José Paulo Oliveira | Jornalista JF
Aprovadas no passado dia 14 de setembro pelo Conselho Nacional, órgão máximo da Central entre Congressos, as prioridades da política reivindicativa da CGTP-IN para 2024 assumem a valorização do trabalho e dos trabalhadores como eixo central de desenvolvimento do país. São medidas para a ação reivindicativa que exigem a adoção de uma política em que os interesses nacionais se sobreponham aos interesses do grande capital.
São estas as reivindicações centrais do movimento sindical unitário:
- O aumento dos salários para todos os trabalhadores em, pelo menos, 15%, não inferior a 150€, para repor o poder de compra e melhorar as condições de vida;
- A valorização das carreiras e profissões;
- A fixação do salário mínimo nacional nos 910€ a 1 de Janeiro de 2024, atingindo os 1000€ nesse ano;
- A reposição do direito de contratação coletiva, com a revogação da caducidade, bem como das restantes normas gravosas da legislação laboral, e a reintrodução plena do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador;
- A redução do horário para as 35 horas de trabalho semanal para todos, sem perda de retribuição;
- O fim da desregulação dos horários, adaptabilidades, bancos de horas e todas as tentativas de generalizar a laboração contínua e o trabalho por turnos;
- O combate à precariedade nos sectores privado e público, garantindo que a um posto de trabalho permanente corresponde um contrato de trabalho efetivo;
- O aumento significativo do valor das pensões de reforma, de modo a repor e melhorar o poder de compra dos reformados e pensionistas;
- O investimento público efetivo nos serviços públicos, nas funções sociais do Estado e na valorização dos trabalhadores da administração pública, para assegurar melhores serviços às populações.
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