inominável regime de avaliação do desempenho, onde abundam as quotas e abundam decisões assentes em apreciações subjetivas;
- A precariedade que ainda afeta milhares de docentes;
- A falta de apoios a quem está deslocado da área de residência e/ou exerce a atividade em áreas carenciadas de docentes;
- A eliminação dos abusos e ilegalidades nos horários de trabalho, agravados recentemente com a tentativa de integrar reuniões de avaliação intercalar na componente individual, o que constitui nova ilegalidade;
- O rejuvenescimento da profissão, para o que contribuirá a tomada de medidas para atrair os milhares de docentes que a abandonaram e a aprovação de um regime específico de aposentação;
- O injusto e desumano regime de mobilidade por doença;
- A municipalização, a necessidade de um regime de gestão democrática das escolas, a criação de condições adequadas à recuperação de aprendizagens dos alunos, os recursos para uma educação verdadeiramente inclusiva…
A lista de problemas é extensa, pelo que a exigência dos professores e dos educadores deverá ser forte e a sua luta determinada. Sexta-feira, 27 de outubro, em convergência com todos os trabalhadores da Administração Pública, os docentes estarão em greve para defenderem a profissão, a Escola Pública, as funções sociais do Estado e os serviços públicos que as concretizam, em suma, para defenderem uma Administração Pública em que são protagonistas, mas, também, de que são utentes.
Lisboa, 25 de outubro de 2023
O Secretariado Nacional da FENPROF
